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Ex-prefeito de Sanharó é condenado a 18 anos de prisão por homicídio

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Ranieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó, município do Agreste pernambucano (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

Ranieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó, município do Agreste pernambucano (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

O ex-prefeito de Sanharó, no Agreste pernambucano, foi condenado pelo Tribunal do Júri, em julgamento encerrado na madrugada desta quinta-feira (24), no Recife. Ranieri Aquino de Freitas pegou18 anos de prisão pelo assassinato do pecuarista José Arnaldo Didier Leite. O crime ocorreu em agosto de 2003. O caso demorou 13 anos a ser julgado e passou por um processo de desaforamento, quando é preciso mudar a comarca do julgamento.

Rannieri não participou do julgamento e foi representado pelos advogados de defesa. O ex-prefeito fugiu do Presídio Augusto Duque, em Pesqueira, no Agreste, após conseguir uma liberação judicial para ficar em semiliberdade, mediante uso de tornozeleira. Ele alegou que preciaria ficar em casa depois de um procedimento cirúrgico cardíaco.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele teve a evasão da unidade carcerária confirmada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), no dia 28 de outubro deste ano. No dia 11 de novembro, foi expedido um novo mandado de prisão.

Durante o julgamento, no Fórum Thomaz de Aquilo Cyrillo Wanderley, no Centro da capital pernambucana, o conselho de sentença também condenou o ex-policial Militar Magel Geovane Ramalho Calado. Ele pegou 13 anos de cadeia. Os dois foram considerados culpados pelo homicídio ocorrido no Sítio Lajero, de propriedade da vítima, zona rural de Sanharó.

Os jurados entenderam que os dois foram responsáveis por homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão do Júri ocorreu na capital pernambucana após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferir pelo desaforamento, em dezembro de 2014.

O julgamento foi presidido pelo juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Aberides Nicéias de Albuquerque Filho. Teve a Acusação desenvolvida pelo promotor de Justiça do Júri da Capital, Antônio Arroxelas.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o ex-prefeito de Sanharó foi o mandante do crime. De acordo com promotores, Ranieri Aquino se sentia incomodando com a atividade política da vítima, que efetuava ataques contra ele e contra o seu grupo político.

Conforme a tese do MPPE, a mando de Rannieri e mediante pagamento, o ex-policial Militar Magel Calado foi um dos executores do homicídio. Ele agiu em parceria com o policial Militar José Nilson Noronha de Souza, morto a tiros antes da realização desse julgamento.

O ex-policial Militar Magel Calado, compareceu, com o advogado de defesa, O juiz autorizou  que ele recorra da sentença em liberdade.

(Do G1 PE)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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