Brasil
Governo Bolsonaro incinerou medicamentos de alto custo para doenças raras
Os dados sobre produtos do Ministério Saúde incinerados desde 2019, no começo da gestão Bolsonaro, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação
O governo Jair Bolsonaro (PL) incinerou medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões.
Há na relação de itens perdidos duas doses do Spinraza, cada uma comprada por R$ 160 mil pelo governo federal. Usada para pacientes com AME (atrofia muscular espinhal), a terapia é uma das mais caras do mundo.
Associações de pacientes dizem que o estoque perdido mostra má gestão do governo Bolsonaro. A falta do tratamento pode levar pacientes à morte, afirmam ainda as mesmas entidades.
Os dados sobre produtos do Ministério Saúde incinerados desde 2019, no começo da gestão Bolsonaro, foram obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. O mesmo material mostra que, até o começo deste ano, a pasta deixou vencer 39 milhões de vacinas contra a Covid-19.
Excluindo as vacinas contra a Covid, os dados compartilhados pela Saúde apontam que já foram descartados produtos avaliados em R$ 214,2 milhões desde 2019 (valor que inclui imunizantes contra outras doenças). Outros insumos, de mais R$ 38 milhões, ainda estão na fila da incineração.
Entre os itens perdidos estão vacinas de diversos tipos -contra sarampo e rubéola, pentavalente, hepatites e tríplice viral–, além de medicamentos contra câncer, hepatite C e outras doenças.
Também foram inutilizados testes e medicamentos destinados a pessoas que vivem com HIV avaliados em R$ 8,5 milhões.
O governo Bolsonaro apresentava como uma de suas bandeiras o cuidado com as doenças raras. Em 2021, o Ministério da Saúde lançou a nova mascote do SUS, identificada como Rarinha, em cerimônia com a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Entre os medicamentos para doenças raras, foram descartadas ainda 949 unidades do Translarna, produto usado para pacientes com distrofia muscular de Duchenne, que causa degeneração muscular progressiva. Esses lotes custaram R$ 2,74 milhões no total.
Os dados sobre estoques da Saúde estavam sob sigilo desde 2018. No fim de fevereiro, a CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou revisão dessa reserva. A pasta comandada por Nísia Trindade liberou, por enquanto, a relação de produtos descartados.
“Ver essa lista de medicamentos descartados é extremamente decepcionante, pois a gente passa por muitas dificuldades para o paciente receber o tratamento”, afirma a vice-presidente do instituto Vidas Raras, Amira Awada.
Ela diz ainda que o Judiciário é “desrespeitado” com a perda dos produtos, pois muitos tratamentos são comprados pelo SUS após decisões da Justiça.
“A gente está falando de doenças degenerativas, que podem levar o indivíduo à morte sem o medicamento no momento adequado. Em tratamentos de uso contínuo, sempre há um agravamento da doença com a interrupção, e essa piora não é recuperada”, afirmou ainda Awada.
Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde não permitem afirmar que a totalidade dos produtos foi descartada por causa do fim da validade. Em alguns casos, medicamentos podem ter sido reprovados em testes de controle de qualidade ou inutilizados por causa do armazenamento incorreto.
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam, porém, que a maior parte dos insumos foi incinerada após o fim da validade. Além disso, dizem que outros produtos podem estar vencidos no estoque e ainda serão encaminhados para o descarte.
O governo federal também incinerou medicamentos para diferentes tipos de mucopolissacaridose, avaliados em cerca de R$ 2,9 milhões.
Esse tipo de doença pode causar limitações em articulações, problemas respiratórios e cardíacos, hérnias, entre outras dificuldades, além de levar à morte prematura.
Moysés Toniolo, representante da Anaids (Articulação Nacional de Luta contra a Aids), afirma que há drogas usadas por crianças que vivem com HIV entre os itens descartados, além de produtos de alto custo.
“Os medicamentos são fundamentais. É um caso gravíssimo que precisa ser levado a autoridades para penalização administrativa, civil e criminal. Lamento que somente agora a gente teve conhecimento desse documento”, disse ele.
Presidente da Febrararas (Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras), Antoine Daher disse que a entidade propôs ao governo Bolsonaro mecanismos para melhorar a distribuição dos medicamentos, por exemplo, redistribuindo frascos que não foram usados.
“Fizemos a proposta, e infelizmente o ministério, depois que aplaudiu a ideia, não levou adiante”, disse Daher, que é pai de um paciente com síndrome de Hunter.
“Chamo isso de desastre. Medicamentos de alto custo sendo jogados no lixo, com pacientes morrendo, necessitando dos tratamentos. Não é por falta de aviso. É falta de responsabilidade com a vida das pessoas”, disse Daher.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que o “cenário de desperdício” de vacinas, medicamentos e outros insumos “reflete o descaso do governo anterior”.
A pasta disse que o governo Bolsonaro não compartilhou dados sobre os produtos armazenados antes da posse. Também disse que busca adequar esses estoques, além de “solução pactuada” com estados e municípios para evitar novas perdas.
O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou que não tem dados sobre estoques e que essas informações ficam sob cuidado das áreas técnicas.
Já Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro, disse que período em que comandou a pasta houve esforço para adequar a gestão dos estoques, ao transferir os produtos de armazéns no Rio de Janeiro para uma central em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Ele disse ainda que muitas compras são feitas por estimativa de demanda, como em campanhas de vacinação, e que o uso depende da adesão da população.
Procurado, o atual deputado federal Eduardo Pazuello, que também foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro, não se manifestou.
Perda de medicamentos de alto custo
Terapias servem para doenças raras e foram incinerados
Translarna
Tratamento: distrofia muscular de Duchenne
Unidades incineradas: 949
Valor: R$ 2,74 milhões
Betagalsidase
Tratamento: doença de Fabry
Unidades incineradas: 259
Valor: R$ 2,46 milhões
Eculizumabe
Tratamento: hemoglobinúria paroxística noturna
Unidades incineradas: 127
Valor: R$ 1,73 milhão
Vimizim
Tratamento: mucopolissacaridose IVA
Unidades incineradas: 632
Valor: R$ 1,61 milhão
Galsulfase
Tratamento: mucopolissacaridose VI
Unidades incineradas: 283
Valor: R$ 1,24 milhão
Alfagalsidase
Tratamento: doença de Fabry
Unidades incineradas: 272
Valor: R$ 1 milhão
Metreleptina
Tratamento: síndrome de Berardinelli-Seip
Unidades incineradas: 47
Valor: R$ 1,1 milhão
Idursulfase
Tratamento: síndrome de Huner
Unidades incineradas: 186
Valor: R$ 985 mil
Nusinersen (Spinraza)
Tratamento: atrofia muscular espinhal (AME)
Unidades incineradas: 2
Valor: R$ 319 mil
Nitisinona
Tratamento: tirosinemia hereditária do tipo 1
Unidades incineradas: 1.200
Valor: R$ 229 mil
Alentuzumabe
Tratamento: esclerose múltipla
Unidades incineradas: 2
Valor: R$ 56 mil
Kanuma
Tratamento: deficiência de lipase ácida
Unidades incineradas: 1
Valor: R$ 23 mil
Total: R$ 13,5 milhões
Por Folhapress
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre finalizado em maio de 2024, segundo dados publicados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o recuo, o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país é o menor para o período desde 2014 quando a taxa de desemprego também foi de 7,1%.
O nível de desemprego caiu em maio e figura no menor nível em dez anos. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a atual taxa de desocupação é inferior à apurada no trimestre encerrado em abril (7,5%). No mesmo período do ano passado, o patamar de desocupados totalizava 8,3%.
Na análise de todos os meses do ano, o desemprego atual é o menor desde janeiro de 2015. No trimestre encerrado naquele mês, 6,9% da população estava a procura por uma vaga de emprego. O período, no entanto, já marcava a ascensão da piora do mercado de trabalho no Brasil, com a taxa de desemprego alcançando 13,9% em março de 2017.
Total de pessoas em busca por uma colocação no mercado é a menor desde fevereiro de 2015. O cenário mostra que 7,78 milhões de pessoas não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação entre os meses de março e maio. No mesmo período do ano passado, o total de desocupados correspondia a 8,95 milhões de brasileiros. Já no trimestre encerrado em abril deste ano, 8,21 milhões procuravam por emprego no país.
Movimentos acompanham os resultados do início deste ano. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%. Tal percentual corresponde também ao menor nível desde 2014. O recuo foi seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal. Em março, a taxa foi de 7,5%.
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Fonte: UOL
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