Brasil
Hospital na Bahia entrega rim de paciente em saco para família levar ao laboratório
O diretor Nelson Bezerra de Lima Souza foi exonerado do Hospital Menandro de Farias.
O diretor de um hospital da rede estadual na Bahia foi exonerado do cargo após a repercussão do caso em que funcionários da unidade entregaram o rim de um paciente em um saco plástico para que a família o levasse a um laboratório para fazer biópsia no órgão.
O desligamento de Ramon Nelson Bezerra de Lima Souza do Hospital Menandro de Farias foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27). Assume o cargo Vicente Miranda Borges, que também vai acumular a função de diretor-geral da unidade.
Por meio de nota, a Sesab (Secretaria da Saúde da Bahia) não confirma se a exoneração do antigo gestor está relacionada ao episódio. A pasta apenas disse que “a mudança no Hospital Menandro de Farias foi uma decisão a fim de aperfeiçoar a assistência na unidade”.
O entregador por aplicativo Jeferson Oliveira Bispo, 21, teve o rim comprometido por causa de um ferimento a bala depois de ser abordado por homens armados enquanto passava pelo bairro Itinga, em Lauro de Freitas, na Grande Salvador, na sexta-feira (22).
Depois do ataque, o entregador foi levado a uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), mas, devido à gravidade do ferimento, precisou ser transferido para o hospital, na mesma cidade.
De acordo com o pai da vítima, o pedreiro Luciano Bispo, 45, no sábado (23) a namorada de Jeferson foi visitá-lo na unidade, quando funcionários do hospital informaram que ela precisaria pegar “uma peça do namorado” após a cirurgia de urgência.
“Foram dois sustos. O primeiro, a tentativa de homicídio. Depois, uma falta de respeito com a família”, indignou-se o pai do paciente, a quem a nora entregou o órgão recebido do hospital, porque a unidade teria informado não dispor de laboratório de anatomia patológica.
Segundo a Sesab, as unidades do estado “possuem sim o serviço de anatomia patológica, atreladas aos serviços de laboratório”. “As que não possuem serviço próprio, que é a grande maioria, possuem o serviço terceirizado”, informa a nota.
O comunicado da pasta diz, ainda, que “a terceirização do serviço de laboratório é algo que tem acontecido no Brasil inteiro, em virtude da economicidade e ganho de qualidade no serviço”. “É benéfico para o Estado e para o paciente.”
CHEIRO FORTE
Mergulhado em um “líquido de cheiro muito forte”, segundo a família, o rim de Jeferson passou o fim de semana na casa dos pais da vítima, sobre uma mesa. “Não sabíamos nem como proceder. O cheiro do produto era tão forte que nem conseguimos dormir”, disse o pai.
Trata-se do “material conservante (folmoaldeído) que é uma substância que impede a proliferação de microrganismos e, portanto, o apodrecimento” da peça anatômica, afirmou a pasta no mesmo comunicado.
Num primeiro momento, a secretaria disse que a unidade teria instruído a família sobre a que lugar levar o rim para fazer a biópsia pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Já na terça (26), a pasta admitiu que houve “uma falha no fluxo do atendimento, que já foi corrigida”.
Sem saber como proceder, o pai diz que consultou diversas pessoas, até que sugeriram registrar o ocorrido na delegacia de Portão, na mesma cidade, no sábado. “Lá, não levaram a sério, disseram que era normal, que era perda de tempo e para irmos para casa”, disse.
Depois da saga da família por atendimento nas repartições públicas durante o fim de semana, o órgão de Jeferson foi devolvido ao hospital na segunda (25). A Sesab disse que o estado providenciaria a biópsia no rim do paciente.
Por nota, a Polícia Civil da Bahia afirmou que não coaduna com as atitudes relatadas e que disponibiliza canais para que sejam formalizadas denúncias de mau atendimento. O texto diz ainda que a polícia investiga a conduta dos profissionais da unidade de saúde.
Segundo o pai de Jeferson, o filho passa bem, está com um quadro de saúde estável, sem risco de morte.
“Pelo menos, o hospital reconheceu o erro, mas, mesmo assim, vamos acionar a unidade na Justiça para que isso não volte a ocorrer”, afirmou.
De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia, no mesmo dia em que Jeferson foi baleado um adolescente foi preso como um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio contra o entregador.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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