Educação
Enem 2017: Segurança mais reforçada
O Ministério da Educação vai estrear dois recursos de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Um deles é a prova personalizada com nome e número de inscrição do participante. O outro recurso são detectores de ponto eletrônico, novidade apresentada nesta quarta-feira, 27, durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, em São Paulo.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da adoção de novos procedimentos de segurança. “Nosso objetivo é combater os pontos eletrônicos que, infelizmente, ainda são usados em exames de grande expressão como o Enem”, afirmou. O ministro reforçou, ainda, os ganhos com as mudanças adotadas no Enem após consulta pública. “Se fizermos um paralelo, dificilmente encontraremos algo da magnitude e do significado do Enem. Estamos pensando no conforto dos participantes e isso representa um ganho extraordinário”, afirmou.
O encontro também marcou o início da expedição das provas do Enem. O Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram a ordem de serviço. No total, 13,5 milhões de provas serão distribuídas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O transporte será feito pela ECT, com escolta das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Após a autorização, o primeiro carregamento de provas saiu em direção aos pontos de armazenagem no interior do país.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, apresentou as características dos atendimentos específicos e especializados, e dos recursos de acessibilidade oferecidos. Além das mudanças da aplicação da prova em dois domingos consecutivos e da prova personalizada, uma das principais novidades do Enem 2017 é a Videoprova Traduzida em Libras, para participantes surdos ou com deficiência auditiva. “As equipes técnicas do Inep se empenharam em articular novas maneiras de trabalhar, necessárias com as inovações do Enem 2017, sem que fosse necessária qualquer verba extra”, ressaltou Maria Inês.
A solenidade também contou com a participação do representante do Ministério da Defesa, Capitão de Mar e Guerra Hiran Pantaleão de Mello Alves; o comandante da Segunda Divisão do Exército, general Eduardo Diniz; o representante do diretor geral do Departamento de Polícia Federal, Franco Perazzoni; o vice-presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, José Furian Filho; o vice-presidente de Operações da ECT, Miguel Martinho dos Santos Junior; o representante da gráfica RR Donnelley, Amilton Garrau; o líder do Consórcio Aplicador, Álvaro Henrique Monteiro de Freitas; o representante da Fundação Getúlio Vargas, Sidney Gonzales; e o Comandante do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, Julio Cesar Toledo de Sousa. Coordenadores estaduais do Enem 2017, da aplicação e da segurança também participaram da reunião de alinhamento.
Ponto eletrônico – O novo recurso de segurança do Enem é um receptor avançado de detecção de campo próximo, capaz de detectar a emissão de sinais em radiofrequência de WiFi, Bluetooth, celulares e transmissões ilegais. O aparelho Andre, da marca Rei, fornecido pelo grupo Berkana, detecta transmissões de radiofrequência, independentemente de serem desconhecidas, ilegais, disruptivas ou de interferência.
O recurso será usado para localizar e identificar, com precisão e sem a necessidade de busca pessoal, participante que tentarem usar pontos eletrônicos ou aparelhos de transmissão e que, eventualmente, possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal. A adoção dessa nova tecnologia reforça a estratégia de segurança do Enem, que já utiliza detectores de metais para a fiscalização e identificação de aparelhos eletrônicos. Os detectores são usados desde 2014 de forma amostral e estão presentes em todas as 13.620 coordenações de aplicação do Enem 2017.
O uso dos detectores de metal, e agora dos detectores de pontos eletrônicos, fazem parte de uma estratégia de prevenção e repressão a fraudes adotada pelo Inep sob orientação da Polícia Federal (PF). Segundo o delegado Franco Perazzoni, a Polícia Federal está investindo mais em uma inteligência de repressão às fraudes praticadas em certames. “Existem, hoje, pontos eletrônicos quase imperceptíveis. À medida que o crime organizado aumenta, vamos também inserir novas soluções de segurança. Estamos planejando essa aplicação há mais de um ano e tudo que a Polícia Federal tem proposto vem sendo acatado pelo MEC e Inep”, garantiu.
Segurança – O estudo e viabilização de novos e mais eficientes recursos a cada edição de seus exames faz parte da Política de Segurança do Inep. Ao longo da história do Enem, já foram adotadas medidas de sucesso como o rastreamento dos malotes de provas por sistema de GPS, permitindo identificar no caso de violação de malotes, o local em que tal situação ocorreu; a utilização de aparelhos de detecção de ondas de rádio e GSM nos locais de prova, a fim de localizar e identificar com precisão e sem a necessidade de busca pessoal aqueles candidatos que estejam a utilizar pontos eletrônicos ou aparelhos de transmissão via rádio e que eventualmente possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal.
Assessoria de Comunicação Social
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Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recusaram a proposta de reajuste salarial oferecido pelo governo federal em uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25), na Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).
Em uma decisão unânime, os docentes decidiram manter a greve.
Ao todo, 201 professores participaram da votação que recusou a proposta do governo. Em resposta, a professora e presidente da Adufpe, Teresa Lopes, reiterou que a mobilização continua e que os docentes começarão a fazer uma série de atividades dentro da UFPE.
“Essa proposta foi rejeitada por consenso, ou seja, pela unanimidade dos professores. A gente também acabou votando as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas do termo com o governo, e a gente também votou de forma contrária, porque a gente não quer somente para gente, a gente quer para os aposentados”, disse.
“A greve continua e está cada vez mais forte na UFPE. Nós, que fazemos o comando de greve local, estamos recebendo diariamente as adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da Universidade Federal de Pernambuco”, reiterou.
Foto: Adaíra Sene/Adufepe/Divulgação
Por FolhaPE
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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações no país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
Aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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