Destaque
Isenção de Moro ficou em xeque, disse Favreto em 2017
Afirmação do desembargador foi feita ao jornal Folha de S. Paulo
O magistrado do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que entrou em conflito com outros membros da corte ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula neste domingo (8), Rogério Favreto, considera a isenção do juiz Sergio Moro “em xeque” para julgar o petista.
A avaliação foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro do ano passado, quando Favreto também defendeu que um juiz deveria evitar que “anseio social” influenciasse em julgamentos de habeas corpus nos processos de grande repercussão, como é o de Lula.
Ele foi o único juiz da corte a votar a favor de abertura de processo disciplinar contra Moro, em dezembro de 2016, por ter divulgado o conteúdo de gravações telefônicas entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Na entrevista, disse que se manifestou assim porque via que “um juiz que estava decidindo um caso que tinha envolvimento político muito forte” estava “participando de atividades com representantes de partido que são opositores daquele governo”.
“Isso para mim tira bastante da sua isenção. Pelo menos coloca em xeque”, afirmou o juiz do TRF. “Deveria se abrir um processo para que houvesse a sua explicação e houvesse a apreciação. O que eu não concordei foi um puro e simples arquivamento [da ação].”
À época da entrevista, Moro foi procurado e disse que não se manifestaria sobre os comentários de Favreto.
O voto pela abertura do processo disciplinar questionava a participação de Moro em evento do Lide, empresa ligada ao então candidato a prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Filiado ao PT por quase 20 anos, Favreto afirmou que sua militância era “de simpatia” ao partido e afirmou que ocupou apenas quadros da área jurídica em gestões petistas -acrescentou que queria frisar isso porque “nesses tempos agora é muito fácil aumentar a confusão que está na sociedade”.
Advogado até 2010, ocupou postos na gestão Lula e também em administrações petistas em Porto Alegre. Em 2011, foi nomeado por Dilma para o TRF-4, escolhido em lista tríplice.
Hoje, ele é um dos relatores de processos cíveis da Lava Jato na corte de Porto Alegre, responsável por rever as decisões da primeira instância de Curitiba. O tribunal ainda não analisou o mérito de nenhum deles, que tramitam de forma mais lenta que os criminais.
No domingo, enquanto estava de plantão, mandou libertar o ex-presidente Lula. Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, se movimentaram para impedir a soltura.
O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão -decisão chancelada nesta terça (10) pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.
Apesar das relações com o PT, ele não se declarou impedido para julgar o caso. Em outubro, disse: “Se um dia tiver [de julgar] um caso de alguma situação que eu tenha atuado ou que eu tenha alguma intimidade ou questão pessoal, serei o primeiro a me dar por suspeito”.
Mas ao ser questionado se faria isso ao analisar um processo relacionado ao partido, não respondeu. “Na medida em que houver algum processo eu vou examinar concretamente [se deve se considerar impedido], com toda a tranquilidade”, disse.
Ele afirmou ser contrário à execução de pena após a decisão da segunda instância -disse que tem que ser analisado caso a caso- e defendeu que um magistrado não pode ter medo de “pressões que vêm de fora” em suas decisões.
“Quando há uma prisão de uma pessoa que tenha uma visibilidade por importância social, econômica ou política -ou que as pessoas conhecem, como as que atuam na mídia, esporte, literatura ou área artística… Quando isso vai chegar para um juiz avaliar um relaxamento de prisão ou um habeas corpus, o juiz tem que saber que embora o anseio social seja de que a pessoa fique presa para o resto da vida, ele vai ter que avaliar concretamente.”
Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro a nove anos de prisão em julho de 2017. A pena foi aumentada para 12 anos e um mês pela oitava turma do TRF-4 em janeiro deste ano. Ele recorre e nega que tenha cometido irregularidades.
Por Folhapress.
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Com mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas em outubro, Pernambuco é líder na região pelo terceiro mês consecutivo. Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul. No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, deu mais detalhes dos números divulgados pelo Novo Caged.
“O resultado é extremamente importante para Pernambuco, consolidando o Estado como líder absoluto na geração de empregos no Nordeste. O nosso saldo tem a diferença de mais de dois mil postos de trabalho, acima do segundo colocado na região. Vale ressaltar que 2,6 mil postos de trabalho, ou seja, mais de 50% dos empregos que geramos em outubro, foram ocupados por mulheres. Outro destaque do mês é o setor da Indústria, que teve seu saldo positivo motivado não apenas pela fabricação do açúcar, mas bem distribuído por variadas atividades produtivas, demonstrando a força da nossa economia em diversos setores”, pontuou.
Entre os grandes setores produtivos, o saldo positivo para Pernambuco em outubro foi puxado por Comércio (2.079 novos empregos), Indústria (1.796) e Serviços (1.569). No setor do Comércio, o grande destaque foi para o Varejo, que registrou o saldo de 1.484 contratações. Já na área da Indústria, os principais resultados foram motivados pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 891 novos empregos.
Por Ponto de Vista
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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