Brasil
Guedes afirma que governo não vai deixar “um real” de custo para o futuro
Ministro da Economia participou de evento com empresários do comércio em São Paulo
O ministro Paulo Guedes disse a uma plateia de empresários do comércio que a atual geração pagou “por duas guerras”, sem mandar um real de custo para o futuro. Ele afirmou que o governo está devolvendo a relação dívida x PIB do mesmo tamanho que o governo encontrou, em cerca de 76%. Em julho passado, estava em 78%, mas já chegou a ultrapassar os 80%.
— Vamos receber recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), cerca de R$ 90 bilhões, e vamos devolver a dívida do tamanho que pegamos no início do governo, sem deixar um real de custo para o futuro. A geração de vocês pagou por duas guerras, primeiro a sanitária (com a Covid-19) e depois a geopolítica (entre Rússia e Ucrânia), que afetou preços de alimentos e energia — afirmou Guedes, durante evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Clube Atlético Juventus, na Mooca.
Guedes disse que o Brasil tem que ser a imagem e semelhança da plateia de pequenos e médios empresários que acompanhou sua palestra.
— São pessoas que criam sua famílias e pagam impostos até demais. O país precisa ter uma base de classe media. Não adianta ter muitos bilionários. E nós temos um projeto para reduzir a desigualdade social do país, através do fundo de redução de pobreza, que terá recursos de venda de estatais. Estamos devolvendo ao povo esses recursos — garantiu.
Ele lembrou que o governo deu a ajuda possível a empresários, com perdão nas dívidas tributárias, proporcionalmente à queda de faturamento dos negócios na pandemia. Segundo o ministro, 48% do crédito oferecido nas linhas emergenciais criadas foram destinados a pequenos e médios empresários.
— Se faturou 50% menos, teve o mesmo desconto. Mas esse capítulo já está encerrado e o Brasil já está decolando. As previsões para o PIB estão crescendo e para a inflação, caindo — garantiu.
Redução de impostos
Mais cedo, em outro evento, Guedes afirmou que a democracia é um algoritmo de decisão descentralizada e ninguém tem toda a força, o que evita que se cometam excessos. O ministro comparou esse mecanismo ao mundo ocidental, que, segundo ele, vem prosperando com decisões descentralizadas na economia.
— O mundo ocidental prosperou com algoritmo de decisão de economia descentralizada. Nenhum ministro do planejamento vai desenhar o futuro da economia, da educação. Precisamos da troca frequente de opiniões — afirmou Guedes durante o evento #ABX22, que reuniu representantes do setor automotivo, e foi promovido pela Automotive Business, em São Paulo.
Guedes disse que durante a pandemia manteve contato com empresários do setor automobilístico para saber quais eram as necessidades. Desses encontros e das trocas de opiniões, saíram os programas que ajudaram as empresas e os mais pobres a atravessar a crise.
— Desenhamos rapidamente o auxílio emergencial e o programa de preservação de empregos, que evitou que fossem perdidos 11 milhões de empregos — afirmou à plateia.
Guedes voltou a afirmar que a economia brasileira está se recuperando mais rápido do que outras grandes economias do planeta. Ele disse que o Brasil vai seguir crescendo, porque foi o único país que seguiu com reformas durante a pandemia. O ministro afirmou que vai continuar reduzindo impostos, e que o Brasil terá energia mais barata.
O ministro observou que a indústria brasileira vinha sofrendo nas últimas três décadas com falta de crédito, impostos e encargos trabalhistas excessivos, que formam o chamado custo Brasil.
— Com impostos sobre insumos básicos como minério de ferro, fica difícil fazer aço. O imposto atinge o aço antes de chegar à indústria. Vamos baixar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e reindustrializar o país. Não queremos juros lá em cima atraindo o capital especulativo – prometeu aos representantes da indústria automotiva.
Guedes observou que a indústria automobilística não vai mudar para os carros elétricos do dia para a noite, e que o Brasil tem uma grande oportunidade na reorganização das cadeias produtivas. Ele disse que o etanol é um diferencial do Brasil antes do processo de eletrificação.
— Ninguém vai para o carro elétrico do dia para a noite. Imagine quanto tempo vai levar para todos os postos de gasolina terem pontos de recarga elétrica — disse.
Fonte: Folha de PE
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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