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Política

Juiz devolve inquérito de ‘rachadinha’ no gabinete de Carlos Bolsonaro ao MP

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O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores e no arquivamento dos fatos relacionados ao vereador, e informou que o MP precisa esclarecer esses pontos. Procurada para comentar o caso, a defesa do filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondeu.

O Ministério Público do Rio denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” – prática em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte do salário – no gabinete do vereador. Entre eles, está o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de liderar o esquema para desviar vencimentos de servidores.

Segundo a Promotoria, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. Já a investigação contra o vereador foi arquivada, por não haver provas na movimentação financeira dele.

O juiz argumentou que faltam fundamentos para arquivar o processo contra Carlos Bolsonaro e pediu esclarecimentos para a tipificação do crime dos outros denunciados. Depois dos esclarecimentos, a Justiça vai definir se acolhe ou não a denúncia.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Senadores da oposição ameaçam barrar reforma tributária, em busca de apoio para impeachment de Moraes

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Senadores da oposição estão considerando adotar uma medida extrema para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária, que é vista como fundamental pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e dar novo fôlego à economia no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação da reforma é considerada ponto central de um legado que Pacheco quer deixar à frente do Senado, cuja presidência termina em fevereiro.

O projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), deve ser votado no Senado em novembro. Contudo, a oposição, incluindo parlamentares do Centrão, que compõem a base do governo, está articulando nos bastidores uma paralisação completa do Congresso até que o impeachment de Moraes seja pautado.

Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que defende bloquear qualquer avanço legislativo nas duas Casas, Câmara e Senado, até que o processo contra Moraes avance.

 

           

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Política

Moraes determina transferência de R$ 18 mi bloqueados de X e Starlink para conta da União

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.

Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.

Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).

Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.

Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Vice-líder de Lula no senado apoia impeachment do ministro Alexandre de Morais

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O pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes conta com apoio de pelo menos um dos vice-líderes do governo Lula no Senado, Casa que tem a prerrogativa de analisar esses tipos de processo.

Trata-se do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que está entre os oito vice-líderes de Lula. Kajuru é um dos 36 senadores que publicamente defendem a saída de Moraes, segundo levantamento feito pela oposição.

À coluna, Kajuru confirmou apoiar o impeachment de Moraes, cujo pedido foi apresentado pela oposição nesta semana, mas ainda não foi deliberado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu fui o primeiro a pedir em 2021. Agora é que os demais senadores decidiram copiar minha decisão”, disse o senador goiano à coluna.

Além de Kajuru, outros senadores de partidos que têm ministérios no governo Lula também assinam o pedido, entre eles, parlamentares do União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos.

O pedido de impeachment de Moraes, considerado por bolsonaristas o “maior da história”, foi protocolado na segunda-feira (9/9) e entregue ao presidente do Senado.

O requerimento tem a assinatura de mais de 150 deputados e contou com o apoio eletrônico de mais de 1 milhão de pessoas. A decisão de abrir o processo depende de Pacheco. (Do Metropolis)

 

           

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