Política
Ex-presidente Lula ainda responde a série de casos na Justiça; veja quais
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma série de processos na Justiça pendentes de julgamento.
Em março de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e definiu o Distrito Federal como foro para o trâmite das principais ações penais contra o ex-presidente que estavam em Curitiba.
Desde o julgamento da suprema corte, Lula vem colhendo decisões que ajudam a reabilitá-lo na política. O petista está apto a disputar a eleição para presidente em 2022, por exemplo.
Decisão da Justiça Federal em Brasília, de 21 de agosto de 2021, de rejeitar denúncia contra o Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) reforçou o quadro jurídico favorável a ele.
Em outra decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou o trancamento da ação penal, acatando argumento da defesa do ex-presidente segundo o qual a acusação se baseava em provas obtidas em buscas da Lava Jato paranaense, ordenadas por Moro em 2016.
Veja abaixo quais são os principais casos em andamento relativos ao presidente Lula e ainda pendentes de decisão final.
Tríplex de Guarujá
Denúncia apresentada em setembro de 2016 pelo Ministério Público Federal acusou o ex-presidente Lula de receber propina da empreiteira OAS, por meio da cessão e reformas de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.
Antes da reforma, Lula esteve no apartamento junto ao sócio da OAS Leo Pinheiro. Em depoimento judicial, no entanto, disse que não gostou do tríplex e não quis ficar com ele. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, esteve no local mais de uma vez.
O caso rendeu a primeira condenação criminal de Lula na Lava Jato, em sentença de 2017 do então juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões.
Em sua sentença, Moro entendeu que Lula tinha “um papel relevante no esquema criminoso” da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal. Diz que os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento oficialmente jamais esteve no nome do petista, são “falsos”.
Lula foi preso em abril de 2018, após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação. Foi solto em novembro de 2019, após o STF decidir que um condenado só pode ser preso após o fim dos recursos.
Em 8 de março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou a condenação e determinou que esse e outros casos que tramitavam no Paraná fossem reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O que diz a defesa
Desde o início, o advogado Cristiano Zanin Martins tem dito que Lula foi objeto de uma investigação politicamente motivada e nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto as provas de sua inocência foram ignoradas.
Sítio de Atibaia
Lula foi acusado pelos procuradores da Lava Jato de ter liderado um esquema que dissimulou a origem de R$ 1,26 milhão em obras de um sítio que sua família frequentava em Atibaia (SP). A Folha revelou detalhes sobre a relação da empreiteira Odebrecht com as obras do sítio em janeiro de 2016.
Essas obras foram bancadas pela OAS, pela Odebrecht e pelo empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo a Lava Jato, esses recursos foram desviados de contratos da Petrobras.
A propriedade rural estava registrada em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula, e do empresário Jonas Suassuna. Ambos eram sócios de Fábio Luís, filho de Lula conhecido como Lulinha.
Lula foi condenado em fevereiro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro. “[Lula] tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; [e] tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, escreveu a juíza Gabriela Hardt em sua sentença. O TRF-4 confirmou a condenação em novembro do mesmo ano.
Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, foi condenado sob a justificativa de que teria dado orientação para a emissão de documentos relativos à obra em nome de Fernando Bittar, ocultando a ligação de Lula com a reforma. O advogado sempre negou o suposto delito.
Posteriormente, em julgamento de segunda instância pelo TRF-4, Teixeira foi absolvido sob o fundamento de ausência de provas da prática de crimes relativos ao sítio.
Em 2021, a condenação de Lula foi anulada pelo ministro Edson Fachin e o caso foi enviado ao Distrito Federal.
No dia 29 de julho, a Procuradoria da República ratificou a denúncia, rejeitada pela 12ª Vara Federal de Brasília no dia 21 de agosto.
O que diz a defesa
A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e que não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.
Sobre a decisão da 12ª Vara Federal de Brasília, a defesa afirmou que ela “reforça que Lula foi vítima de uma perseguição nos últimos anos e que o caso do sítio de Atibaia, tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”.
Terreno do instituto e apartamento
O Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em denúncia, que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria construída a sede do Instituto Lula. O pagamento teria sido intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci.
O terreno, comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, acabou não sendo utilizado para o instituto e foi vendido. A denúncia também diz que o dinheiro foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se tornou réu nessa ação em 2016, mas nunca houve uma sentença.
Esse processo também foi enviado para o Distrito Federal sob ordem do ministro Edson Fachin.
O que diz a defesa
Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente e sua família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.
Doações ao Instituto Lula
O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.
Lula virou réu nesse caso em outubro de 2020, quando a Lava Jato do Paraná já era coordenada por Alessandro Oliveira, substituto de Deltan Dallagnol.
Como nas outras ações de Curitiba, o processo foi enviado por Fachin ao Distrito Federal.
Em maio de 2021, a Procuradoria da República no DF pediu à Justiça Federal que a ação seja enviada para São Paulo.
O MPF argumentou que “tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos”.
O que diz a defesa
Os advogados afirmam que a ação foi “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula”.
Guiné Equatorial
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo acusou Lula em 2018 de ter interferido em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.
Lula foi acusado de lavagem de dinheiro e também seria acusado de tráfico de influência, mas, como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia. Folha de S.Paulo
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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