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Governo prorroga prazo para cadastro na Agricultura Familiar

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.

Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).

“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.

Por Agência Brasil

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Saiba como comprar passagens aéreas por R$ 200,00 reais pelo Programa Voa Brasil

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Com o lançamento na quarta-feira (24) do Voa Brasil, programa do governo federal que vai ofertar a grupos específicos passagens de avião por R$ 200 o trecho, já existe um caminho a seguir para ter acesso aos voos. Nesta primeira fase do programa, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão os únicos atendidos. As demais categorias ainda não possuem datas específicas para entrar no programa.

Serão 3 milhões de passagens a R$ 200 o trecho, disponíveis pelas companhias aéreas nos próximos 12 meses e 23 milhões de aposentados que estariam aptos a comprá-las, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Vale lembrar que o cidadão terá de pagar, ainda, taxa de embarque, que varia conforme o aeroporto.

A primeira informação é de que, para participar do Voa Brasil, é preciso ter conta de nível prata ou ouro no Gov.br. O segurado deve acessar o site voabrasil.sistema.gov.br e informar sua senha do Portal Gov.br.

Serão disponibilizadas 3 milhões de passagens para todo o Brasil, mas o aposentado não pode ter viajado de avião nos 12 meses anteriores. Se quem já voou nos últimos 12 meses tentar fazer a compra, não conseguirá. A mensagem: “Verificamos que você voou recentemente. O benefício será liberado após 12 meses do último voo” surge.

Cada aposentado terá direito a duas viagens no ano. Ao comprar o bilhete, se desistir da viagem, terá de seguir as regras da companhia aérea sobre cancelamento e devolução de valores. A devolução não poderá ser feita pelo site do programa do governo. (Do JC)

 

           

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Brasil

Assédio Eleitoral: uma ameaça a liberdade do voto

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O assédio eleitoral, uma prática ilegal que busca influenciar a escolha política de pessoas por meio de coação ou promessas, ou ainda por meio do oferecimento de benefícios em troca de uma escolha política, é rigorosamente combatido pelo Ministério Público em todos os seus ramos.

Considerado uma violação dos direitos humanos, esse tipo de assédio ameaça a igualdade de oportunidades e é totalmente incompatível com um ambiente social igualitário e livre. A liberdade de voto é um direito fundamental, e qualquer tentativa de limitá-la é ilegal. Se você testemunhar ou sofrer assédio eleitoral, denuncie! Sua ação protege a democracia e garante um processo eleitoral justo.

 

 

           

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Jovem é preso por matar e esquartejar colega e esconder corpo na cama em GO

O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).

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Um jovem de 21 anos foi preso por suspeita de matar e esquartejar um homem de 58, de quem ele seria conhecido. O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).

Vítima teria sido morta asfixiada por um travesseiro. Após o crime, o suspeito esquartejou o corpo do homem, escondeu embaixo de uma cama e colocou o travesseiro usado no assassinato dentro de uma geladeira -a almofada foi encontrada com marcas de sangue, segundo informações da Polícia Militar de Goiás.

Suspeito confessou o crime e alegou que a vítima teria tentado abusar sexualmente dele. Conforme a PM, o jovem, que não teve a identidade revelada, disse que a vítima acreditou que poderia “acontecer mais coisas” entre eles e teria tentado “oprimi-lo com uma faca”, momento em que o suspeito disse ter matado o homem.

Vítima e suspeito estariam morando juntos. O jovem, que residia em Senador Canedo, teria se mudado recentemente para Goiânia e conhecido a vítima em um terminal de ônibus. O homem teria convidado o jovem para morar na casa dele até que ele conseguisse se estabelecer na cidade e arrumasse um emprego. Os itens pessoais do suspeito foram encontrados na casa do morto.

A polícia descobriu o crime após amigos da vítima desconfiarem de seu sumiço. O homem parou de ir ao local de trabalho e não atendia ligações. Amigos dele foram até a residência, mas não o encontraram. Desconfiados, acionaram as autoridades e o crime foi descoberto. O corpo foi levado para o IML e submetido a exames necroscópicos.

Jovem foi preso em flagrante e deve responder por homicídio. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Goiânia e está à disposição da Justiça estadual. O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil de Goiás, que disse ter instaurado inquérito para apurar o ocorrido. Como não teve a identidade revelada, não foi possível localizar a defesa do suspeito.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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