Destaque
Jarbas mente em suas propagandas, tentando enganar o povo e é punido pelo TRE-PE.
O deputado federal e candidato ao senado Jarbas Vasconcelos(MDB),foi punido hoje, pelo Tribunal Regional eleitoral de Pernambuco, pelo tá mentindo em suas propagandas de rádio e televisão.
O candidato teve a perda de 48 comerciais e 56 inserções, dando direito de resposta para o também candidato ao senado e seu adversário político Mendonça Filho(DEM), o motivo pelo qual foi punido, é por causa de ataques, uso de trucagem e MENTIRAS sobre cortes de verbas nos programas federais do FIES, ProUni e Pronatec, feitos no Ministério da Educação(MEC), o qual foi dirigido pelo deputado federal e hoje candidato ao cargo de senador de Pernambuco Mendonça Filho.
Em sua decisão, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim observa que houve trucagem e montagem para prejudicar o candidato Mendonça Filho. “Observa-se que a peça publicitária utilizando de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, e o uso de montagem e trucagem possuiu o condão de injuriar o representante numa tentativa de imputar ao mesmo uma atuação desastrosa junto ao Ministério da Educação, além de responsabilizá-lo por um falacioso corte na educação para quem precisa. Reconheço a existência de mensagem inverídica na propaganda veiculada e o uso de montagem nos áudios com o fim de degradar o candidato José Mendonça”, afirma a desembargadora, relatora de cinco representações feitas pelo jurídico da Coligação Pernambuco Vai Mudar.
A punição a Jarbas foi decidida pelo pleno do TRE que julgou as cinco representações referentes aos ataques feitos por Jarbas a Mendonça.
Os advogados do candidato Mendonça Filho comprovaram à Justiça que as informações contidas nos comerciais de Jarbas eram “fake news”, porque Mendonça manteve e ampliou a oferta de vagas no Fies, no Pronatec, lançando o MedioTec, além de o ProUni ter tido o maior número de vagas desde sua criação.
“O Tribunal, ao julgar as cinco representações contra Jarbas, reconheceu as irregularidades de sua propaganda eleitoral, com informações sabidamente inverídicas, ao afirmar que Mendonça teria cortado verba quando ministro da Educação. Com isso, Jarbas perdeu o dobro do tempo das inserções utilizadas anteriormente, mostrando que ele ultrapassou os limites do debate político e atingiu a honra de Mendonça”, comenta o advogado Paulo Fernandes Pinto, que ao lado do advogado Eduardo Porto coordena o jurídico do candidato democrata.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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