Política
Equipe de petista propõe rever sigilos e fiscalizar orçamento secreto
Na última semana, a equipe analisou dados da atual gestão, mapeou os pontos mais críticos e compilou propostas de auditores, de dois ex-ministros da CGU, Jorge Hage e Valdir Simão, e também de entidades da sociedade civil.
O grupo de transição que prepara ações na área de transparência tem em mãos uma lista de sugestões ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que vão da revisão de decisões do governo Jair Bolsonaro, que impuseram sigilo de cem anos, à possibilidade de abertura de arquivos cujo segredo já prescreveu e até a criação de um novo mecanismo de fiscalização pela Controladoria-Geral da União (CGU) dos recursos repassados a Estados e municípios por meio do orçamento secreto.
Na última semana, a equipe analisou dados da atual gestão, mapeou os pontos mais críticos e compilou propostas de auditores, de dois ex-ministros da CGU, Jorge Hage e Valdir Simão, e também de entidades da sociedade civil.
Uma das prioridades é propor uma resposta à promessa de campanha de revogar os sigilos de cem anos impostos na gestão de Bolsonaro, quando foi negado acesso a informações como a carteira de vacinação do presidente da República e o processo administrativo aberto pelo Exército para apurar a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político, sem autorização do comando militar.
A equipe técnica sabe que não basta um decreto de Lula para revogar tudo, como chegou a ser mencionado pelo presidente eleito durante a campanha. Os casos de sigilos impostos sob alegação de “informação pessoal” usam um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite essa proteção, mas o abuso do dispositivo na gestão Bolsonaro fez com que dados de agentes políticos fossem mantidos em segredo apenas para não expor as autoridades.
Decreto
Partiu do ex-ministro Jorge Hage a sugestão de que o futuro governo revise o decreto 7.224, que regula o processamento dos pedidos de acesso à informação, para estabelecer uma regra que barre daqui para frente a alegação de sigilo por “informação pessoal” protegido por cem anos nos casos que envolvam autoridades públicas.
“A proteção do direito à privacidade não pode ser usada para blindar agentes políticos e autoridades”, disse Hage ao Estadão. A proposta foi bem-recebida no grupo de transição. Integrantes dizem acreditar que será inevitável editar um novo decreto deixando mais claro o que é de fato um dado pessoal.
Em relação aos casos de pedidos de informação já negados, os caminhos cogitados para revogar o sigilo são uma revisão automática da própria CGU com base em precedentes anteriores ao governo Bolsonaro que asseguravam o acesso à informação, mas que foram ignorados pela atual gestão; aguardar que novos pedidos sejam feitos por qualquer cidadão para mudar o entendimento já com a CGU sob novo comando; orientar os próprios ministérios a revisarem os atos que levaram à imposição de sigilo nos casos considerados abusivos.
Prescritos
A equipe técnica analisou todos os pedidos de informação negados pela CGU durante a gestão Bolsonaro. Levantamentos analisados pelo Estadão indicam que, no atual governo, foram negados 3,7 mil pedidos pelos mais variados motivos. Se quiser, a CGU, sob nova direção, pode rever todas as decisões do governo anterior.
O grupo de transição recebeu da agência Fiquem Sabendo, que atua na área de acesso à informação, uma relação de todos os documentos classificados pelo governo cujo prazo já estaria prescrito. A LAI prevê que, além do sigilo de cem anos para informações pessoais, documentos da administração pública podem ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos, ficando, respectivamente, protegidos pelo prazo de cinco, 15 e 25 anos. Uma das propostas discutidas é a possibilidade de assegurar o acesso aos casos em que esse sigilo já caducou.
A atual direção da CGU tem contestado a acusação de que o governo Bolsonaro abusa do sigilo e disse que há um “evidente equívoco nas narrativas que mencionam decretação de sigilo de cem anos no Poder Executivo federal”. O argumento é que há previsão legal para proteção de informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada.
O ex-ministro Valdir Simão sugeriu ao grupo de transição que a CGU passe a fazer monitoramento dos recursos que são liberados por meio do chamado orçamento secreto, mecanismo de distribuição de recursos sem transparência revelado por uma série de reportagens do Estadão.
Para ele, os auditores podem contactar governos estaduais e prefeitos para onde os recursos são destinados pelos parlamentares, assegurando preventivamente que o dinheiro público seja aplicado corretamente. “É preciso ter um monitoramento. A CGU pode ligar para o governo ou prefeitura como quem diz: ‘Estamos de olho'”, disse Simão.
Ele disse acreditar que o mesmo mecanismo possa ser adotado no caso das chamadas emendas Pix, modalidade de repasse direto de recursos da União indicados por parlamentares a prefeituras em que o chefe do Executivo local pode aplicar os recursos diretamente, sem necessidade de seguir uma orientação federal.
Ajustes
Os ex-ministros Valdir Simão e Jorge Hage sugeriram que o grupo de transição também discutisse os acordos de leniência que envolvem órgãos do Estado, como a própria CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Simão e Hage concordam que é preciso ajustes na legislação para evitar que órgãos públicos atuem de forma isolada nas negociações com empresas envolvidas em casos de corrupção, como ocorreu durante a Operação Lava Jato. “É urgente encontrarmos uma forma de os órgãos atuarem de forma mais unificada ainda que cada um deles tenha um prisma diferente”, disse Hage.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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O presidente Lula (PT) cumpriu a sua promessa e intensificou no primeiro semestre deste ano as viagens pelo Brasil, incluindo em seu roteiro cidades consideradas estratégicas no mapa eleitoral do PT e do próprio governo.
O foco está em capitais em que o partido e seus aliados consideram ter chance de vitória e cidades de médio porte que já governa. O mandatário também vem adotando a estratégia de aumentar a quantidade de entrevistas, conversando com veículos de mídia locais em cada parada.
Lula terá uma semana intensa de viagens, numa corrida para comparecer ao máximo de municípios antes do período de restrições da Justiça Eleitoral -candidatos só podem participar de cerimônias de entrega de obras do governo federal até o próximo sábado (6).
O Palácio do Planalto nega caráter eleitoral nas viagens e argumenta que as agendas ocorrem em todo o Brasil.
“Os critérios para definição dos compromissos presidenciais nacionais têm como parâmetro o cronograma de entregas e anúncios de novas medidas, além da disponibilidade de agenda do chefe do Executivo”, disse, em nota.
O governo Lula ainda acrescenta que o primeiro ano de mandato foi dedicado à reconstrução de políticas públicas e sociais. Neste ano, prossegue, será a vez de “colher o resultado desses investimentos e acompanhar o andamento das medidas em execução”.
Lula visitou 36 cidades brasileiras nos primeiros seis meses deste ano. Em ao menos 20 delas, o PT lançou candidatos ou participa de alianças com chances de vitória nas eleições municipais de outubro.
O presidente esteve desde quinta-feira (27) fora de Brasília. Voltou neste domingo (30) para uma leve pausa e já parte novamente, com previsão de volta apenas na próxima quarta-feira (3), para participar do lançamento do Plano Safra.
Nos últimos dias, passou por três cidades de Minas Gerais, foi a eventos pela quarta vez na cidade de São Paulo, pela sétima vez ao Rio de Janeiro e ainda passa por Salvador, Feira de Santana (BA), Recife e Goiânia.
O GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) do PT se reuniu na semana passada para acertar novas candidaturas e definir prioridades para as eleições.
Em Minas Gerais, o partido tem como meta manter o controle sobre duas cidades médias, Contagem e Juiz de Fora -as atuais prefeitas, Marília Campos e Margarida Salomão, lideram as pesquisas.
Lula visitou os dois municípios na semana que passou. Em Contagem, usou parte de sua fala para exaltar a prefeita.
“Querida Marília, foi um prazer muito grande vir a Contagem outra vez e te achar mais bonitona, mais charmosa e muito mais preparada para conversar com esse povo. Porque o que você fez com esse povo hoje foi uma lição de vida. E eu tenho certeza que o povo sabe a importância de a Marília ser prefeita de Contagem”, disse o presidente.
Mesmo tratamento recebeu Margarida em Juiz de Fora, onde o próprio Lula reconheceu que decidiu visitar a cidade antes das vedações eleitorais.
“Eu vim aqui também porque, [até] no dia 5 de julho, essa mulher pode subir comigo no palanque. Mas depois do dia 5 de julho essa mulher não pode mais subir no palanque comigo. Como eu quero vir muitas vezes aqui e vou ter que fazer atos sem a presença dela, eu vim aproveitar essa viagem para ver a minha extraordinária companheira Margarida e aproveitar para inaugurar as obras”, afirmou o presidente.
Ainda em sua passagem por Minas, Lula deu declarações a rádios exaltando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendendo sua candidatura a governador em 2026.
O PT lançou o nome do deputado federal Rogério Correia para a disputa na capital, Belo Horizonte, onde Lula também esteve, mas a situação do partido por lá é bem mais difícil.
Também de olho em 2026, Lula dedicou boa parte de suas viagens para visitar a região Nordeste, bastião eleitoral do PT.
A ida a Teixeira de Freitas (BA), cidade que o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) busca reconquistar, resultou numa saia justa com o prefeito opositor local.
Lula criticou a ausência de Marcelo Belitardo (União Brasil) na inauguração de um hospital. O chefe do Executivo local depois respondeu que o evento era um “ato político” com o qual ele não concordava.
Outro embaraço ocorreu durante inauguração de obra na Via Dutra, em Guarulhos (SP), com o pré-candidato Alencar Santana (PT), quando o presidente cometeu um ato falho e chamou o evento de “comício do Lula”.
Mesmo com as viagens do presidente pelo país, a prioridade máxima no governo segue sendo a eleição de Guilherme Boulos (PSOL) na cidade de São Paulo.
No sábado (29), ele dividiu palanque com o deputado do PSOL em dois eventos do governo federal na capital paulista e reforçou a estratégia eleitoral do seu aliado de se colocar como defensor dos mais pobres. Condenado por campanha eleitoral antecipada por ato no 1º de Maio, o petista evitou pedido de voto explícito.
Outra prioridade do petista é reeleger Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro e assim ter aliados comandando as duas maiores cidades do Brasil. Neste domingo (30), Lula participou de entrega de casas com o prefeito, a quem chamou de o “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
Leite tem 35% e Lula 36% de aprovação na condução da tragédia do RS, diz Datafolha
De acordo com a pesquisa Datafolha, a condução do presidente foi considerada ótima ou boa por 36% da população brasileira e o governador gaúcho, por 35%. Já a rejeição, ou seja, a parcela que considera a condução das autoridades ruim ou péssima é pior para Lula (32%) do que para Leite (23%).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) tiveram avaliações semelhantes na condução da tragédia climática gaúcha, que deixou ao menos 179 pessoas mortas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região no mês de maio –o número pode aumentar, uma vez que 33 pessoas ainda estão desaparecidas.
De acordo com a pesquisa Datafolha, a condução do presidente foi considerada ótima ou boa por 36% da população brasileira e o governador gaúcho, por 35%. Já a rejeição, ou seja, a parcela que considera a condução das autoridades ruim ou péssima é pior para Lula (32%) do que para Leite (23%).
O instituto realizou 2.457 entrevistas com pessoas, na faixa de 16 anos ou mais, nos dias 17 a 22 de junho. Eles foram ouvidos em 130 cidades do Brasil. Em relação à amostra do estado do Rio Grande do Sul, foram realizadas 567 entrevistas na capital e em cidades do interior, distribuídas sem 24 municípios.
Na amostra nacional, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Já na amostra gaúcha, a margem é de quatro pontos, dentro do nível de confiança também de 95%.
Quando os políticos são avaliados apenas pelos gaúchos, o resultado muda um pouco. Levando em conta apenas as pessoas entrevistadas no estado, 40% consideram que a condução de Lula na tragédia foi ruim ou péssima, enquanto 31% consideram que foi ótima ou boa.
A avaliação em relação à condução de Leite diante da tragédias é mais próxima a do restante do país. Entre os gaúchos, 36% consideram a atuação do governador como ótima ou boa, 31% como regular e 32% como ruim ou péssima.
As enchentes afetaram 478 municípios e deixaram 806 feridos. Na pesquisa Datafolha, 77% dos entrevistados que vivem no Rio Grande do Sul afirmaram que a cidade em que vive sofreu com as enchentes.
Para esta parcela da população, foi questionado qual a avaliação da conduta do prefeito de sua cidade. A avaliação em relação às gestões municipais também fica dividida: 34% considera ótima ou boa; 34% diz que foi regular e 31% disse que foi ruim ou péssima.
Foto Getty
Por Folhapress
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O deputado federal, Mendonça Filho (PE) foi novamente reconhecido como um dos “Cabeças do Congresso Nacional” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A lista, divulgada nesta quinta-feira (27), destaca os parlamentares mais influentes do País. Esta é a sétima vez que Mendonça Filho, atualmente em seu quarto mandato como deputado federal, integra essa seleção.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são definidos pelo DIAP como aqueles parlamentares que se diferenciam pelo exercício de diversas qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações e articulações. Esses atributos incluem senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias e projetá-las no centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisões.
“É uma honra ser reconhecido mais uma vez pelo DIAP. Esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses do nosso País“, afirmou Mendonça Filho.
Nesta edição, o DIAP destacou Mendonça Filho na categoria de “Debatedor”. Os parlamentares classificados como debatedores são descritos como ativos e atentos aos fatos e acontecimentos, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir os fatos políticos dentro e fora do Congresso. Mendonça foi reconhecido por sua influência nos debates e na definição da agenda prioritária, sendo frequentemente procurado pela imprensa.
A recorrente presença de Mendonça Filho na lista dos “Cabeças do Congresso” reflete seu comprometimento e atuação por Pernambuco e pelo Brasil. Ele tem se destacado por sua liderança e engajamento em diversas frentes legislativas, consolidando-se como uma voz influente e respeitada no Congresso Nacional.
Ao longo de seus mandatos, Mendonça Filho tem demonstrado habilidade em conduzir debates, formular propostas e articular ações legislativas, desempenhando um papel crucial no processo decisório do Congresso Nacional.
Ascom
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