Brasil
Enem 2019 não terá foco em questões ‘ideológicas’, diz ministro da Educação
Em 2018, o exame despertou críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que chegou a declarar que ‘tomaria conhecimento’ da prova antes de ser impressa.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou na manhã desta quinta-feira (10) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não terá “foco em questões ideológicas” e que as provas deste ano “já foram impressas e estão a caminho” dos locais de aplicação.
Para Weintraub, a edição deste ano “marca o fim de uma grande era” porque, a partir de 2020, ela passará gradualmente a ser digital.
“A gente pediu que o foco não fosse em questões ideológicas. [Pediu] Que medisse a capacidade de ler, compreender texto, e não ficar discutindo coisas que possam polemizar o ensino dos jovens e das crianças do Brasil. A gente quer que as crianças aprendam e o ensino avance, e não criar polêmicas”, afirmou Weintraub.
As declarações foram dadas durante uma entrevista para a imprensa sobre o exame, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.
‘Questões ideológicas’
Na edição de 2018, uma questão do Enem despertou críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro. Tratava-se de uma pergunta na prova de linguagens que citava o “Pajubá”, um conjunto de expressões associadas aos gays, drags e aos travestis. Na questão, o candidato tinha que saber reconhecer a característica necessária para que um patrimônio linguístico de um grupo fosse considerado dialeto.
“Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?”, indagou Bolsonaro na época.
O então ministro da Educação, Rossieli Soares, não comentou as críticas.
Bolsonaro chegou a dizer que ‘tomaria conhecimento’ da prova antes de o Enem ser impresso. Em maio deste ano, o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, disse que “não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova”. Dois dias depois, Vicenzi pediu demissão em meio à troca de cargos, controvérsias e recuos dos primeiros meses de gestão do MEC, que levou à demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
Enem digital
Weintraub afirmou que o Enem deste ano representa o fim da era das provas impressas.
“Esse Enem marca o fim de uma grande era. A partir do ano que vem, teremos o início do Enem Digital, e aí começa uma ação progressiva para a gente não ter mais essa operação de guerra”, afirmou.
A transição do papel para o computador vai começar em 2020 com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais.
Provas impressas a caminho dos locais
O ministro da Educação também afirmou que as provas deste ano já foram impressas e estão a caminho dos locais de aplicação.
Em abril deste ano, a gráfica que faria a impressão das provas do Enem entrou com pedido de falência, despertando a dúvida sobre o cumprimento do prazo para a realização do exame. O Inep disse que avaliava ‘alternativas seguras’ para imprimir prova. Um mês depois, o órgão conseguiu dispensa de licitação para contratar uma nova gráfica, o que agilizaria o processo.
“Alguém falou que não ia ter Enem por causa da gráfica. A primeira etapa do processo, a primeira dúvida foi dirimida, acabou, foi tudo impresso. Agora é distribuir, acompanhar e ter certeza de que tudo vai correr bem, dentro da legalidade”, diz Abraham Weintraub.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a cartilha do participante já está disponível para consulta dos participantes. Ela mostra como é feita a correção da prova, quais são os parâmetros utilizados, e dá dicas para uma boa redação.
De acordo com o MEC, serão 10,3 milhões de provas, aplicadas em 1.727 municípios. São 10.133 locais de prova e 147.655 salas em todo o país. Ao todo, 4,2 toneladas de papéis estão sendo levadas em 3.746 contêineres, transportados em aviões, carretas e barcos.
A primeira remessa saiu em 3 de outubro, segundo o MEC, em direção aos municípios de difícil acesso no Pará e na Bahia. Outros malotes já seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (SP).
Custos do Enem
O Inep apresentou dados com custos do Enem de 2018 e 2019. Os valores deste ano são referentes a “empenho” e podem sofrer alterações até o dia da aplicação.
- Aplicação
2018: R$ 74,22 por aluno
2019: R$ 75,12 por aluno
- Gráfica
2018: R$ 12,56 por aluno
2019: R$ 10,83 por aluno
- Correios
2018: R$ 10,68 por aluno
2019: R$ 10,88 por aluno
- Somatório
2018: R$ 97,46 por aluno
2019: R$ 96,83 por aluno
- Outras despesas (rede nacional de certificadores, 20 mil servidores públicos que são treinados para aplicar a prova, convênios de escolta)
2018: 8,67 (somatório com este valor: R$ 106,13 por aluno)
2019: 8,69 (somatório com este valor: R$ 105,52 por aluno)
- Valor global
2018: R$ 589,810 milhões (pago)
2019: R$ 537,665 milhões (empenhado)
Cronograma
Em 2019, foram 5,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2010. O estado de São Paulo lidera, com 816.015 inscritos.
Confira abaixo as próximas datas do Enem:
- 16/10 – Divulgação do cartão de confirmação com os locais de provas
- 3/11 – Primeira prova: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias / Redação / Ciências Humanas e suas Tecnologias
- 10/11 – Segunda Prova: Ciências da Natureza e suas Tecnologias / Matemática e suas Tecnologias
- 13/11 – Divulgação dos gabaritos e dos cadernos de questões
- Janeiro de 2020 (dia ainda a ser definido): divulgação dos resultados individuais
Por Mateus Rodrigues e Elida Oliveira, TV Globo e G1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Foto reprodução
Por Agência Brasil
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