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Fim do auxílio emergencial põe em risco estabilidade da popularidade de Bolsonaro

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O auxílio emergencial chega ao fim no Brasil colocando em xeque não apenas o futuro de milhares de brasileiros que necessitam do benefício para a sua subsistência, mas também o do presidente da República, que terá que se desdobrar para não perder popularidade após o encerramento do abono assistencial. No início da pandemia, a aprovação de Jair Bolsonaro (sem partido) ensaiou uma ligeira queda, mas depois que os R$ 600 do auxílio começaram a ser disponibilizados, o número de pessoas que consideravam o seu governo “ótimo” ou “bom” voltou a subir. No último dia 16, por exemplo, o Ibope divulgou que 35% da população aprova a administração do capitão da reserva.

Analistas políticos no entanto avaliam que esse cenário pode mudar após o pagamento da última parcela do auxílio. Na visão dos especialistas, caso a tendência de piora dos indicadores econômicos do País se confirme com o fim do benefício, a população, sobretudo aquela que possui renda mais baixa, não estará tão propensa a apoiar a administração de Bolsonaro como em 2020.

 “O fim do auxílio, a partir do ano que vem, vai revelar a faceta cruel da crise pós-coronavírus. A economia provavelmente vai sofrer muito, o Brasil vai ter desemprego, muitas empresas vão fechar. Haverá também uma tremenda crise social e humana. Mas me parece que o presidente não se preocupa com isso. A preocupação dele é política, porque as pessoas que hoje aprovam o governo e recebem o benefício, mais adiante estarão mais susceptíveis a um discurso que apresente a falta de resultados do presidente, especialmente com relação à vacina e ao número de mortos com a pandemia”, observou o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mas o que Bolsonaro – que atualmente tem um pé fincado na administração do País e outro na campanha presidencial de 2022 – pode fazer diante desse cenário? Que ações poderiam ser desenvolvidas pelo presidente neste contexto? Em dezembro de 2019, meses antes da confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, Bolsonaro disse que iria reformular o programa Bolsa Família, mudando o seu nome para Renda Brasi. A ideia passou alguns meses longe do radar do governo e ressurgiu em junho deste ano, como um meio de ampliar a assistência social do País após a pandemia de covid-19. De lá pra cá, a iniciativa mudou de nome para Renda Cidadã, foi objeto de várias discussões, mas sem meios para realizar o seu financiamento, acabou não indo adiante.

O FATOR CÂMARA

Para Antônio Lucena, cientista político da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a reação de Bolsonaro diante de uma possível queda na sua popularidade depende de uma série de variáveis, mas a principal delas é a sucessão de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara dos Deputados. “A eleição na Câmara poderá dizer muito sobre o futuro de Bolsonaro a partir de 2021. Se o candidato dele ganhar, o Arthur Lira (PP), existe a possibilidade de que ele consiga alguns progressos. Hoje, Rodrigo Maia defende uma pauta liberal, alinhada com a do Ministério da Economia, mas tem atuado como uma espécie de anteparo aos desmandos de Bolsonaro. Ou seja, se o presidente ganhar o controle da Câmara, ele terá uma vida um pouco mais fácil”, defendeu o docente.

Ernani Carvalho, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), corrobora com a visão de Lucena. Segundo o analista, ainda que o orçamento da União não comporte a criação de um programa como o Renda Cidadã – que ampliaria o montante recebido mensalmente por beneficiários do Bolsa Família – e existam impedimentos constitucionais que impedem o chefe do executivo de exceder o teto de gastos, o alinhamento do governo federal com o presidente da Câmara em um cenário de crise poderia criar as condições necessárias para que essa regra fosse flexibilizada.

“Com a estabilidade para trabalhar em conjunto com o Legislativo, a criação do Renda Cidadã fica mais próxima, mais crível, inclusive com a possibilidade de flexibilização do teto de gastos, coisa que não agrada ao ministro da Economia e a boa parte da sua equipe. Em um ano pós-pandêmico, porém, com a cobertura social prejudicada por desemprego e outros fatores, é possível que a sanha por conter gastos por parte do Estado e, consequentemente, conter a dívida pública, seja arrefecida”, argumentou Carvalho.

 

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Deputados são impedidos de entrar no Hospital Dom Moura

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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.

Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.

Por Blog Cenário

           

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Texto da reforma tributária traz lista de profissões que terão imposto menor

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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.

O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.

A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Cashback vai beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas

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Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.

De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.

Imposto do pecado

Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.

O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.

Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.

Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Fonte: Correio Braziliense. 

 

 

           

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