A avaliação é de ministros do próprio STJ e de aliados do governador afastado.
O julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio, indica a tendência do colegiado de colocar o ex-juiz federal no banco dos réus.
A avaliação é de ministros do próprio STJ e de aliados do governador afastado ouvidos reservadamente na quinta-feira, 3, pelo Estadão. Segundo eles, até o final deste ano – se o processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj) não for concluído – a denúncia apresentada contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, deve ser aceita.
Após a derrota no STJ, os advogados de Witzel devem acionar nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável. Em caso de cassação, Witzel perderia foro privilegiado e a ação penal a ser aberta após um eventual recebimento da denúncia tramitaria na primeira instância. Segundo um ministro do tribunal, o ex-juiz “já é ex-governador”.
Defesa
Witzel apresentou ontem sua defesa à Alerj e alegou que o processo de impeachment é uma ação política para derrubá-lo, e faz parte de um “movimento mais amplo”, que também teria como alvo outros mandatários estaduais. O documento de 41 páginas protocolado na Casa por seus advogados, cita os chefes dos Executivos estaduais de Santa Catarina, Amazonas, que também foram alvo de processos de impeachment.
Os advogados argumentaram que a peça não tem base jurídica para prosseguir. Eles alegam perda de objeto e ausência de provas. “Não há, em suma, provas contra o governador, e seu afastamento provisório se deu por razões processuais, de forma açodada e antes mesmo do indispensável exercício do direito de defesa.”
Por força da decisão confirmada pela Corte Especial do STJ, Witzel deverá ficar longe do cargo por 180 dias. Com a defesa entregue à Comissão da Alerj que analisa o pedido de impeachment, a tendência é que o relatório final do colegiado fique pronto nas próximas semanas. O prazo legal é de cinco sessões – a contagem foi iniciada ontem.
Para a aprovação do impeachment é necessário o número mínimo de 47 votos – dois terços do total de 70 parlamentares. Se Witzel for derrotado nesta votação, forma-se um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para julgar o governador afastado por decisão do Legislativo. Em caso de condenação neste tribunal, Witzel perde definitivamente o cargo e fica inelegível por oito anos. (Colaborou Caio Sartori). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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