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Governo vai alterar decreto que regulamenta renegociação de dívidas de municípios

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O governo federal editará novo decreto regulamentando a renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União, atendendo a uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O decreto precisa ser publicado no Diário Oficial da União.

Após decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a necessidade de autorização legislativa e definiu que as renegociações dessas dívidas não se tratam de nova operação de crédito, integrantes da FNP tiveram nesta semana uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira.

No encontro, os representantes dos prefeitos explicitaram as dificuldades dos caixas dos municípios e reforçaram o entendimento de que as renegociações dessas dívidas não se tratam de nova operação de crédito, ou seja, o aditamento dos contratos poderá ser feito de forma simplificada.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, a assinatura dos aditamentos vai ajudar a desafogar os cofres desses municípios. “Têm casos em que já há dinheiro a receber. Precisamos finalizar isso para não sobrecarregar ainda mais as contas das cidades”, disse, em nota.

Com o novo decreto que deve ser editado pelo governo, os municípios ficarão desobrigados das regras estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Resolução 43/2001 do Senado Federal para operações de crédito, detalhadas no Manual para Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, o impasse está perto de ser concluído. “Conseguimos construir uma saída viável para resolver a questão, demonstrando que com diálogo podemos avançar”, afirmou, em nota.

Fonte: Fato Online

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Verdejante realiza reunião de escuta dos artistas na próxima sexta (26)

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A Diretoria de Cultura e Turismo de Verdejante está convocando a sociedade civil, o conselho de cultura, os artistas e todos os envolvidos na cultura do município para participarem de uma reunião de planejamento. O objetivo é discutir e definir as ações que serão realizadas com os recursos da PNAB-2 (Política Nacional Aldir Blanc).

No dia 26 de abril (sexta-feira), às 18h, o encontro acontecerá no Espaço Cultural de Verdejante.

É indispensável a sua presença, pois sua colaboração e suas ideias serão fundamentais para nortear as atividades culturais que serão desenvolvidas através deste importante programa de fomento à cultura.

Juntos, podemos fortalecer ainda mais a cultura de nosso município e proporcionar momentos incríveis para todos os nossos cidadãos.

Portanto, não perca essa oportunidade de contribuir e deixar a sua marca na história cultural de Verdejante.

           

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Cabrobó há dias sem água, Compesa fingindo demência e moradores cobrando esclarecimentos

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Os moradores de Cabrobó estão enfrentando dias difíceis devido à falta de água que já se estende por vários dias consecutivos, alguns bairros estão sem uma gota de água desde a tarde de sexta-feira. A situação tornou-se insustentável para muitas famílias que dependem do fornecimento regular de água para suas necessidades diárias.

A gente trabalha a semana toda, aí no domingo quer arrumar a casa e lavar roupa, mas não pode porque a Compesa resolveu interromper o abastecimento justamente no final de semana, sem avisar a ninguém.” – diz uma dona de casa.

Enquanto os moradores sofrem com a escassez, a Compesa finge demência e faz de conta que está tudo bem, pois até o momento não emitiu nenhum comunicado sobre a falta de abastecimento, ou ainda uma nota informando quando o serviço será retomado.

A Compesa tá se fazendo de doida, fingindo demência ou brincando com a cara do cliente, porque água não tem, o 0800 não informa nada, ninguém consegue esclarecimentos. O único serviço da Compesa que está em pleno funcionamento e o de entrega dos boletos, esses sim chegam, e dentro do prazo.” – disse um empresário cabroboense.

Por Didi Galvão

           

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Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros em 2023

Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.

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Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros no ano passado. Em três das cinco regiões do País, esses nomes lideraram as listas de preferências. Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.

Miguel, o nome preferido na lista nacional, teve 25.140 registros, seguido por Helena com 23.047 nascimentos.

O ranking ainda apresenta nomes como Gael, que fecha o pódio com 24.142 registros, Theo, Arthur, Heitor e Davi para os meninos. Maria Alice, Alice e Laura, para as meninas, também compõem a lista.

Nas listas regionais, Helena e Miguel também aparecem como a maior preferência no Sul, Sudeste e Centro-oeste.

O Rio Janeiro é a exceção entre esses Estados já que para os fluminenses Gael é o nome preferido para meninos e Laura, para meninas.

No Nordeste, Alagoas e Maranhão preferem Maria Cecília e João Miguel. Em Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Ceará, Maria Alice é o favorito, junto de João Miguel. Na Bahia, Gael e Helena são os mais escolhidos;

No Norte, Miguel e Helena são os favoritos em Tocantins e Rondônia. Pará e Roraima registraram maior número de meninos chamados Gael. Entre as garotas, Maria Cecília liderando entre os paraenses e Helena, entre os roraimenses. No Amazonas, os favoritos de cada sexo são Arthur e Maria; no Acre, Maria Alice e Heitor; em Rondônia, Miguel e Helena.

De acordo com a Arpen-Brasil, também foi observada uma tendência na escolha de nomes curtos, bíblicos e aqueles considerados originais. Nomes que influenciadores digitais escolhem para os filhos, também influenciam na decisão das famílias, segundo a associação.

Gael, por exemplo, o quarto na lista nacional, é o nome do filho mais velho do casal de influenciadores Christian Figueiredo e Zoo. O vídeo em que o casal anuncia o nascimento da criança, que hoje tem quatro anos, soma mais de 5,6 milhões de visualizações no YouTube.

Já Maria Alice, sétimo nome da lista brasileira, foi o nome escolhido pela influenciadora Virgínia Fonseca, e o marido, o cantor Zé Felipe, para a primogênita do casal. A influenciadora soma mais de 46 milhões de seguidores nas redes sociais.

Nomes como Davi, Ravi, Noah e Isaac, além de Maite, Liz, Aurora, Isis, Maya e Eloá apresentaram crescimento. Apesar de não estarem no top 10 nacional, já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo do último ano.

Foto Getty

Por Estadão

           

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