Destaque
Fies registra o menor número de contratos novos em seis anos
Processo de seleção para este semestre ainda está aberto.
Em 2017, foram firmados 170.905 novos contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades particulares brasileiras por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Este número é o mais baixo em seis anos, segundo levantamento realizado pelo G1 com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O estudo publicado pelo site neste domingo (13) revela que, nos últimos oito anos, o Fies teve 2.419.748 contratos de financiamento, sendo que 50,1% deles foram assinados em 2013 e 2014.
A queda do número de contratos neste ano deve-se às mudanças feitas no programa. Desde o segundo semestre de 2015, os estudantes interessados em obter o financiamento são submetidos a um processo seletivo. Além disso, os requisitos para participar se tornaram mais rígidos: foi estabelecido um teto menor de renda per capita e a priorização de estudantes de cursos e regiões específicas do Brasil.
Após as mudanças, sobraram vagas para adquirir o financiamento estudantil.
Ainda de acordo com a publicação, em 2017, foram oferecidas 225 mil vagas (150 mil no primeiro semestre e 75 mil no segundo), sendo que mais de 20% delas não foram preenchidas. Em 2016, a taxa de ocupação foi ainda menor: cerca de 40% das vagas oferecidas nos dois semestres não foram ocupadas.
Novo Fies
O Ministério da Educação liberou 310 mil vagas para 2018. Pelas novas regras, aprovadas pelo Senado em novembro do ano passado, 100 mil vagas são oferecidas a juros zero a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita; 150 mil vagas têm juros de 2,5% a 3%; e 60 mil vagas são contratadas pelos estudantes diretamente com bancos privados, com taxa de juros variável. Nas duas últimas situações, o estudante deve ter renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.
O processo de seleção para este semestre vai até o dia 23 de maio. Os candidatos selecionados deverão apresentar os documentos para finalizar a contratação do financiamento em até três dias úteis.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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