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Educação

Inscrições para o Fies terminam hoje

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O resultado sai no dia 26 de fevereiro

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal.

O portal gov.br faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.      (POR NOTÍCIAS AO MINUTO)

 

 

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Educação

Gonzaga Patriota apoia suspensão de aulas presenciais nas instituições de ensino em Pernambuco

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A suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em Pernambuco foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

A avaliação do parlamentar é pontuada na pesquisa do instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostra que, para 76% dos brasileiros, as escolas não deveriam reabrir nos próximos dois meses, em função da pandemia do coronavírus.

Para o socialista pernambucano, é preciso, antes de tudo, garantir a segurança dos alunos e de todos os trabalhadores da educação nos ambientes escolares.

“Sabemos que parte dos estudantes não possui condições adequadas de acesso à internet para a continuidade aos estudos, mas não podemos colocá-los em risco nesse momento tão delicado. Uma vida perdida não tem como recuperar. Como professor, que até hoje me considero, sei que precisamos pensar nos protocolos com diretrizes específicas para a educação, observando todas recomendações pedagógicas e sanitárias”, analisa.

Ainda, segundo Patriota, retomar as aulas nesse momento é projetar um cenário muito mais grave do que o atual. “Serão centenas de alunos circulando diariamente a mais nas ruas das cidades, convivendo e se expondo. E isso pode interferir na velocidade de expansão da pandemia”, conclui.

O Governo de Pernambuco prorrogou a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em todo o Estado até o dia de 15 de agosto. O plano de retomada, que contém os cronogramas de retorno às aulas presenciais para a educação básica, para o ensino superior e para os cursos livres deverá ser divulgado nos próximos dias.

As aulas em todo o Estado estão suspensas desde o dia 18 de março, devido ao isolamento social como forma de prevenção e propagação do novo coronavírus. Desde o mês de abril, os estudantes da Rede Pública Estadual estão assistindo às aulas online, através do Educa-PE, iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes, que transmite aulas não presenciais pela internet e por TV aberta para os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental durante o período de isolamento, além da possibilidade de acessar e utilizar outros materiais.

Vale lembrar que no dia 13 de julho, o Governo de Pernambuco, por meio de um decreto estadual, autorizou a realização de aulas práticas presenciais e de estágio para estudantes que estão concluindo o primeiro semestre letivo, contemplando cursos de instituições de ensino superior e de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional em instituições de educação profissional e técnica.

Por Nill Junior

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Educação

Secretaria de Educação de Ouricuri prepara estudantes para o Enem 2021

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Estudantes de Ouricuri começam a assistir nesta segunda-feira, 10, aulas online gratuitas preparativas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Secretaria Municipal de Educação fechou parceria com o Sistema BioS UniCesumar e levou ao município o projeto “Presente para Estudante: Aulas com Foco no Enem”.

Os interessados em participar se inscreveram no site da prefeitura até sexta-feira, 7. As aulas ocorrem de hoje até o dia 21 de agosto, por meio da internet, abordando os principais conteúdos que caem na prova do exame.

A secretária de Educação, Eliana Guedes, ressalta a importância desse projeto. “Desejamos que os jovens aproveitem essa oportunidade, pois o conhecimento é o grande transformador para sua vida, de sua família e do progresso de uma cidade”.

 

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Educação

Gastos com educação: Prefeitos querem descumprir o mínimo constitucional de 25%

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Prefeitos brasileiros querem uma brecha para descumprir o dispositivo da Constituição que obriga o investimento mínimo de 25% das receitas municipais em educação. Os gestores alegam que não será possível cumprir esse percentual em 2020, já que a pandemia do novo coronavírus exigiu a paralisação das aulas municipais. E apresentaram esse pleito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (07).

“Por conta da pandemia, as aulas foram paralisadas por muito tempo e alguns municípios estão com dificuldades de cumprir os 25%. Então, colocamos para o ministro alternativas jurídicas para que, eventualmente, os prefeitos não sejam penalizados se descumprirem os 25%”, revelou o segundo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho (foto), nesta sexta-feira, após uma reunião de quase duas horas da FNP com o ministro Paulo Guedes.

Ele ainda contou que, por esse entendimento de que vai ser difícil chegar ao mínimo constitucional de 25% dos investimentos em educação, a Frente Nacional de Prefeitos já avaliou e apresentou duas alternativas jurídicas para o ministro da Economia.

Uma dessas alternativas seria permitir que os 25% se refiram aos recursos empenhados e não apenas aos recursos efetivamente investidos em educação. Isso porque, segundo os prefeitos, muitas despesas chegaram a ser empenhadas, mas acabaram não sendo realizadas devido à paralisação das aulas durante o período de distanciamento social.

“A legislação poderia excepcionalizar para, em 2020, considerar tudo que foi empenhado. Sendo assim, caso não possa pagar no próprio ano de 2020, o município empenharia e ficaria devendo para 2020”, defendeu Filho. Segundo ele, dessa forma, a educação não deixaria de receber esses recursos, receberia no próximo ano.

A outra alternativa estudada pelos prefeitos é contabilizar os pagamentos previdenciários dos regimes próprios de Previdência dentro da função educação. “O direito de receber da educação vai ser preservado para o futuro”, garantiu o vice-presidente da FNP.

Outros pleitos

A Frente Nacional de Prefeitos ainda aproveitou a reunião desta sexta-feira com o ministro Paulo Guedes para pedir a suspensão do pagamento de precatórios e o aumento do limite de endividamento do setor público, devido às dificuldades da pandemia do novo coronavírus, que exigiu o aumento dos gastos públicos, mas derrubou a arrecadação de todos os entes federados brasileiros. Além disso, foi solicitado apoio ao projeto de lei que prevê um aporte de recursos públicos no transporte coletivo das cidades brasileiras.

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