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Gilmar Mendes critica ‘canonização’ da Lava Jato

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Ministro criticou procedimentos adotados pela PF e pelo MPF não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ontem, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

“A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

“Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade

“Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Belmonte: Vereador Evandro Gonçalves e Representantes de Assentamentos de S.J. do Belmonte participam de Reunião no INCRA em busca de soluções para os assentados

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Na manhã desta terça feira, 20/08, o Vereador Evandro Gonçalves acompanhado dos representantes dos Assentamentos Terra – Livre o Sr. Francisco dos Santos, do Assentamento Vida Nova a Srª Marineide Gonçalves e do Assentamento Terra Nova – o Sr. Expedito Laurentino, foram recebidos no INCRA e puderam apresentar algumas demandas e dificuldades enfrentadas pelas comunidades que residem nos assentamentos, buscando juntamente com o órgão apoio para solucioná-los.

Na ocasião participaram da reunião o Sr. Cesar Teixeira Silva, Superintendente do órgão no Médio São Francisco, e os técnicos Renato e Joaquim, que ouviram e se prontificaram a fazer os encaminhamentos necessários para solucionar os problemas agudos repassados pelos assentados do nosso município. Dentre os problemas apontados está a situação precária em que se encontra a estrada que dá acesso aos assentamentos, estrada esta que tem causado grandes prejuízos para os motoristas e a população que transita por ali.

“Preciso agradecer ao Sr. César Teixeira e ao corpo técnico do INCRA pela receptividade, educação e atenção dispensada aos meus irmãos assentados, foi muito proveitosa à reunião e saímos com a certeza da parceria firmada, com o estreitamento da relação e um canal de comunicação aberto, tenho plena convicção que uma das grandes demandas enfrentadas pelos assentados, nós estaremos dando encaminhamento definitivo para solução nos próximos dias.” Disse o vereador Evandro.

“Temos que buscar ,soluções para o nosso povo, como representante do povo me vejo na obrigação de está ao lado deles e por eles em qualquer demanda que me solicitarem.” Disse ainda o Vereador.

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Veja como foi Pronunciamento do Ver Nailson Gomes, na Tribuna da CMST nessa segunda-feira (19)

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Assista ao pronunciamento do vereador Nailson Gomes, na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 19 de Agosto de 2019.

 

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Acompanhe o Pronunciamento do Ver Zé Raimundo, na Tribuna da CMST nessa segunda-feira (19)

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Assista ao pronunciamento do vereador Zé Raimundo, na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 19 de Agosto de 2019.

 

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