Brasil
Escola decide não expulsar aluna que agrediu adolescente grávida no RJ
O caso ocorreu em São João do Meriti (RJ), no último dia 15 de setembro, e teve imagens divulgadas nesta semana.
A jovem de 18 anos, apontada como autora das agressões com chutes na barriga a uma adolescente de 15 anos grávida, que apanhou até desmaiar no colégio em que estuda, não foi expulsa da unidade de ensino. O caso ocorreu em São João do Meriti (RJ), no último dia 15 de setembro, e teve imagens divulgadas nesta semana. Nas imagens, é possível ver a garota desfalecida pouco antes de receber atendimento do SAMU.
Procurada pelo UOL, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro afirmou que a jovem de 18 anos “foi transferida para o turno da noite”. Não há informação sobre qualquer outra punição. No entanto, o caso está sendo acompanhado também na esfera criminal, já que a Polícia Civil investiga o caso.
A decisão da pasta foi questionada pela mãe da vítima. “Minha filha está muito abalada psicologicamente. A garota [agressora] ainda está estudando no colégio, como ela volta a estudar lá?”.
Em nota, a Secretaria de Educação também afirmou que a estudante agredida foi acompanhada pela secretaria no mês de setembro, participando de “aulas de casa através de planos de estudos e, no momento, está retornando ao presencial”.
O UOL questionou ao órgão o que levou à decisão de manter as duas alunas ainda estudando na mesma unidade, apenas em turnos diferentes, mas a secretaria não se manifestou até o momento.
O UOL não teve acesso à identidade da suspeita de agressão, mas tenta localizá-la para ouvir manifestação em sua defesa. Este espaço será atualizado assim que houver posicionamento.
RELEMBRE O CASO
Duas alunas do Ciep Jean Baptiste Debret, em São João de Meriti, foram gravadas brigando dentro do ambiente escolar. O caso foi registrado em 15 de setembro, mas só ganhou repercussão quando as imagens foram publicadas nas redes sociais, nesta semana.
Em um dos vídeos, é possível ver a adolescente agredida, grávida de sete meses, caída no chão após ser atingida por chutes na barriga e na cabeça, sendo socorrida por colegas, que tentavam acordá-la.
A adolescente grávida foi levada por uma ambulância do Samu ao hospital. Segundo o boletim médico, ela sofreu uma equimose -sangramento que se infiltra em tecidos do corpo -na região frontal direita e pequenas escoriações na região infraorbitária direita, próxima ao nariz e ao olho. A adolescente precisou ficar internada, mas já teve alta médica
Segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, as duas começaram a discutir após a agressora, de 18 anos, xingar o bebê da adolescente. A garota teria reagido na discussão, provocando a jovem, que, então, partiu para cima dela.
O caso foi encaminhado pela Delegacia de Atendimento à Mulher ao Juizado Especial Criminal de Meriti, uma vez que a vítima é menor de 18 anos. Até o momento, o inquérito não foi concluído para ser remetido à Justiça.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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