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Greve geral está mantida mesmo após liminar da Justiça

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Em São Paulo alguns serviços não funcionarão na totalidade.

greve geral convocada para a sexta-feira, 14, está mantida, de acordo com líderes de centrais sindicais, mesmo após a Justiça ter concedido liminar que obriga o funcionamento do Metrô e da CPTM e a circulação de ônibus em São Paulo. A Prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio nesta sexta.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), a Justiça determinou que o Metrô mantenha 100% do quadro de funcionários nos horários de pico e 80% no restante do dia e, na CPTM, 100% do quadro de servidores em todo o horário de operação.

A pauta principal da greve geral, segundo centrais sindicais, é manifestar repúdio à proposta do governo para a reforma da Previdência, mas também estão entre as reivindicações maior geração de empregos formais, retomada do crescimento da economia e protestar contra o contingenciamento na Educação.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, afirma que a expectativa para a greve é que os trabalhadores da categoria de transportes mantenham a adesão. “A liminar é esdrúxula, vai contra a Constituição. Os trabalhadores decidiram por ela. Eles vão enfrentar a greve apesar disso”, disse.

Para Neto, a liminar não deve afetar a convocação da sexta-feira, já que a ideia é que as categorias e a população parem. “Não estamos preocupados com a manifestação. Queremos as ruas vazias, o povo em casa.”

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, ressalta que a convocação à greve não é só para o setor de ônibus, metrô e trem. Segundo ele, engloba todas as categorias. “Não estão fazendo greve para prejudicar a população. Não há motivo para gastar combustível e eletricidade se o povo não vai trabalhar. Com todo respeito aos juízes, foi precipitada a decisão.”

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a decisão de manter 100% do quadro de funcionários do Metrô e CPTM trabalhando no dia da greve é “incoerente com a legislação brasileira”. “Como podem exigir numa greve que se trabalhe 100% dos funcionários? Eu nunca vi isso, vamos tentar sensibilizar”, disse.

O posicionamento da UGT, segundo Patah, é tentar reverter a situação na Justiça até a meia-noite desta quinta-feira, 13.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, reforça que o setor de transporte estará de greve. Porém, ele afirma que, caso haja multa para a categoria, por causa da liminar concedida, o prejuízo financeiro será diluído entre todas as centrais sindicais, “em solidariedade”. João Juruna, da Força Sindical, também informou que o custo será diluído. “Se chegar multa para eles, as centrais vão discutir os valores e o que será feito.”

Rodízio de veículos em SP

A Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do rodízio municipal de veículos nesta sexta-feira, durante todo o dia, devido a possível paralisação do transporte público. Também será suspensa a Zona Máxima de Restrição a Fretados e liberado o uso gratuito das vagas de Zona Azul. As restrições de circulação para caminhões seguem valendo normalmente.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) informou que as ações foram definidas preventivamente para o caso de o Sindicato dos Motoristas não cumprir a decisão judicial obtida pela SPTrans junto ao Tribunal Regional do Trabalho, que determina a manutenção da operação dos ônibus durante a sexta, sob pena de multa de 100 mil reais em caso de descumprimento.

Táxi

Para aqueles que optarem pelos táxis, as tarifas vigentes são as seguintes:

Bandeira 1 (das 6h às 20h, de segunda a sábado) – R$ 4,50 mais a tarifa de R$ 2,75 por quilômetro rodado;

Bandeira 2 (das 20h às 6h, de segunda a sábado, e o dia todo aos domingos) – Acréscimo opcional de 30% sobre a tarifa quilométrica.

CONFIRA QUEM DEVE PARAR NA GREVE DESTA SEXTA-FEIRA

Transporte público

Apesar do Metrô, CPTM e SPTrans conseguirem liminares para manter a operação de trens e ônibus durante a paralisação contra a reforma da Previdência, os sindicatos dos principais meios de transportes da capital paulista confirmaram adesão à greve.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo vai realizar, às 18h30 desta quinta-feira, 13, uma assembleia para organizar a participação da entidade durante a paralisação.

De acordo com Wagner Fajardo, diretor do Sindicato dos Metroviários, tudo indica que a categoria já decidiu fazer a greve contra a reforma da Previdência. “É um direito legítimo nosso fazer greve contra uma reforma tão prejudicial aos trabalhadores. A deliberação da categoria é de paralisação total do sistema”, disse. Fajardo informou que o sindicato articula paralisar os serviços das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, operadas pela iniciativa privada.

A ViaQuatro e a ViaMobilidade, concessionárias responsáveis pela operação e manutenção das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, respectivamente, informaram em nota que suas operações para o dia 14 de junho permanecem inalteradas.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos (SMT), a Justiça determinou que o Metrô mantenha 100% do quadro de funcionários nos horários de pico e 80% no restante do dia e na CPTM, 100% do quadro de servidores em todo o horário de operação.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário de Transportes Metropolitano do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, disse que em caso de descumprimento das liminares, os sindicatos das categorias serão multados. “São decisões distintas. A CPTM terá operação integral em todos os horários do dia. Com uma penalidade de R$ 1 milhão por descumprimento. A EMTU e o Metrô tem penalização de meio milhão de reais ao sindicato que descumprir a medida”, explicou.

O presidente em exercício do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo, Walmir Santana, informou que a categoria irá realizar uma reunião na tarde desta quinta-feira para debater a participação na greve. “Às 16h, nós vamos fazer uma plenária para definir a forma como vai se dar a greve. Vamos nos reunir com a nossa militância para definir a forma”, disse.

A São Paulo Transportes (SPTrans) também conseguiu uma decisão judicial que determina a manutenção do serviço. Em nota, afirmou que houve determinação para “que se mantenha o serviço, em especial nos horários de pico entre 5h e 9h e entre 17h e 20h, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, no caso de descumprimento”. A liminar, porém, não especifica a porcentagem da frota que deve funcionar nos horários de maior circulação.

Escolas

Os sindicatos dos professores das redes de ensino municipal, estadual e particular decidiram aderir ao movimento. Ao menos 33 colégios particulares de São Paulo vão ter as atividades suspensas ou interrompidas parcialmente nesta sexta-feira, 14, em adesão à greve geral no País contra a reforma da Previdência. Em assembleia, professores e estudantes dessas unidades aprovaram a participação na paralisação.

Segundo o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), entre os colégios que já aprovaram a greve estão o Equipe, Oswald de Andrade, Notre Dame, Escola da Vila, São Domingos, Vera Cruz e Santa Cruz. Em alguns deles, as atividades só serão suspensas em um período ou para alguma etapa de ensino.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), porém, repudiou a paralisação dos professores da rede particular e destacou que apoia a reforma da Previdência. “Não somos favoráveis à referida paralisação. Assim, orientamos a todas as escolas no Estado de São Paulo, que as atividades escolares transcorram normalmente no próximo dia 14, sem o abono às eventuais faltas ocorridas”, diz o sindicato em nota.

Veja lista preliminar de escolas particulares

A adesão à greve geral foi decidida em assembleia da categoria no SinproSP, dia 1º de junho.

Alecrim

Anglo 21

Arco

Areté

Arquidiocesano

Arraial das Cores

Bakhita

Casa de Aprendizagens

Criarte

Divina Pastora

Equipe

Escola da Vila

Educação Infantil Saúde (parcial)

Espaço Brincar

Externato Aldeia

Fazendo Arte

Friburgo

Garcia Yago

Giordano Bruno

Gracinha

Hugo Sarmento

Invenções

Ítaca

Lycée Pasteur

Maria Boscovitch

Meu Castelinho (Educação infantil – Itaim Bibi)

Micael Waldorf

Monte Castelo

Notre Dame

Ofélia Fonseca

Oswald de Andrade

Politeia

Pré-escola Quintal do João Menino

PUC/SP

Rainha da Paz

Recreio

Santa Clara (parcial)

Santa Cruz (parcial)

Santi

São Domingos

Teia Multicultural

Vera Cruz

Viva

Waldorf São Francisco

Bancários e comerciários

De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Juvandia Moreira, os bancários já fizeram assembleia e aprovaram a paralisação. “Vão aderir massivamente, no Brasil inteiro”, diz.

Ricardo Patah, que também é presidente da Sindicato dos Comerciários de São Paulo, afirmou que o setor também mantém a greve.

Servidores municipais de São Paulo

Os servidores municipais de São Paulo estão com expectativa de adesão para a greve. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, a intenção da paralisação é ser maior que a greve geral de 28 de abril de 2017. “A gente decidiu coletivamente e, nos níveis básico e médio, os agentes, profissionais, que são os mais diversos, desde limpeza, cozinha até funções administrativas, vão parar”, diz.

Ele ressalta que serviços essenciais, como UTI, estão garantidos.

Servidores do Estado de São Paulo

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp), Lineu Neves Mazano, afirma que a greve tem o apoio de todo mundo e que servidores até vão parar, mas ressaltou que não acredita que, para o Estado, será tão massiva. “Estamos manifestando apoio, mas não tenho expectativa de adesão em massa. O servidor tem muita dificuldade, estamos manifestando apoio. No Estado, tem um contexto muito amplo. Quantidade muito grande de secretarias. Não estou sentindo que vai haver paralisação muito forte”, diz.

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Brasil

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Fonte: Agência Brasil

           

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Brasil

Prévia do IPCA sobe e pressiona BC por juros

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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.

A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.

Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.

“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.

Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.

A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.

Itens voláteis

Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.

A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.

Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).

Foto Shutterstock

Por Estadão

           

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123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça

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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG. 

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Foto reprodução

Por Agência Brasil

           

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