Política
Ex-assessora acusa Joice de ‘rachadinha’; dinheiro pagava até ração de gato
Juliana Christine Pereira Bejes foi assessora de Joice durante um ano e oito meses.
A ex-deputada federal Joice Hasselmann (sem partido-SP) está sendo acusada de usar o salário de uma ex-assessora para pagar gastos pessoais, que iam de combustível do carro até faculdade e ração dos gatos da filha.
Juliana Christine Pereira Bejes foi assessora de Joice durante um ano e oito meses. Nesse período, diz, ficou com somente dois salários. Os demais, segundo ela, foram entregues para a chefe -incluindo o auxílio-creche. Isto equivaleria a repasses mensais de R$ 13,5 mil.
A ex-assessora também acusa Joice de assédio moral e afirma que várias vezes saiu do trabalho chorando por ser xingada de burra, tonta e incompetente.
Ela encaminhou a denúncia para o Ministério Público Federal de São Paulo e enviou ao UOL notas fiscais, faturas de cartão de crédito e extratos de Pix usados para sustentar sua versão.
Joice negou as acusações, em áudios e vídeos enviados à reportagem. Diz que Juliana e o marido são achacadores que forjaram provas para tentar tirar dinheiro dela após a derrota nas eleições de 2022 e que vai à Justiça contra a ex-assessora.
A ex-deputada admite, no entanto, que entregava dinheiro ao marido de Juliana para pagar suas contas por estar com parte do salário bloqueado por causa de um processo judicial envolvendo a revista Veja.
Juliana sustenta as acusações e diz que o mecanismo para a devolução do salário era pagar despesas particulares da ex-parlamentar. Segundo a ex-funcionária, a ex-deputada pedia foto da nota fiscal para solicitar o reembolso pela Câmara dos Deputados.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal confirma que recebeu os documentos de Juliana. Os procuradores avaliam o conteúdo das denúncias para decidir quais medidas adotar.
Em uma mensagem de WhatsApp enviada ao marido de Juliana, a ex-assessora é chamada de “fdp” porque não depositara o dinheiro aguardado por Joice. Ela repassou à reportagem áudio que mostra a maneira como era tratada por Joice.
Juliana e o marido são de Curitiba e conheceram Joice na época em que ela morava na cidade. Quando houve a eleição para a Câmara, o casal foi convidado para preencher duas vagas de assessoria parlamentar em São Paulo, base eleitoral de Joice.
Juliana conta que sua nomeação saiu em abril de 2021. O marido se tornou funcionário do gabinete em junho do mesmo ano. A partir daquele mês, a ex-assessora diz que devolveu todos os salários recebidos. O casal e o filho de colo sobreviviam somente com o salário do marido de Juliana, de R$ 12,6 mil.
“RACHADINHA” COM REEMBOLSO DA CÂMARA
Uma nota fiscal no sistema de cota parlamentar da Câmara mostra que Joice foi reembolsada por um abastecimento na cidade de São Paulo em 30 de agosto de 2021. O valor da conta foi de R$ 379,53. Juliana afirma que foi seu salário que bancou o gasto.
Ela usa sua fatura do cartão de crédito para embasar a acusação e chama a atenção para quatro pontos:
– Há uma despesa em seu cartão em valor igual ao abastecimento de Joice;
– O gasto ocorreu no mesmo posto que aparece na nota enviada pela ex-deputada à Câmara;
– A data que consta na fatura é a mesma do abastecimento;
– A bandeira do cartão utilizado no pagamento é Visa, operadora usada por
Juliana. A ex-assessora diz que não se trata de caso isolado. Ela apresentou outras notas fiscais, de 11 e 27 de dezembro de 2021. As despesas também constam no sistema de reembolso da Câmara e na fatura do cartão de crédito de Juliana. Mais uma vez, valores, datas e local dos gastos coincidem.
Juliana entregou ao UOL comprovantes de depósitos referentes ao pagamento da faculdade da filha da ex-chefe. Ela conta que Joice e o ex-marido fizeram um acordo para dividir o valor da mensalidade da garota. Caberia a Juliana bancar a parte da ex-deputada: R$ 5.315 por mês.
Entre os 16 comprovantes de transferência entregues pela ex-assessora, um chama a atenção pelo valor: R$ 31 mil. De acordo com Juliana, a ex-deputada não conseguiu a reeleição e, em novembro do ano passado, ofereceu um acordo. A ex-funcionária pagaria seis meses da faculdade da filha de Joice e poderia ficar com os salários dos três últimos meses.
Juliana conta que usou R$ 31 mil de sua reserva financeira porque os salários restantes que viria a receber totalizariam R$ 40 mil.
Ocorre que, tão logo o dinheiro caiu na conta, Joice assinou sua demissão.
“Bem no dia da festinha de aniversário do meu filho”, disse Juliana, ex-funcionária de Joice, em acusação de “rachadinha”.
“ELA QUERIA ME USAR DE LARANJA”
Entre as ordens que recebeu de Joice, a ex-funcionária declarou que foi obrigada a ser candidata a deputada estadual. Faria dobradinha com a parlamentar, que tentaria a reeleição a deputada federal pelo PSDB, partido ao qual estava filiada à época. Mas houve um problema na documentação e a filiação no PSDB foi negada.
A ex-assessora tem reproduções de conversas que mostram a revolta de Joice. Segundo Juliana, a intenção era usar a candidatura feminina dela para conseguir mais dinheiro do fundo partidário e, com isso, pagar despesas de sua própria campanha à reeleição. “Ela queria me usar de laranja”, acusa.
Despesas da filha de Joice também eram cobertas pelo salário dela, acusa a ex-assessora. Em mensagem de 6 de abril do ano passado, a garota comunicou ao marido de Juliana que havia abastecido e mandou a nota fiscal de R$ 262,53.
No extrato de Pix de Juliana, aparece uma transferência para a filha da ex-deputada na mesma data e valor. Há também outros comprovantes em favor da jovem universitária. Há valores até R$ 750, incluindo um depósito de R$ 200 que teria custeado a ração do bicho de estimação.
A ex-assessora afirma que também era obrigada a cobrir gastos do marido da chefe. Para embasar a acusação, apresentou um comprovante de Pix de R$ 814 para o marido de Joice feito em 4 de maio do ano passado. Juliana conta que nem sabe para que serviu o dinheiro, apenas atendeu uma ordem, sem pedir explicação.
LIMPEZA DE APARTAMENTO E LAVAGEM DE ROUPA DE JOICE
A ex-assessora afirma que também recebia ordens para limpar o apartamento de Joice. O marido da ex-parlamentar também mandava mensagens para Juliana “dar um jeito no flat”.
Ela conta que era obrigada a buscar o marido de Joice no aeroporto de Campinas, a fazer supermercado para o casal, a levar o carro na oficina e até a emprestar o carro dela enquanto ficava a pé. Outra exigência era lavar à mão as roupas de Joice. Os pedidos tinham instruções detalhadas.
Joice enviou áudio ao UOL declarando que nunca deu ordens para Juliana fazer trabalho doméstico. Mas as afirmações da ex-deputada são diferentes do conteúdo de prints de WhatsApp.
“Bom lavar com sabão de coco líquido, deixar de molho pelo menos 2 horas, depois enxaguar e pendurar sem torcer”, disse Joice em mensagem para Juliana sobre uma camisa que ia usar numa participação na CNN.
Um print de conversa de WhatsApp revela que em 25 de dezembro de 2021 Juliana foi chamada para limpar o apartamento de Joice. “Nem na data especial ela dava trégua”, afirma. No Dia das Mães, o marido de Joice solicitou que fosse levado até o aeroporto de Viracopos.
Juliana diz que aceitou fazer a “rachadinha” porque tinha mudado de cidade, feito contrato de aluguel de longo prazo e tinha tido um bebê de colo para criar. Sobre a denúncia, ela alega que não aguentava mais viver nesta situação. Para ela, colocar fim ao que classificou como “segredo” foi “uma libertação”.
Foto Reprodução / Câmara dos Deputados
Por Folhapress
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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