Brasil
Estados precisam dobrar o ritmo de vacinação para cumprir calendários
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Esta quinta-feira, 17, foi o dia que o País mais imunizou contra a covid-19, com a aplicação de 2.220.845 doses. Mas para cumprir a promessa de imunizar antecipadamente sua população adulta contra a covid-19, Estados que anunciaram a medida vão precisar pelo menos dobrar o número de pessoas vacinadas por dia. É o que aponta levantamento do Estadão que compara a atual cobertura vacinal com as novas metas divulgadas pelos governos locais.
Ao menos 13 unidades federativas projetam aplicar mais cedo a primeira dose em todos os maiores de 18 anos, com datas finais que variam entre agosto e o fim de outubro. Inicialmente, a previsão era concluir a vacinação até o fim do ano. Para antecipar o prazo, esses Estados alegam ser preciso receber os repasses previstos pelo Ministério da Saúde, que planeja distribuir 213,3 milhões de doses.
Com a nova alta de mortes pelo vírus, porém, o Brasil voltou a superar a média de 2 mil vítimas esta semana, e precisa acelerar a imunização para conter a pandemia. Pesquisadores avaliam que, apesar de ser possível cumprir os novos cronogramas, a estratégia corre risco de falhar se houver falta de adesão de público ou atrasos importantes na entrega de lotes previstos pelo governo federal. Também alertam que, em alguns locais, a antecipação do calendário pode ser resultado da baixa cobertura vacinal em grupos prioritários até o momento.
Com população adulta estimada em 6,9 milhões, o Ceará começou a imunizar a faixa etária entre 55 e 59 anos e é quem tem a previsão mais otimista de encerrar a primeira rodada da campanha no País: até 25 de agosto. Em contrapartida, também é a unidade que vai precisar acelerar mais o ritmo de vacinação. Dados do consórcio de veículos de imprensa apontam que o Ceará havia aplicado cerca de 2 milhões de primeiras doses até o início desta semana, 30% do público-alvo. Para atender os 70% restantes, portanto, a média diária de vacinados tem de quase quintuplicar: passando de 14 mil para 66,4 mil.
Segundo o plano do governo Camilo Santana (PT), a data foi projetada com base no número de pessoas inscritas no sistema para receber o imunizante – o cadastro é uma etapa exigida no Ceará. “Fica autorizada a vacinação da faixa etária subsequente sempre que a meta de cobertura vacinal for atingida no porcentual de 90% na faixa etária superior”, diz o programa. “Estima-se que em aproximadamente 70 dias o Estado consiga finalizar a vacinação da população em geral.”
Em São Paulo, a promessa do governador João Doria (PSDB) é atender toda a população até o dia 15 de setembro. Entretanto, o Estado também tem o desafio de dobrar a aplicação diária da primeira dose. Em média, 109,6 mil novas pessoas receberam imunizante do início da campanha até segunda-feira. Esse indicador tem de subir para 240,7 mil, ou 119,5%. A população estimada em São Paulo é de 36 milhões, dos quais 13,6 milhões receberam a primeira dose até o início da semana. Em nota, a gestão Doria diz que a rede de saúde conta com 6 mil salas de vacinação e seria capaz de aplicar mais de 1 milhão de doses por dia – o que ainda não ocorreu.
Os governos de Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraná também prometem finalizar o cronograma até 30 de setembro. Entre eles, o governo gaúcho é quem precisa acelerar menos, aumentando o atendimento médio dos atuais 25,2 mil para 48,6 mil (92,6%). Para o potiguar, o salto deve ser de 184% (5,8 mil para 16,5 mil), enquanto que no Pará a meta é ainda mais difícil, de 11 mil para 41,1 mil, ou 273%. Entre as estratégias, o Rio Grande do Norte diz que pretende realizar mutirões de vacinação e incentivar a busca ativa pelos municípios por meio da Atenção Básica. Já o Pará prevê emprestar funcionários para os municípios.
O anúncio mais recente foi do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anteontem. Com população adulta estimada em 8,7 milhões e ações que preveem vacinação em dias e horários alternativos, o ritmo no Estado tem de subir 136%, de 21,8 mil para 51,5 mil vacinados a cada 24 horas. Segundo a gestão local, o novo cronograma foi elaborado considerando “ao menos um envio de imunizante por semana” e a “disponibilidade da Janssen (vacina de dose única) e de novas remessas até setembro”.
Professor da Faculdade de Medicina da USP e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil alerta que antecipar o calendário nem sempre é positivo. “Quando começa a diminuir o número de vacinados por dia, significa que há menos pessoas de grupos prioritários buscando o posto de saúde. Então, alguns lugares decidem avançar por idade para não ficar com doses estocadas”, afirma. “Para o plano dar certo, é preciso que as vacinas cheguem e as pessoas compareçam.”
No Rio, a cobertura para os grupos prioritários ainda está em 58,4% em relação à primeira dose. Para satisfazer a previsão de atender todas as pessoas acima de 18 anos até o fim de outubro, o Estado tem de quase triplicar o atendimento. Hoje, a média é de 25,1 mil vacinas por dia. O necessário são 73,3mil. “O desenvolvimento do calendário está associado ao envio de vacinas pelo Ministério da Saúde”, diz a gestão Claudio Castro (PL), em nota.
Também com prazo em outubro, os outros Estados que precisam acelerar a vacinação são: Piauí (141,7%), Minas (118,2%), Paraíba (114,8%), Alagoas (98,1%) e Santa Catarina (97,4%). “Com a quantidade total prevista de distribuição de doses pelo Ministério da Saúde entre os meses de junho e outubro, considerando que Minas receberá 10% do total, deverá aplicar mais de 140 mil doses por dia”, diz o governo Romeu Zema (Novo).
Melhor situação vive o Espírito Santo, que aplicou a primeira dose em 1,2 milhão dos 3 milhões de adultos e também prevê alcançar toda a população em outubro. Para isso, a vacinação precisa avançar de 8,4 mil para 13,2 mil por dia (56,6%). “Nós só não detalhamos o período por semanas, porque acreditamos que ainda existem diversas instabilidades no Programa Nacional de Imunização e o calendário pode ser tanto prejudicado quanto antecipado”, afirma o secretário da Saúde, Nésio Fernandes.
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai pondera que seria “temeroso” anunciar a antecipação de cronogramas estaduais sem ter 100% de garantia de que as doses estão disponíveis, uma vez que há histórico de atrasos e até entregas de lotes menores. “A gente corre o risco de frustrar as pessoas e isso afetar na adesão.” Esse é o motivo alegado por Bahia, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul para, diferentemente de outro locais, não apresentarem cronogramas. “A questão é: vai ser mantida a entrega de vacinas? Todos os meses, a gente tem uma quebra de expectativa”, diz o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Por Notícias ao Minuto)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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