Destaque
Governo Lula quer pena de até 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil nesta quarta-feira, 25, uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem incêndios florestais. A proposta é de que a pena máxima para esses casos possa chegar a 18 anos de reclusão caso a pessoa que cometeu o crime tenha praticado os quatro agravantes previstos no projeto, acumulando metade da pena máxima para cada um deles.
Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de três a seis anos, e ainda haveria um acréscimo de até um terço até a metade em casos como:
– Expor a perigo a vida coletiva ou a saúde pública;
– Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
– Quando praticada por duas ou mais pessoas;
– Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.
A proposta estabelece ainda que será sujeito às mesmas penas as pessoas que explorarem economicamente terras públicas que tenham sido incendiadas. A pena pode ser reduzida à metade em casos onde não haja intenção de provocar o incêndio, ou seja, atos culposos.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que, segundo a Polícia Federal, as baixas penas para esse crime dificultam sua punição, já que muitos deles acabam prescrevendo antes mesmo do fim do processo. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para mapear lacunas no combate aos crimes ambientais.
“A urgência da proposta se justifica pelo crescimento expressivo no número de incêndios em 2024. De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o País iniciou o mês de setembro com mais de 154 mil focos de calor registrados no ano (cada foco de calor visualizado no satélite pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas)”, diz a exposição de motivos assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em entrevista ao Estadão, o delegado da Polícia Federal Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente do órgão, classificou as penas atuais para o crime de incêndio florestal como “muito brandas”.
“O crime organizado infelizmente entendeu esse viés altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro altíssimo e quando descoberto, as penas são muito baixas”, afirmou.
A alteração na legislação é uma das principais apostas do governo federal para tentar coibir a prática de queimadas. Além da proposta do próprio Executivo, tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (União) para modificar as penas. O projeto está na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado petista Patrus Ananias.
Fogo consumiu território equivalente ao Estado da Paraíba em agosto
A área queimada no Brasil este ano mais do que dobrou em relação a 2023. Desde janeiro, foram destruídos quase 11,4 milhões de hectares (cerca de 11 milhões de campos de futebol), alta de 116% em relação a 2023. O levantamento é do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.
+A escalada de focos de fogo em todo o País é a pior desde o início da série histórica do MapBiomas, de 2019. Só em agosto foram 5,65 milhões de hectares destruídos, área equivalente à do Estado da Paraíba.
Como o Estadão mostrou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostra que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava eventos nas proporções atuais e que não é possível controlar a situação se o “povo” continuar provocando incêndios.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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Nesta sexta-feira, dia 22, a cidade de Parnamirim, em Pernambuco, celebrou um momento marcante ao conferir o título de cidadão honorário ao destacável jornalista e radialista Silva Lima.
Esta honraria representa não apenas um reconhecimento individual, mas uma valorização crucial das contribuições que ele fez para a comunicação da região.
O projeto que culminou nesta significativa distinção foi elaborado pelos vereadores Nego Aurélio, Pedrão e Andryele Saraiva, que, ao apresentá-lo, demonstraram seu compromisso com a valorização das figuras que desempenham um papel essencial na sociedade.
A cerimônia de entrega do título atraiu a atenção de diversas autoridades locais e cidadãos, refletindo a relevância da imprensa e a necessidade de reconhecer atividades que moldam a opinião pública.
Silva Lima, com sua trajetória marcada por um jornalismo comprometido e ético, conquistou o respeito e a admiração do público ao abordar com profundidade as questões mais pertinentes do cotidiano. Seu trabalho na mídia vai além de informar; ele entretém e provoca reflexões cruciais sobre a realidade da comunidade parnamirinense e do estado de Pernambuco.
O título de cidadão é uma forma simbólica de expressar gratidão e respeito, e Parnamirim se orgulha de contar com Silva Lima entre seus novos cidadãos.
Que esta honraria não apenas celebre sua trajetória profissional, mas também inspire outros a seguirem o exemplo de dedicação e amor pelaquilo que fazem.
Parabéns, Silva Lima! Que sua nova distinção reforce ainda mais a importância da comunicação de qualidade em nossa sociedade.
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