Brasil
Homem é preso com moto clonada durante velório de supostos membros do PCC
A prisão foi feita em São Vicente, no litoral sul de São Paulo.
Um homem foi preso quando saía do velório de três supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) mortos em tiroteio com a polícia, em São Vicente, no litoral sul de São Paulo. Ele pilotava uma moto furtada e com a placa clonada, segundo denúncia apresentada à Polícia Civil. José Wilson do Nascimento Alcântara, de 26 anos, conhecido como “Xeque-Mate”, vestia uma camiseta com a foto de uma das vítimas do tiroteio que, segundo a polícia, seria membro da facção criminosa.
A abordagem ao suspeito aconteceu na última sexta-feira, 26, na esquina das ruas Frei Gaspar e Guarani, no Parque São Vicente. A polícia monitorava o local onde se realizava o velório das vítimas e o caminho que o féretro seguiria até o cemitério de São Vicente, em busca de eventuais suspeitos de crimes.
“Xeque-Mate” vestia uma camiseta branca com a foto de um dos mortos, Caio Eduardo Viana Santos, o “Drone”, estampada nas costas. Havia também uma frase enaltecendo o falecido, com os dizeres: “Por onde você passou fez história e deixou seu legado. Como dizia você, morre (sic) como homem é o preço da guerra, guerra que não tem fim! Missão concluída, Drone. Descanse em paz, Caio Eduardo Viana dos Santos”, diz a mensagem.
Havia ainda a frase: “Sofremos com a covardia, mas não cometemos ela (sic). #Paznasfavelas”. O conteúdo da camiseta chamou a atenção dos policiais e “Xeque-Mate” foi abordado.
Pesquisando a placa da moto, os PMs viram que o veículo estava cadastrado em Orlândia, cidade do norte paulista, a 430 quilômetros do litoral. Desconfiada, a equipe entrou em contato com a PM de Orlândia, que foi à residência da proprietária da moto, localizada através do registro no departamento estadual de trânsito. Os policiais constataram que a moto, uma Honda Biz 125, estava estacionada em frente à casa naquele momento.
Segundo a polícia, a moto clonada em São Vicente havia sido furtada no dia 21 de janeiro, porém, “Xeque Mate” negou o crime e disse que havia comprado o veículo. O suspeito foi levado ao 2.º Distrito Policial de São Vicente e autuado em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A reportagem pediu cópia do auto de prisão em flagrante e aguarda retorno.
Confronto em favela
O tiroteio que resultou na morte de “Drone” e de outros dois suspeitos aconteceu na quarta-feira, 24, no Dique do Piçarro, uma das maiores favelas de São Vicente. No registro do caso, os policiais militares disseram que realizavam uma incursão na comunidade para checar denúncias de tráfico de drogas.
Com a chegada da polícia, cerca de dez pessoas fugiram, mas o suspeito, armado de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, teria enfrentado os policiais a tiros. Outros dois supostos cúmplices também teriam atirado contra as viaturas policiais, tendo sido baleados no suposto confronto. Os outros dois homens, de 24 e 30 anos, também portavam armas – uma pistola e um revólver -, segundo a polícia.
Os três homens atingidos pelos tiros foram levados para o Pronto Socorro Central de São Vicente, mas não resistiram à gravidade dos ferimentos. Os policiais apresentaram à Polícia Civil porções de drogas e as três pistolas usadas pelos suspeitos, além de dois radiotransmissores, quatro celulares e duas balanças. As armas da Polícia Militar usadas na ação foram recolhidas para perícia.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, o caso foi registrado como mortes decorrentes de intervenção policial, resistência, legítima defesa e tentativa de homicídio. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias das mortes.
A reportagem entrou em contato com a defesa de José Wilson Alcântara, o “Xeque-Mate”, e aguarda retorno. O Estadão tentou e não conseguiu contato com familiares de Caio Eduardo Viana dos Santos, o “Drone”.
Por Estadão Conteúdo
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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