O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os interlocutores do governo no encontro. Junto aos representantes de Bolsonaro estavam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
O discurso geral dos governadores é de que há peculiaridades regionais a serem avaliadas. Nesse sentido, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na contribuição para a aposentadoria rural, que atingem uma parte menos favorecida da população, foram pontos sobre os quais houve sinalização de pedidos de revisão.
A nova proposta da reforma da Previdência prevê o pagamento de BPC de R$ 400 para idosos com idades entre 60 e 69 anos em situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Se continuar dependente, o valor será elevado a um salário mínimo apenas aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda será de um salário mínimo.
No caso da aposentadoria rural, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de 20 anos. O texto estipula uma contribuição anual de R$ 600 por grupo familiar.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já adiantou que a proposta está sujeita a ajustes. “Os governadores com as suas bancadas vão dar sua contribuição para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os estados brasileiros reencontrem seu equilíbrio”, afirmou.
Segundo Marinho, algumas teses dos governadores serão avaliadas em março, na ocasião do próximo encontro. “As críticas que ocorrem são normais. É um processo natural de assimilação da proposta. Cada governador tem uma realidade diferente, e isso tem que ser respeitado”, disse o secretário da Previdência.
“Não passa”
A avaliação por parte do governo federal é de que a recepção entre os governadores foi positiva. No entanto, não deixou de haver críticas à proposta.
“Tem coisas, na minha avaliação, impactantes. Eu esperava um projeto que cuidasse da emergência da questão fiscal, mas não um projeto contra os pobres, cheio de pegadinhas e armadilhas, que têm que ser eliminadas pelo Congresso Nacional”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi enfático ao afirmar que a reforma não será aprovada como está. “O interesse dos governadores é que tenha facilidade para a aprovação no Congresso. Da maneira como foi colocada ali, independente da crise que existe, posso garantir para vocês, com a experiência de 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa”, declarou.
A capitalização também foi alvo de debate na reunião. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o tema pode ser deixado para depois. “Não é um assunto que está colocado agora. Inclusive, nós pedimos e fizemos uma reflexão com a equipe do governo para que não misture os dois temas. A mudança do regime pode ser uma ação que fique para depois, para não atrapalhar o debate”, afirmou.
Para Casagrande, a aposentadoria rural e o BPC serão argumentos para quem é contra a mudança na Previdência. “É preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Nós pedimos que [o projeto] seja reavaliado”, completou.
De acordo com o governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), foram esses pontos os mais comentados. “Alguns detalhes precisam ser observados, especialmente a aposentadoria de idosos. Isso divide. Sobretudo nas regiões mais pobres do país, as pessoas precisam ter um tratamento diferenciado. Foi esse o ponto mais manifestado”, disse.
(Por Metrópoles.com)
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Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Foto iStock
Por Agência Brasil
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A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
Em uma tenda improvisada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 5, da inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na cidade de Osasco. A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
De acordo com a aluna, hoje está sendo inaugurada apenas metade do projeto. “A obra não está concluída. O que está sendo inaugurada hoje é apenas metade da obra. Faltam moradias estudantis, restaurante e auditórios. A universidade não é verdadeiramente nossa, do corpo discente apenas 8% são de alunos negros. Temos que trabalhar com a realidade”, disse Jamile.
Em sua breve fala durante o evento, o ex-ministro da Educação e atual titular da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a cobrança da aluna da Unifesp, alegando que a construção de universidades não tem fim.
“A USP [Universidade de São Paulo] até hoje está sendo construída, prédios estão sendo construídos e professores sendo contratados”, disse Haddad se dirigindo à aluna.
Haddad lembrou que desde que o governo Lula iniciou em 2007 “o maior plano de universidades públicas do Brasil”, 126 prédios de universidades foram entregues. Na ocasião, continuou o ministro, as pessoas perguntavam sobre o porquê de o governo implantar universidades federais em São Paulo, Estado que já era bem servido por universidades e faculdades.
“O presidente Lula me disse que era importante a presença de universidades federais em São Paulo porque São Paulo não tinha o sentimento de pertencimento”, disse Haddad.
Foi a partir de então que, segundo Haddad, que o governo federal resolveu criar o anel universitário em São Paulo, onde só se falava em rodoanel. “Aqui só se falava em rodoanel, que até hoje não está concluído apesar dos recursos enviados pelo governo federal”, disse Haddad.
Foto Getty
Por Estadão
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As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
O custo da cesta básica aumentou em 10 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em junho deste ano, na comparação mensal. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
Na comparação anual, houve aumento no valor do conjunto dos alimentos básicos em 13 capitais. A maior variação também foi do Rio de Janeiro (9,90%), seguido por Curitiba (7,66%), Brasília (7,51%) e Belo Horizonte (6,94%). Dentre os municípios que tiveram retração, a mais importante foi registrada em Recife (-6,16%).
Já os maiores custos da cesta básica ocorreram em São Paulo (R$ 832,69), Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32), cidades do Norte e Nordeste, onde há uma composição diferente da cesta.
Salário mínimo e tempo
Com base no registro da cesta na capital paulista, a Dieese calculou que, em junho de 2024, para o salário mínimo suprir as necessidades do trabalhador estabelecidas na Constituição, o valor deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.
Em relação ao salário mínimo líquido, descontado de 7,5% da Previdência Social, o instituto observou que, no mesmo período, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 54% do rendimento para obter o conjunto básico dos alimentos.
O tempo necessário para adquirir os produtos da cesta básica em junho de 2024 foi de 109 horas e 53 minutos. O valor é menor do que em maio de 2024, que chegou a 110 horas e 31 minutos. Já em junho de 2023, o tempo médio para obter os produtos foi de 113 horas e 13 minutos.
Foto Pixabay
Por Estadão
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