Educação
Estudantes faltosos têm de 13 a 17 de novembro para pedir reaplicação da prova do Enem
Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação no último domingo (5). Mas alguns estudantes não conseguiram comparecer no dia do exame. Os prazos de reaplicação da prova foram marcados para os dia 12 e 13 de dezembro. O advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, diz que os alunos precisam ficar atentos ao edital para saber quem pode fazer a segunda chamada.
“As pessoas afetadas por problemas logísticos ou doenças têm o direito, sim, em determinados casos a requerer uma segunda chamada, realizar a prova num outro dia. No entanto, isso é muito detalhado no edital. O edital é a lei do certame, do concurso, no caso do exame. Também tem que olhar o formato de apresentação do requerimento do candidato com todos os comprovantes”, alerta.
No total, foram 9.396 locais de prova e 10.086 coordenações, nas 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. No primeiro dia do Enem, os participantes fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. O avanço no número de inscrições foi de 13,1% em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2% em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.
Um levantamento do Inep revela que 4.293 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender orientações dos fiscais. Outras 905 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.
O primeiro dia de aplicação das provas registrou ausência média nacional de 28,1%. Os dados são preliminares com base em 98% dos locais em que o exame foi realizado.
Critérios para reaplicação da prova
De acordo com o Inep, nem todos os estudantes que perderam a primeira prova poderão fazer a segunda chamada. Se o participante foi afetado por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, ele pode solicitar a reaplicação. As pessoas que faltaram por motivos de saúde, sintomas de alguma das doenças infectocontagiosas listadas no edital, também pode fazer o Enem em dezembro.
Segundo o advogado Henrique de Mello Franco, para ter uma nova oportunidade as pessoas precisam ficar atentas às condições impostas pelo edital.
“O estudante que vá requerer para o seu caso concreto a realização da segunda chamada precisa fazer a comprovação dos imprevistos que levaram a esse pedido, que são basicamente de dois tipos, logísticos e de saúde. E a forma disto é na página do participante pela internet, mediante o upload, a apresentação da documentação pertinente, que vai variar de caso a caso”, explica.
Conforme o especialista, na situação de doença, por exemplo, é obrigatório que seja feita uma avaliação médica clara sobre aquela situação, um diagnóstico do paciente e o período correspondente. Nos casos de problemas logísticos, o especialista informa que é importante buscar informações em sites jornalísticos, sites governamentais que reconhecessem a calamidade pública e, nos casos de problemas na localidade onde a prova estava sendo realizada, é feita uma declaração sobre aquela situação e precisa ser utilizada pelo candidato para comprovar uma falta de luz de maneira a inviabilizar as coisas corretamente ou uma luz natural que não atendia, por exemplo.
Local de prova
O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco conta que o principal critério para definir a localidade de aplicação da prova é o de 30 km de distância em relação ao domicílio do candidato.
“Na realização desse grande exame nacional, pensa-se da melhor maneira para atender todos os candidatos, tanto que deve-se observar não apenas a questão da distância, ainda que isso seja o principal, mas também que sejam em locais mais centrais acessíveis ao transporte público, por exemplo”, ressalta.
O especialista lembra que as pessoas que foram registradas em localidades superior a 30 quilômetros da residência indicada na inscrição têm direito à reaplicação da prova.
Segunda etapa
No próximo domingo (12) acontece o segundo dia de prova. Nesta etapa, os estudantes vão responder questões de ciências da natureza e de matemática. Na opinião do advogado Henrique de Mello Franco, a segunda chamada, em princípio, não é uma coisa agradável.
“Aqueles que puderem, devem correr atrás. Não se deve desistir do Enem só por conta que não conseguiu na primeira chamada e existiam justificativas para isso. Para evitar que isso ocorra em outras situações ou numa primeira situação, é levar uma vida com cautela, com prudência, buscando zelar pela saúde, e saber que na vida eventualidades podem acontecer”, observa.
Para o dia da prova, o Ministério da Educação esclarece que, para fazer o exame, é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997.
Além dessas solicitações, documentos digitais com foto do e-Título, CNH digital e RG digital também serão aceitos e deverão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais,. Fotos da tela do celular não serão aceitas . Segundo o MEC, outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas é aconselhável.
No dia da prova, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 e encerramento será às 19h.
O MEC informa que as pessoas que faltaram a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. O participante será considerado ausente e as notas das provas realizadas servirão apenas para autoavaliação de conhecimento. (Do Brasil 61)
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A Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizou, nesta quinta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal que concede o reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% para maio de 2026.
Por meio de votação, a proposta foi recusada de forma unânime pelos 201 docentes que estiveram presentes na reunião. “Essa assembleia foi extremamente importante. A proposta do governo continua com reajuste zero para 2024, então nós a recusamos. Nós também votamos sobre as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas dos termo com o governo. Votamos de forma contrária porque não queremos somente pra gente, mas para os aposentados também todos os ganhos”, explicou a presidenta da Adufepe, Teresa Lopes.
A dirigente destacou que a greve irá continuar e que o Comando de Greve Local está recebendo diariamente adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da UFPE. “Nossa mobilização continua, nós vamos começar uma série de atividades dentro da universidade e continuamos a convidar os professores a se engajar na luta”, disse Teresa.
Fonte:JC
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Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recusaram a proposta de reajuste salarial oferecido pelo governo federal em uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25), na Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).
Em uma decisão unânime, os docentes decidiram manter a greve.
Ao todo, 201 professores participaram da votação que recusou a proposta do governo. Em resposta, a professora e presidente da Adufpe, Teresa Lopes, reiterou que a mobilização continua e que os docentes começarão a fazer uma série de atividades dentro da UFPE.
“Essa proposta foi rejeitada por consenso, ou seja, pela unanimidade dos professores. A gente também acabou votando as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas do termo com o governo, e a gente também votou de forma contrária, porque a gente não quer somente para gente, a gente quer para os aposentados”, disse.
“A greve continua e está cada vez mais forte na UFPE. Nós, que fazemos o comando de greve local, estamos recebendo diariamente as adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da Universidade Federal de Pernambuco”, reiterou.
Foto: Adaíra Sene/Adufepe/Divulgação
Por FolhaPE
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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações no país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
Aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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