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Fux elogia Lava Jato e acusa Congresso de tentar enfraquecer Judiciário

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Ministro do STF ainda comentou a reforma política e defendeu a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Congresso está tentando enfraquecer o Judiciário no que se refere à operação Lava Jato. Ele compara o que ocorreu na Itália, durante a operação Mãos Limpas, também voltada a crimes de corrupção, para alertar sobre os prejuízos que a postura dos políticos brasileiros pode causar.

“O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

Ele citou a criação da lei de abuso de autoridade, em retaliação às propostas contra a corrupção, como uma clara ameaça aos juízes. “Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”, disse, em entrevista ao O Globo.

Ao comentar o trabalho do MPF, ele não poupou elogios. “A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo”.

Também disse não acreditar que o impasse entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot atinja a imagem do STF. “Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência”.

Fux, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro de 2018, ainda considerou o “distritão”, um dos pontos em discussão na proposta de reforma política, uma “indecência”.

“Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável”.

Fux defendeu a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas e criticou a criação de um fundo público. “Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais”.

 

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Parnamirim/PE: Projeto de Lei do Prefeito Múcio, vai prejudicar quem ganhou processos, atrasando o recebimento de valores judiciais.

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A Prefeitura de Parnamirim/PE enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 006/2025, que limita o pagamento de dívidas judiciais do município por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitando os valores ao teto do RGPS, que hoje é de R$8157,41. A medida, apresentada como uma forma de controle financeiro, vai, na prática, adiar por tempo indeterminado o pagamento de quem já venceu na Justiça, isso impacta diretamente os servidores que ajuizaram processos para receber seus quinquênios, diferenças salariais e equiparação funcional.

O projeto impõe um teto baseado no maior benefício do INSS de R$8.157,41. Quem tiver valores acima desse limite não poderá parcelar nem receber parte do crédito via RPV, sendo forçado a esperar na fila de precatórios – um sistema conhecido por sua lentidão e sem prazos garantidos.

Além disso, a Prefeitura condiciona os pagamentos às “disponibilidades financeiras do município”, sem estipular datas para a quitação. Ou seja, mesmo quem se enquadra nas regras pode enfrentar atrasos indefinidos.

A proposta prejudica especialmente servidores, fornecedores e cidadãos que processaram o município por salários atrasados, indenizações e outros direitos. Após vencer na Justiça, agora enfrentam mais uma barreira para receber o que é seu.

A decisão agora está com os vereadores, pois o Projeto encontra-se na Casa de Leis e tem votação em 01º turno marcada para o dia 07 de março, às 17h. A Câmara Municipal pode impedir esse retrocesso ou permitir que o Prefeito ganhe tempo às custas de quem já esperou demais. E os interessados? Vão permitir que seus vereadores votem a favor desse retrocesso proposto pela Prefeitura?

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Ex-Masterchef é presa por tráfico de drogas em bloco de Carnaval na Bahia

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A ex-participante do Masterchef e de A Fazenda 9, Aritana Maroni, foi presa em flagrante por tráfico de drogas na madrugada desta segunda-feira (3), durante um bloco de Carnaval em Salvador, na Bahia.

Segundo informações da Polícia Civil do estado, a famosa e outras duas amigas estavam no bloco da cantora Cláudia Leitte, no Circuito Barra-Ondina, quando foram abordadas pela Polícia Militar.

Com a ex-Masterchef a polícia encontrou drogas e R$ 115 em espécie. Aritana e as duas amigas foram levadas à delegacia, onde foram autuadas e permaneceram presas. A CNN apurou que a audiência de custódia das três deve acontecer na manhã de terça-feira (4). A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda retorno.

Filha de Oscar Maroni, conhecido empresário da noite paulistana, Aritana Vaccari Maroni tem 46 anos e ficou conhecida por sua presença em realities shows.

Em 2015, participou da segunda edição do MasterChef Brasil, exibido pela Band, e terminou em 8º lugar. Dois anos depois, em 2017, integrou o elenco de “A Fazenda: Nova Chance”, na TV Record, onde acabou na 10ª posição.

No ano seguinte, em 2018, foi vice-campeã da terceira edição do “Power Couple Brasil”, também na TV Record. Em 2019, Aritana participou do programa “Troca de Esposas” e em 2022, do “Cozinhe se Puder”, do SBT, quando ficou em 3º lugar.

Fonte: CNN

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Carnaval de Salgueiro 2025: Uma festa brilhante mesmo em tempos difíceis

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Em plena segunda-feira de carnaval, as ruas da cidade pulsam com a energia contagiante de foliões que celebram a festa de Momo. Embora a festa ainda esteja a meio caminho de sua conclusão, já é possível afirmar que o carnaval de 2025 está entre os melhores da história do município.

O prefeito Fabinho Lisandro, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão, conseguiu organizar um carnaval inesquecível.

Com uma programação diversificada que inclui blocos de rua e shows com artistas renomados, o evento atrai visitantes de toda a região, aquecendo a economia local e promovendo a cultura da cidade. “É um esforço conjunto, que vai além da questão financeira. A articulação política e o comprometimento da equipe foram fundamentais para que tudo isso fosse possível”, destaca Lisandro.

As ruas estão repletas de foliões animados, muitos deles fantasiados e prontos para aproveitar cada momento. Ponto de encontro para amigos e famílias, Salgueiro se transforma em um verdadeiro caldeirão de alegria, com uma mistura de ritmos que vai do frevo ao axé, garantindo a animação a todos os gostos.

O sentimento de euforia toma conta dos salgueirenses e visitantes, que já se mostram ansiosos para os próximos dias. “Estou amando cada segundo desse carnaval. É uma energia que não se explica!”, comenta uma foliã que veio de longe para curtir a festa.

Com dois dias de programação pela frente até a Quarta-Feira de Cinzas, a expectativa é de que o carnaval de 2025 continue a surpreender e encantar, solidificando seu lugar na história das melhores festas já celebradas na cidade.

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