Brasil
Fim do parcelamento sem juros prejudicará consumidores, diz Haddad
Asolução para o rotativo do cartão de crédito não pode prejudicar o consumidor nem o comércio, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, ele não adiantou qual seria a proposta preferida do governo para resolver o alto endividamento na modalidade, mas disse que o consumidor não pode ser prejudicado por medidas como o fim do parcelamento sem juros.
“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou Haddad no início da noite.
“Nós herdamos uma taxa de juros absurda do rotativo e vamos ter que equacionar [essa questão], mas [a solução] não passa por prejudicar o consumidor que está pagando as contas em dia.”
Sugerido pelos bancos para reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, o fim das compras parceladas sem juros opõe as instituições financeiras e o comércio. Haddad, no entanto, disse que os bancos precisam apresentar dados que justifiquem a necessidade de restringir o parcelamento, o que ainda não foi feito.
Segundo o ministro, a previsão é que um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Câmara dos Deputados e do Senado encontre uma solução em até 90 dias.
De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo fechou junho em 437,3% ao ano. Haddad reiterou que não há uma proposta oficial dos bancos em relação ao rotativo e reforçou que a solução virá do grupo de trabalho. “Nosso foco é o rotativo, não pode continuar como estar. Estamos levando ao Congresso Nacional, sobretudo à Câmara, um compromisso feito pelo setor privado, pelos bancos públicos e privados, de que isso tem que ter um prazo para terminar”, declarou.
O ministro da Fazenda também disse ter ligado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para desfazer o mal-estar provocado por uma frase sobre a concentração de poderes entre os deputados. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda, Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo.
“As declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, nos dois primeiros governos [do presidente] Lula, um presidencialismo de coalizão que não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendi, na entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, disse o ministro.
Dizendo ter sido aconselhado por Arthur Lira a esclarecer as declarações, Haddad negou que as críticas tenham tido caráter pessoal. “Fiz questão de me comunicar com ele [Lira]. Foi excelente! Ele falou: ‘Haddad, talvez caiba um esclarecimento porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda relação estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse. E estou aqui para reiterar o que estou dizendo desde sempre”, contou.
“Longe de mim criticar a atual legislatura. As pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação estabelecida entre nós, eu gostaria de esclarecer isso”, acrescentou o ministro. Haddad lembrou que, ao longo do primeiro semestre, trabalhou em conjunto com os deputados para aprovar, na Câmara, o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Após a declaração, uma reunião de líderes com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi cancelada. O encontro estava previsto para esta noite.
O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para taxar as offshores (empresas mantidas para guardar recursos no exterior) se a Medida Provisória 1.171 perder a validade no fim deste mês. “Se acontecer como foi com o Carf [que teve uma medida provisória convertida em projeto], podemos enviar um novo projeto de lei junto com a peça orçamentária”, declarou.
A proposta, que visa a mudar as regras de tributação dos investimentos de brasileiros no exterior, foi incorporada à medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e atualizou a tabela do Imposto de Renda. O governo quer usar os recursos para zerar do déficit primário em 2024.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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