Brasil
General diz que não há risco de erro em operação contra greve
Carlos Alberto dos Santos Cruz garantiu que um pequeno contingente da Força Nacional será usado na operação
O secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse neste domingo (27) que a Força Nacional tem um efetivo pequeno para atuar na desobstrução de rodovias e afirmou não haver o mínimo risco de as Forças Armadas cometerem erros na operação para desmobilizar a paralisação de caminhoneiros em todo o país.
O presidente Michel Temer determinou que agentes das Forças Armadas e da Força Nacional desobstruíssem rodovias. Segundo a Polícia Rodoviária Federal informou na noite de sábado (26), ainda há 554 pontos de obstrução.
O governo fez duas reuniões de avaliação no sábado e fará outras duas neste domingo. A primeira, nesta manhã, com a presença de Temer.
“A Força Nacional é um contingente pequeno e que está distribuído. Não é um contingente que possa influir decisivamente em qualquer ação. […] Agora passamos um efetivo pequeno para auxiliar a Polícia Rodoviária Federal.”, afirmou Santos Cruz ao chegar para a reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Força Nacional tem mais de 1.200 homens espalhados em 16 operações diferentes em 11 estados.
Houve envio de tropas para atuar especificamente na desobstrução de rodovias apenas para Minas Gerais, mas agentes de outras operações podem ser deslocados para atuar no auxílio das Polícias Militar e Rodoviária Federal, segundo o Ministério da Justiça.
O general, que estava na Coreia do Sul, participa das reuniões pela primeira vez neste domingo, sétimo dia de paralisação dos caminhoneiros.
Para Santos Cruz, “não é questão nem de ver o certo ou o errado, é uma questão de regularizar, analisar com profundidade tudo aquilo que precisa”.
Questionado se o anúncio de greve dos petroleiros poderia representar um efeito cascata, o secretário nacional de Segurança Pública afirmou que é preciso evitar interesses partidários.
“Vejo que tem que tomar muito cuidado com exploração de gente que tem até interesses partidários. Tem que eliminar os interesses partidários e deixar somente os interesses profissionais. Se você ficar só com os interesses profissionais é até uma coisa boa a evolução, mas quando você coloca interesses partidários, aí começa a manchar aquilo que é o objetivo principal”, disse o secretário.
Sobre a atuação das Forças Armadas, o general disse não haver “o mínimo risco de cometer qualquer erro, de cometer qualquer coisa fora da lei, qualquer coisa que seja condenável do ponto de vista não só legal, da própria educação”.
“A base de tudo são interesses naturais, normais de categorias que estão pressionadas por suas necessidades, por seus interesses e isso precisa ser tratado. Enquanto você não desatar o nó da questão, o problema se arrasta e o trabalho na punição, vamos dizer assim, ou de Forças Armadas na escolta de comboios é feito de maneira normal para manter abastecimento sem nenhum conflito, sem nenhum choque, sem nada. Não existem dois lados nisso. Isso é simplesmente um problema que o Brasil está vivendo e vai ter que resolver”, disse Santos Cruz.
Por Folhapress.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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