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Pernambuco

Governo renova projeto de incentivo ao pequeno produtor de etanol

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Na próxima semana, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado já poderá votar um Projeto de Lei (PL 2097/18) do governo Paulo Câmara enviado em regime de urgência há poucos dias. O PL, dentre os temas diversos, renova por mais três anos o crédito presumido do ICMS sobre o etanol produzido por cooperativas de agricultores pernambucanos. A proposta visa dar estabilidade aos cooperativados para que continuem competitivos no mercado de etanol depois de seus investimentos privados aplicados para a reativação e na reestruturação de usinas já fechadas por algum tempo, retomando o ciclo de emprego e renda na Zona da Mata.

Uma das cooperativas de agricultores que pode continuar sendo beneficiada com o projeto é a Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana (Coaf) na cidade de Timbaúba. Ela é responsável por arrendar e reativar a antiga usina Cruangi desde o ano de 2015, hoje rebatizada de Coaf. A ação tem garantido 3,7 mil postos de trabalho no campo e no parque fabril.  Outra cooperativa beneficiada é a do Agronegócio da Cana (Agrocan), na cidade de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul. Juntas, as duas cooperativas empregam mais de oito mil trabalhadores entre campo e a fábrica.

Desde a primeira safra, a produção de cana e de etanol só fazem crescer na Coaf, graças ao então projeto do governador Paulo Câmara onde tem garantido um crédito presumido de 18,5% do ICMS sobre o combustível fabricado no local. Já nas usinas não cooperativadas, o crédito é de 12%. Para esta safra, último ano de validade do referido incentivo fiscal, a Coaf prevê uma moagem de 650 mil toneladas de cana de açúcar dos 700 pequenos e médios agricultores cooperativas na Zona da Mata Norte.

Na safra atual, iniciada há alguns meses, a Coaf já produziu 32 milhões de litros de etanol. Além de garantir emprego e distribuição de renda com os trabalhadores e fornecedores nas cidades com vocação canavieira, a produção da usina cooperativada já gerou R$ 3 milhões só nesta safra, e mais R$ 9 milhões de ICMS nas anteriores. “Nada disso seria possível se não fosse esse projeto que o governador fez em 2015 e busca renovar até 2022”, diz Alexandre Lima, presidente da Coaf, agradecido à medida do governante que tem beneficiado toda cadeia produtiva da cana, em especial os fornecedores e trabalhadores. (Do Blog do Magno)

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Pernambuco

Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio

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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.

A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.

A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.

Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.

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Pernambuco

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Por Nill Junior

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