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Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato
O governo baixou uma portaria estabelecendo que setores do comércio e dos serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver uma negociação com sindicatos de trabalhadores ou uma lei municipal permitindo.
A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.
A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias. Essa exigência não afeta restaurantes, padarias e feiras livres, entre outros setores.
A nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas, para que diversos setores do comércio possam abrir as portas nessas datas, vai ser preciso ter uma lei municipal ou um acordo fechado em convenção coletiva, que reúne representantes de toda a categoria profissional.
Ou seja, sindicato das empresas do setor e o sindicato dos trabalhadores daquele setor terão que concordar com o funcionamento.
Antes, com a portaria em vigor desde 2021, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal, bastava o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho respeitando os direitos de folga.
A direção da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que a portaria valoriza a ação sindical ao estabelecer a necessidade da convenção coletiva para fixar as regras e que não significa que o comerciário não irá trabalhar domingos e feriados.
A Associação Brasileira de Supermercados, setor que emprega mais de 3 milhões de pessoas, alertou para os danos que a medida pode provocar para a economia.
Em nota, alertou que a portaria do Ministério do Trabalho vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista, que a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”.
Segundo a Abras, com a revogação, “os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”.
Fonte: Jornal Nacional
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Leo Parente, durante a Sessão desta Segunda-feira, 04 Dez 23
Veja como foi o pronunciamento do vereador Leo Parente, na sessão desta Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023.
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Segunda-feira, 04 Dez 23
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023.
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Veja um resumo da 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cabrobó, realizada nesta segunda, 4 de dezembro
A Câmara de Vereadores de Cabrobó, realizou na noite desta segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a 46ª Sessão Ordinária do corrente ano. A Sessão foi presidida pelo seu presidente, vereador Paulo Gonçalves, e contou com a presença de 11 dos 13 vereadores.
Durante o primeiro expediente o Presidente da Casa Legislativo, vereador Paulo Gonçalves, deu posse a vereadora Yasmim Almeida, que assumiu a cadeira originária do vereador Rony Russo. Yasmim é a terceira suplente do partido Republicano, ficará na vaga após o afastamento do 2º suplente Erlândio, que permaneceu no cargo, por cerca de 28 dias.
O Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, prestigiou a posse da nova vereadora, como também desejou sucesso enquanto ocupar o cargo no legislativo.
Vários parlamentares que fizeram uso da palavra, desejaram sucesso a nova vereadora, e comemoraram ações desenvolvidas na última semana pela Administração Municipal.
Matérias do Expediente
Moção nº 252 de 2023
Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, à Secretária de Assistência Social do Município, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, com a temática: Cenário atual e futuro na implantação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo.
Autor: João da Saúde
Moção nº 253 de 2023
Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Maria do Socorro Pinto dos Santos.
Autores: João da Saúde, Junior Nogueira
Moção nº 254 de 2023
Moção de Aplausos, ao Sr. Antônio Salvador, pela organização do 10º Desfile de Vaqueiros da Associação São José.
Autor: Junior Nogueira
Moção nº 255 de 2023
Moção de Aplausos à Escola Estadual Ministro Marcos Freire, em nome da Diretora Fábia Lúcia, ao Maestro Bruno Menezes, bem como à todas as Bandas e Fanfarras participantes do 10º Encontro de Bandas e Fanfarras de Cabrobó, em homenagem a Erisvan dos Santos Ribeiro.
Autor: Paulo Gonçalves
Moção nº 256 de 2023
Moção de Aplausos, à Equipe de Veteranos do Bairro Subestação, pelo incentivo a prática de esportes de seus membros e pelo momento de confraternização e fortalecimento dos laços familiares e de amizades.
Autor: Paulo Gonçalves
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Concede Licença para tratar de assuntos pessoais, por período de 30 dias, ao Vereador Erlândio Antônio Loiola Pereira e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. OTÍLIO JOSÉ MARTINS.
Autor: Cris Beira Rio
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. SATURNINO SARAIVA DE SÁ.
Autor: Virlane Saraiva
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