Pernambuco
Governo renova projeto de incentivo ao pequeno produtor de etanol
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Na próxima semana, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado já poderá votar um Projeto de Lei (PL 2097/18) do governo Paulo Câmara enviado em regime de urgência há poucos dias. O PL, dentre os temas diversos, renova por mais três anos o crédito presumido do ICMS sobre o etanol produzido por cooperativas de agricultores pernambucanos. A proposta visa dar estabilidade aos cooperativados para que continuem competitivos no mercado de etanol depois de seus investimentos privados aplicados para a reativação e na reestruturação de usinas já fechadas por algum tempo, retomando o ciclo de emprego e renda na Zona da Mata.
Uma das cooperativas de agricultores que pode continuar sendo beneficiada com o projeto é a Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana (Coaf) na cidade de Timbaúba. Ela é responsável por arrendar e reativar a antiga usina Cruangi desde o ano de 2015, hoje rebatizada de Coaf. A ação tem garantido 3,7 mil postos de trabalho no campo e no parque fabril. Outra cooperativa beneficiada é a do Agronegócio da Cana (Agrocan), na cidade de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul. Juntas, as duas cooperativas empregam mais de oito mil trabalhadores entre campo e a fábrica.
Desde a primeira safra, a produção de cana e de etanol só fazem crescer na Coaf, graças ao então projeto do governador Paulo Câmara onde tem garantido um crédito presumido de 18,5% do ICMS sobre o combustível fabricado no local. Já nas usinas não cooperativadas, o crédito é de 12%. Para esta safra, último ano de validade do referido incentivo fiscal, a Coaf prevê uma moagem de 650 mil toneladas de cana de açúcar dos 700 pequenos e médios agricultores cooperativas na Zona da Mata Norte.
Na safra atual, iniciada há alguns meses, a Coaf já produziu 32 milhões de litros de etanol. Além de garantir emprego e distribuição de renda com os trabalhadores e fornecedores nas cidades com vocação canavieira, a produção da usina cooperativada já gerou R$ 3 milhões só nesta safra, e mais R$ 9 milhões de ICMS nas anteriores. “Nada disso seria possível se não fosse esse projeto que o governador fez em 2015 e busca renovar até 2022”, diz Alexandre Lima, presidente da Coaf, agradecido à medida do governante que tem beneficiado toda cadeia produtiva da cana, em especial os fornecedores e trabalhadores. (Do Blog do Magno)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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