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Política

Ex-presidente Lula ainda responde a série de casos na Justiça; veja quais

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma série de processos na Justiça pendentes de julgamento.

Em março de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e definiu o Distrito Federal como foro para o trâmite das principais ações penais contra o ex-presidente que estavam em Curitiba.

Desde o julgamento da suprema corte, Lula vem colhendo decisões que ajudam a reabilitá-lo na política. O petista está apto a disputar a eleição para presidente em 2022, por exemplo.

Decisão da Justiça Federal em Brasília, de 21 de agosto de 2021, de rejeitar denúncia contra o Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) reforçou o quadro jurídico favorável a ele.

Em outra decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou o trancamento da ação penal, acatando argumento da defesa do ex-presidente segundo o qual a acusação se baseava em provas obtidas em buscas da Lava Jato paranaense, ordenadas por Moro em 2016.

Veja abaixo quais são os principais casos em andamento relativos ao presidente Lula e ainda pendentes de decisão final.

Tríplex de Guarujá

Denúncia apresentada em setembro de 2016 pelo Ministério Público Federal acusou o ex-presidente Lula de receber propina da empreiteira OAS, por meio da cessão e reformas de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.

Antes da reforma, Lula esteve no apartamento junto ao sócio da OAS Leo Pinheiro. Em depoimento judicial, no entanto, disse que não gostou do tríplex e não quis ficar com ele. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, esteve no local mais de uma vez.

O caso rendeu a primeira condenação criminal de Lula na Lava Jato, em sentença de 2017 do então juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões.

Em sua sentença, Moro entendeu que Lula tinha “um papel relevante no esquema criminoso” da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal. Diz que os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento oficialmente jamais esteve no nome do petista, são “falsos”.

Lula foi preso em abril de 2018, após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação. Foi solto em novembro de 2019, após o STF decidir que um condenado só pode ser preso após o fim dos recursos.

Em 8 de março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou a condenação e determinou que esse e outros casos que tramitavam no Paraná fossem reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O que diz a defesa

Desde o início, o advogado Cristiano Zanin Martins tem dito que Lula foi objeto de uma investigação politicamente motivada e nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto as provas de sua inocência foram ignoradas.

Sítio de Atibaia

Lula foi acusado pelos procuradores da Lava Jato de ter liderado um esquema que dissimulou a origem de R$ 1,26 milhão em obras de um sítio que sua família frequentava em Atibaia (SP). A Folha revelou detalhes sobre a relação da empreiteira Odebrecht com as obras do sítio em janeiro de 2016.

Essas obras foram bancadas pela OAS, pela Odebrecht e pelo empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo a Lava Jato, esses recursos foram desviados de contratos da Petrobras.

A propriedade rural estava registrada em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula, e do empresário Jonas Suassuna. Ambos eram sócios de Fábio Luís, filho de Lula conhecido como Lulinha.

Lula foi condenado em fevereiro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro. “[Lula] tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; [e] tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, escreveu a juíza Gabriela Hardt em sua sentença. O TRF-4 confirmou a condenação em novembro do mesmo ano.

Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, foi condenado sob a justificativa de que teria dado orientação para a emissão de documentos relativos à obra em nome de Fernando Bittar, ocultando a ligação de Lula com a reforma. O advogado sempre negou o suposto delito.

Posteriormente, em julgamento de segunda instância pelo TRF-4, Teixeira foi absolvido sob o fundamento de ausência de provas da prática de crimes relativos ao sítio.

Em 2021, a condenação de Lula foi anulada pelo ministro Edson Fachin e o caso foi enviado ao Distrito Federal.

No dia 29 de julho, a Procuradoria da República ratificou a denúncia, rejeitada pela 12ª Vara Federal de Brasília no dia 21 de agosto.

O que diz a defesa

A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e que não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.

Sobre a decisão da 12ª Vara Federal de Brasília, a defesa afirmou que ela “reforça que Lula foi vítima de uma perseguição nos últimos anos e que o caso do sítio de Atibaia, tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”.

Terreno do instituto e apartamento

O Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em denúncia, que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria construída a sede do Instituto Lula. O pagamento teria sido intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci.

O terreno, comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, acabou não sendo utilizado para o instituto e foi vendido. A denúncia também diz que o dinheiro foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se tornou réu nessa ação em 2016, mas nunca houve uma sentença.

Esse processo também foi enviado para o Distrito Federal sob ordem do ministro Edson Fachin.

O que diz a defesa

Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente e sua família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.

Doações ao Instituto Lula

O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Lula virou réu nesse caso em outubro de 2020, quando a Lava Jato do Paraná já era coordenada por Alessandro Oliveira, substituto de Deltan Dallagnol.

Como nas outras ações de Curitiba, o processo foi enviado por Fachin ao Distrito Federal.

Em maio de 2021, a Procuradoria da República no DF pediu à Justiça Federal que a ação seja enviada para São Paulo.

O MPF argumentou que “tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos”.

O que diz a defesa

Os advogados afirmam que a ação foi “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula”.

Guiné Equatorial

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo acusou Lula em 2018 de ter interferido em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.

Lula foi acusado de lavagem de dinheiro e também seria acusado de tráfico de influência, mas, como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia. Folha de S.Paulo

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Política

Governo cancela de última hora lançamento do auxílio de R$400; não há nova data para o anúncio oficial

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O Ministério da Cidadania cancelou  o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que estava marcado para as 17 horas desta terça-feira, 19. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de imprensa da pasta. Ainda não há uma nova data para o anúncio oficial do programa.

O governo pretendia lançar nesta terça-feira o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, buscará a reeleição.

Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por JC
Foto: Marcos Correa/PR

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Política

AGU pede que revista ISTOÉ publique nova capa após associar Bolsonaro a Hitler

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Na última sexta-feira (15), a revista ISTOÉ publicou a capa “As práticas abomináveis do mercado da morte” que estampa a foto do Presidente Jair Bolsonaro com um bigode escrito “genocida”, remetendo ao nazista Adolf Hitler. A reportagem fala sobre o relatório final da CPI da Covid-19. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a revista e está requerendo uma nova capa que diga que o governo defendeu “a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade”, na justificativa de que a publicação não condiz com a verdade e “atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”. Na capa sugerida pela União, Bolsonaro aparece acenando no desfile de sete de setembro e sendo abraçado por apoiadores. A notificação é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto da AGU.

(Fonte Diário de Pernambuco)

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Política

Deputado bolsonarista pede desculpas após chamar arcebispo e papa de vagabundos

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O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Ávila (PSL) pediu desculpas após ter chamado o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados’”.

Em discurso na Assembleia na semana passada, o deputado realizou os ataques verbais em reação a críticas feitas por Brandes em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.

“Não poderia deixar de começar esta carta pedindo desculpas pelo excesso cometido quando do meu pronunciamento na tribuna no dia 14 de outubro, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores”, disse d’Ávila em uma carta aberta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), também pediu desculpas, em nome da Casa, ao papa e ao arcebispo. Disse que repudia palavras que extrapolem “os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.

No texto divulgado nesta segunda, d’Ávila afirma que acredita “na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade”.

“Meu pronunciamento, que admito ter sido inapropriado e exagerado pelo calor do momento, se deu em resposta a alguns líderes religiosos que ultrapassam os limites da propagação da fé e da espiritualidade para fazer proselitismo político. Reitero que desculpo-me pelas palavras e exagero”, afirma d’Ávila.

Em Aparecida, na manhã do dia 12 de outubro, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro ao local, o arcebispo pregou: “Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada”.

O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.

No mesmo dia, mas à tarde, Bolsonaro esteve no Santuário Nacional de Aparecida, onde foi recebido com aplausos e vaias, e ouviu um outro sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia.

Na última quinta-feira, o deputado estadual atacou a conduta de Brandes.

“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado”, afirmou na tribuna da Assembleia.

“Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse.

Em uma nota divulgada neste domingo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao presidente da Assembleia que a Casa adotasse medidas contra d’Ávila.

Carlão Pignatari recebeu nesta segunda representantes da CNBB, que entregaram a carta.

“Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável. Mas que encontra limites no respeito pessoal e da própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime”, disse o tucano.

A manifestação divulgada pelo presidente da Casa, porém, não menciona a possibilidade de punição ao deputado bolsonarista por parte do comando da Assembleia.

(Fonte PE Notícias)

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