Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas
Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.
“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”
Riscos
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.
Tragédias
Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).
Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).
“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Neste verão, o mês de fevereiro será de calor e chuvas acima da média na maior parte das regiões Norte e Nordeste do país, aponta a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A exceção será para o leste do Acre, sul do Pará e Amazonas, parte de Rondônia, Tocantins e da Bahia, onde os volumes de chuva podem ficar abaixo média.
Nessas regiões, a média de temperatura será superior a 26ºC, com calor excessivo nos estados do Pará e Mato Grosso. De acordo com o relatório do Inmet, “a previsão de chuvas mais regulares e bem distribuídas continuarão a ocorrer nas áreas em produção da região Norte, além do norte e oeste da região Nordeste, favorecendo a implantação e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.”
As chuvas serão abaixo da média em uma parcela das Regiões Centro-Oeste e Sudeste, aponta o instituto, mas algumas áreas podem ultrapassar 160 milímetros por dia. Têm mais chance de volume aumentado de chuvas, as cidades no noroeste do Mato Grosso, norte do Mato Grosso do Sul, faixa leste de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O mês inicia com alerta laranja para temporais nessas regiões e a regularidade das chuvas previstas para o Centro-Oeste e Sudeste garantirão umidade no solo, favorecendo o desenvolvimento das lavouras na fase de enchimento de grãos, mas lavouras em estágio de maturação e colheita podem ser prejudicadas, aponta o Inmet.
A Região Sul do país será a única a ter chuvas abaixo ou próxima da média histórica, com exceção da costa leste dos estados de Santa Catarina e Paraná, onde o volume de chuva pode ultrapassar o esperado para o mês. Com unidade reduzida no solo o centro-oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina podem sofrer impacto no desenvolvimento das lavouras.
Por Agência Brasil
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O primeiro mês do alistamento militar voluntário feminino 2025 registrou 23 mil inscrições. A procura é para as 1.465 vagas, sendo:
– 1.010 vagas para o Exército Brasileiro;
– 155 vagas para a Marinha do Brasil; e
– 300 vagas para a Força Aérea Brasileira.
As vagas são distribuídas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal. As inscrições foram abertas em 1° de janeiro e seguem até 30 de junho.
As selecionadas serão incorporadas no 1º ou no 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.
Por Metropoles
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Ao longo das quatro primeiras semanas de 2025, o Brasil contabilizou 2.791 casos de febre do Oropouche, sendo 2.652 ocorrências apenas no Espírito Santo, 99 casos no estado do Rio de Janeiro e 30 em Minas Gerais.
“Quase três mil casos de Oropouche nas quatro primeiras semanas do ano, no Brasil – 95%, aproximadamente, registrados no Espírito Santo. É uma preocupação adicional em relação ao verão passado que enfrentamos”, disse o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
Os demais casos de febre do Oropouche foram identificados na Paraíba (7), Ceará (1), Paraná (1) e Roraima (1).
O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como uma doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica para a enfermidade. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras, com transmissão autóctone em diversas unidades federativas.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
No ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Os sintomas são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. O quadro clínico agudo, segundo o ministério, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular).
Outros sintomas – tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos – também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Em 2024, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi anotado no dia 10 de maio.
Fonte:JC
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