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Política

Justiça confisca sítio de Atibaia e imóvel será leiloado

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Sequestro da propriedade está na sentença de Lula, de 6 de fevereiro, no âmbito da Operação Lava Jato

Atendendo à decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o Registro de Imóveis de Atibaia (SP) informou nessa segunda-feira (25) que o sítio de Atibaia foi sequestrado.

A determinação consta na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A ação, no âmbito da Lava Jato, apura se ele recebeu propina por meio de reformas na propriedade.

No despacho, a juíza determinou o sequestro independentemente do trânsito em julgado da ação. O procedimento foi efetivado em 22 de fevereiro e a Justiça Federal também deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão.

De acordo com a sentença, os valores das benfeitorias no imóvel, registrado em nome do empresário Fernando Bittar e da esposa, “no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”. Gabriela entendeu que não haveria como decretar perdas das benfeitorias sem afetar o principal, que é a propriedade.

Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro.”

Segundo as investigações, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade, enquanto a Schahin fez o repasse de propina ao petista no valor de R$ 150 mil por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai.

Por Notícias ao Minuto

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Política

Sebastião Oliveira: “Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados pelos trabalhadores rurais”

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Mais uma vez o esforço do deputado federal Sebastião Oliveira está voltado para garantir o direito dos trabalhadores rurais. Desta vez, o parlamentar pernambucano foca na busca de assegurar que a Reforma da Previdência não afete essa importante classe de trabalhador.

Para isso, Sebastião, que é um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, caiu em campo e está visitando deputados de diversos partidos, visando colher as assinaturas necessárias que garantam que os trabalhadores rurais não sejam afetados pela da Reforma proposta pelo Palácio do Planalto.

É preciso manter a situação atual. O trabalhador rural já é bastante prejudicado pela falta de políticas públicas que lhe beneficiem. Não podemos permitir que a Reforma da Previdência traga qualquer tipo de prejuízo. Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados”, justificou Sebastião Oliveira.

Essa não é a primeira que Sebastião Oliveira defende o interesse dos trabalhadores rurais. É de sua autoria o requerimento proposto pela Bancada de Líderes à Presidência da Câmara, que propõe a tramitação em urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – número 34/2019. A medida visa devolver os subsídios de energia elétrica concedidos aos pequenos produtores rurais e às cooperativas de irrigação que foram retirados no final do governo do ex-presidente Michel Temer.

(Do Blog do Finfa)

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Política

‘Lamento o ocorrido’, diz Moro sobre mudança do Coaf para o Ministério da Economia

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23), em rede social, o resultado da votação da medida provisória da reforma administrativa que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

O texto-base da MP foi aprovado na noite desta quarta-feira (22), por votação simbólica, no plenário da Câmara dos Deputados. O destaque da MP que previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado).

Moro afirmou que ‘lamenta o ocorrido’ e agradeceu aos deputados que votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, disse.

Durante esta manhã, em evento na cidade de Recife, Moro disse que não gostou da decisão, mas que respeita o parlamento.

“O governo fez uma proposta legislativa, foi colocada no Congresso, houve votação e por uma maioria apertada se decidiu pela manutenção. Embora eu não tenha gostado, nós respeitamos a decisão do parlamento”, declarou o ministro.

Moro disse que, apesar da mudança, o Coaf vai continuar trabalhando na prevenção da lavagem de dinheiro.

“Embora o Coaf retorne para Economia, vai continuar fazendo trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção de lavagem de dinheiro, que é extremamente importante para fins de prevenção e combate ao crime organizado, e identificação de patrimônio de criminosos. Então, a política de integração continua ainda que ele fique em outra pasta”, afirmou.

Para Moro, Coaf na Justiça é ‘estratégico’

O texto proposto pelo governo retirava o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

No início deste mês, Sérgio Moro declarou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça era ‘estratégica’ para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

“Entendemos que [o Coaf] é estratégico para o enfrentamento da corrupção e crime organizado”, afirmou o ministro na audiência.

Câmara concluirá votação de MP

A conclusão da votação da MP que estruturou o governo e reduziu o número de ministérios de 29 para 22 ainda depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).

Os destaques com previsão de votação nesta quinta-feira são os seguintes:

  • Destaque para votação em separado do trecho que limita competência do auditor fiscal, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;
  • Destaque para votação em separado do artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República. Por Gabriel Palma e Marina Meireles, TV Globo e G1

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Política

Bolsonaro chega a Petrolina nesta sexta-feira(24) para participar de inauguração de casas

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Petrolina e Recife são as únicas cidades na agenda do presidente Jair Bolsonaro durante sua visita ao Nordeste nesse fim de semana. Bolsonaro chegará em Petrolina na tarde dessa sexta-feira, 24, onde participa da inauguração do Residencial Morada Nova, no bairro Antônio Cassimiro. Também pretende visitar uma fazenda de frutas nos perímetros irrigados do município.

De acordo com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a passagem do presidente pela cidade é importante para definir investimentos estratégicos no fortalecimento da região. Aqui em Petrolina, Bolsonaro poderá ver o Sertão que dá certo e se desenvolve, mas é claro que vamos reivindicar recursos para dar continuidade ao grande plano de investimentos que estamos tocando para melhorar a infraestrutura, saúde e educação de nossa cidade”, afirma o gestor municipal.

Antes de viajar para Petrolina, Bolsonaro cumprirá compromisso no período da manhã em Recife. Na oportunidade, anunciará um incremento de R$ 2,1 bilhões no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que deve ser usado em obras de infraestrutura na região. Do Blog Alvinho Patriota

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