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Política

Ex-ministro Sérgio Moro estreia como colunista do jornal O Globo

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O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, estreou uma coluna no jornal O Globo, ontem, com o um artigo intitulado “Contra o populismo”. “Não é o caso de falar em totalitarismo ou mesmo em ditadura, no presente momento, mas o populismo, com lampejos autoritários, está escancarado”, diz trecho do artigo de Moro no veículo carioca.

No início da semana Moro já havia sinalizado que seria colunista de um veículo de comunicação. Confira o primeiro artigo publicado pelo ex-juiz no jornal:

Contra o populismo

O imperador romano, na tradição política e jurídica da época, era considerado dominus mundi e legibus solutus. Era o senhor do mundo e estava acima da lei, mais do que isso, era a própria lei.

Na evolução histórica, passamos pelas monarquias absolutistas do “Estado sou eu” dos séculos XVII e XVIII e pelo totalitarismo de direita e de esquerda na primeira metade do século XX, mas avançamos, desde então, com o reconhecimento de direitos fundamentais, separação de poderes e supremacia da Constituição.

Dentro do modelo do estado de direito o governo é de leis, não do arbítrio do governante ou de interesses especiais.

Dessa forma, é essencial separar o Estado da pessoa do governante. As instituições de Estado, ainda que sujeitas a algumas orientações políticas, estão vinculadas à aplicação neutra e apartidária da lei.

Isso é especialmente relevante para as agências de aplicação da lei que também têm um papel de controle das ações dos próprios governantes.

É fundamental, assim, para o modelo do estado de direito, garantir a independência das Cortes de Justiça e do Ministério Público.

Também é preciso garantir a autonomia funcional até mesmo de órgãos vinculados ao Poder Executivo.

Os órgãos policiais, por exemplo, encarregados de apurar crimes, por vezes, dos próprios governantes, não podem ficar sujeitos ao arbítrio do mandatário de ocasião. O mesmo raciocínio é válido para vários outros setores nos quais demanda-se a aplicação neutra da lei por agentes públicos, como em matéria fiscal, sanitária ou ambiental.

Os órgãos do Estado, afinal, têm sua atuação regrada pela lei e por finalidade atender o bem-estar comum e não cumprir os caprichos e arbítrios do governante do momento.

Políticos populistas tendem a ignorar tal distinção.

Não é o caso de falar em totalitarismo ou mesmo em ditadura, no presente momento, mas o populismo, com lampejos autoritários, está escancarado.

Judiciário e Legislativo são inconvenientes quando não se dobram à vontade do Executivo.

Órgãos vinculados ao Executivo devem cumprir acriticamente a pauta do Planalto e estão sujeitos a interferências arbitrárias.

Os exemplos se multiplicam. Radares devem ser retirados das rodovias federais, ainda que isso leve ao incremento dos acidentes e das mortes; agentes de fiscalização ambiental devem ser exonerados se atuarem efetivamente contra o desmatamento ou queimadas; médicos devem ser afastados do Ministério da Saúde pois a pandemia do coronavírus atrapalha a economia, e agentes policiais federais não podem cumprir “ordens absurdas” quando dirigidas contra aliados político-partidários.

O quadro é muito ruim. Mas quero deixar claro: o populismo é negativo por si mesmo, seja de direita, seja de esquerda. Manipular a opinião pública, estimulando ódio e divisão entre a população é péssimo. Temos mais coisas em comum do que divergências. Democracia é tolerância e entendimento.

Há espaço para todos. Não há problema na presença de militares no governo, considerando seus princípios e preparo técnico. Não há espaço, porém, para ameaçar o país invocando falso apoio das Forças Armadas para aventuras.

Combater a corrupção continua sendo um objetivo primário para fortalecer a economia e a democracia, mas não se pode fazer isso enfraquecendo as instituições de controle com ameaças e interferências arbitrárias. Tampouco servem a esse objetivo a celebração de algumas questionáveis alianças políticas e a retomada de velhas práticas.

Precisamos no momento de união. Há uma pandemia com número assustador de vítimas. Há a necessidade de planejar e buscar a recuperação econômica.

Para tanto, políticas públicas racionais e previsíveis são imperativas. Crises diárias, ameaças autoritárias, instabilidade, ódio, divisões, nada disso é positivo.

Diante dos recentes questionamentos contra o governo federal, há algumas opções em aberto. Insistir no populismo, que até agora nada ajudou contra a pandemia ou para recuperar a economia, não parece ser o melhor caminho. É melhor, como outros já disseram, “colocar a bola no chão”, agir com prudência, observar a lei, respeitar as instituições, buscar o consenso necessário para combater a pandemia, assim protegendo as pessoas, bem como para recuperar empregos e a economia.

Não é difícil unir as pessoas em um momento de crise e em prol de um objetivo comum, especificamente salvar vidas e empregos e fazer do Brasil um grande país. Para tanto, é necessário fazer a coisa certa, sempre, sem tentações populistas ou autoritarismo. Há tempo para o governo se recuperar e é o que todos desejam. Mas precisa começar, já que a crise é grave e não permite perder mais tempo do que já foi perdido.

Sérgio Moro – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

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Política

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscara em espaços públicos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscara em espaços públicos e transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. O texto foi publicado na madrugada desta 6ª feira (3.jul.2020) no Diário Oficial da União.

Aprovada no dia 9 de junho no Congresso, a lei, em síntese, obriga as pessoas a protegerem boca e nariz fora de casa em todo o Brasil. A multa por descumprimento da medida será estabelecida pelos Estados e municípios.

Bolsonaro vetou o trecho sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior de órgãos e entidades públicos e, também, dentro de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e em qualquer espaço fechado com reunião de pessoas. Para ele, esse ponto “incorre em possível violação de domicílio“.

A parte que estabelece a distribuição de máscaras também sofreu veto. Assim, estabelecimentos comerciais não precisam fornecer equipamentos de proteção contra o coronavírus aos funcionários. Além disso, o poder público não tem a obrigação de distribuir máscaras de proteção à população economicamente vulnerável.

O texto final excluiu também o agravamento de punição para infratores reincidentes ou que não estivessem de máscara em ambientes fechados.

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Política

Lava-Jato mira no senador José Serra em investigação por lavagem de dinheiro

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O senador José Serra (PSDB-SP) é alvo da operação Lava-Jato nesta sexta-feira (03). Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MPF) por suspeita de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também é investigada.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. Os mandados de busca e apreensão relacionados ao caso acontecem em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com o MP, José Serra usou o benefício de sua influência e cargo público para receber pagamentos indevidos da Odebrecht, entre 2006 e 2007, em troca de benefícios às obras do Rodoanel Sul.

“Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, diz a nota do MPF.

Codinome “Vizinho”

O nome do senador apareceu nas investigações da Lava-Jato em 2017, quando o executivo Fabio Gandolfo, um dos delatores da Odebrecht, afirmou que o tucano recebeu R$ 4,67 milhões em 2004 sobre obras da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo.

O valor, repassado sob os codinomes “vizinho” e “careca”, era parte de um “compromisso” de 3% do contrato do transporte paulista. “O vizinho eu consegui detectar só R$ 4,67 milhões”, afirmou o delator. “Esse codinome vizinho, estou falando de 2004, 2006, ele ficou meio conhecido dentro da empresa nas pessoas que tinham atividade complementar, de fazer programação. O vizinho ficou meio conhecido como Serra. A gente sabia.”

À época, a assessoria de imprensa de José Serra se manifestou afirmando que o senador não cometeu irregularidades e que o inquérito aberto pelo STF seria a oportunidade do tucano demonstrar que o conteúdo das delações eram infundados.

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Política

Deputado Carlos Veras(PT) destina R$ 2.8 milhões a municípios do interior para o combate à pandemia

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Neste momento em que o novo coronavírus – Covid-19 avança sobre os municípios do interior de Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destina R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia.

No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ 11 milhões para 58 cidades pernambucanas, perfazendo mais R$ 13.8 milhões e 83 municípios, ou seja, mais de 45% das administrações municipais contempladas pelos repasses. Também foram beneficiados seis hospitais regionais e cinco instituições filantrópicas.

“Diante do avanço da pandemia Brasil à fora sob o descaso do governo federal, é redobrada a minha responsabilidade como parlamentar de dirigir todos os meus esforços para ajudar o povo pernambucano a superar este estado de calamidade. Não apenas com recursos financeiros, mas atuando fortemente no Congresso Nacional para aprovar leis que possam assegurar as condições de superação da crise sanitária, que já matou mais de 60 mil brasileiros e contaminou outros mais de 1.4 milhão”, afirma Carlos Veras.

Em cerca de três meses de pandemia, o parlamentar já apresentou mais de 50 proposições legislativas como autor ou coautor. As propostas estão voltadas aos grupos mais vulneráveis à pandemia, como trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais e profissionais da saúde, com destaque para populações negras e mulheres; bem como para o suporte a micro e pequenos empresários. (Do Blog da Folha)

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