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A equipe econômica negocia com os militares sua inclusão na proposta de reforma da Previdência. A categoria havia ficado de fora do projeto elaborado durante o governo Michel Temer e, inicialmente, também seria poupada em uma primeira versão do texto a ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cenário pode mudar, no entanto, com a avaliação de que os integrantes das Forças Armadas devam entrar na proposta para “dar o exemplo” de que todos devem contribuir para o reequilíbrio das contas públicas.
O sistema previdenciário dos militares é o que mais depende de repasses do governo, proporcionalmente. Segundo dados do Tesouro Nacional, todo mês, o governo precisa sacar de seus cofres uma quantia para bancar o desequilíbrio existente no sistema de aposentadorias dos servidores públicos civis, militares e do INSS. Mas as Forças Armadas são as que mais precisam de ajuda.
Os números, compilados pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, mostram que 92% do custo com o pagamento de pensões a militares da reserva, reformados e dependentes são bancados pelo Tesouro. No regime dos servidores civis, esse peso é de 49% e no INSS a proporção é de 31%. No ano passado, o déficit total ficou estimado em R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a 2017.
A dependência dos cofres públicos ocorre principalmente porque a contribuição dos militares para o sistema é pequena: a categoria para de trabalhar cedo, por volta dos 50 anos. A alíquota sobre o soldo, válida para ativos e inativos, é de 7,5%, destinada ao pagamento de pensões. Além disso, não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de serviço para dar entrada no benefício.
Idade mínima de 55 anos
Os militares defendem que o serviço tem especificidades que exigem regras diferentes, como disponibilidade total e ausência de horas extras. Um dos especialistas que participaram da proposta de reforma que está sendo usada como base pela equipe de Bolsonaro, Paulo Tafner afirma que fazer normas específicas para os militares não é privilegiar a categoria. Repetiu uma frase que tem usado para defender essa parte da sua proposta:
– Se a gente tiver soldado velho, a gente perde a guerra no primeiro dia. Se eu fosse pegar em armas, primeiro, teria de colocar meus óculos antes e morreria antes de atirar, brincou.
Segundo fontes, os militares do governo têm uma proposta pronta, que ainda precisa ser validada com o comando das Forças Armadas. O desenho está sendo discutido com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que há espaço para avançar mais. Não há decisão tomada ainda, no entanto.
Em novembro, logo após o resultado das eleições, os militares apresentaram a Bolsonaro uma proposta de reforma. O texto previa a criação de uma idade mínima de 55 anos, aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e a previsão de que a contribuição sobre o soldo fosse paga por cabos, soldados, alunos das escolas de formação militar e pensionistas — hoje isentos. Em troca, pediram ao presidente reajuste dos salários dos generais de mais alta patente.
(Por PE notícias)
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A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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