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Justiça determina que representantes de associações policiais de PE voltem ao trabalho
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Presidente da ACS-PE havia sido detido no dia 9 de dezembro por descumprir ordem judicial (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu, no sábado (24), a suspensão das liminares que garantiam o afastamento dos presidentes e vice-presidentes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros (ACS) e da Associação dos Militares Estaduais (AME). Com a medida, os militares devem atender à decisão do Comando Geral da PM, que convocou os ocupantes desses cargos para se apresentarem ao quartel e cumprirem jornada de trabalho.
A decisão do Comando Geral havia sido suspensa por duas liminares nos dias 20 e 21 de dezembro. No dia 23, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou recurso ao TJPE contra essa suspensão. Com a determinação, Alberisson Carlos da Silva, Nadelson Costa Leite (presidente e vice-presidente da ACS), Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo (presidente e vice-presidente da AME) devem voltar aos postos de trabalho na corporação.
Deferida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, a suspensão atendeu aos argumentos do Estado por “relevância da fundamentação, perigo da demora com a manutenção da decisão questionada e bem da ordem da corporação militar estadual”.
Prisões e Operação Padrão
No dia 9 de dezembro, o presidente e o vice da ACS-PE foram presos em flagrante por descumprirem a ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. A prisão aconteceu na Praça do Derby, no centro do Recife, durante discurso do presidente da associação em um trio elétrico. Os dois foram detidos por policiais da Companhia Independente de Operações especiais (Cioe) e do Batalhão Especial em Policiamento Interior (Bepi).
Carregando bandeiras de Pernambuco e vestindo camisas com dizeres que indicavam luta por valorização profissional, policiais e bombeiros saíram em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Durante o discurso no fim do ato, os organizadores informaram que não haveria greve, mas a manutenção da operação padrão e do descarte da adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs).
Devido à operação padrão, o governo de Pernambuco recorreu à Presidência da República para deslocar 3.500 militares das Forças Armadas para atuação na Região Metropolitana do Recife (RMR).Iniciada no dia 9 de dezembro, a “Operação Leão do Norte” iria inicialmente até o dia 19, mas foi prorrogada até o dia 3 de janeiro após nova solicitação ao Governo Federal.
(Do G1 PE)
Destaque
Garanhuns: Conselho Regional de Educação Física suspende registro de dono de academia acusado de estuprar aluna adolescente durante avaliação
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) divulgou nessa quarta-feira, 17, que decidiu no dia 26 de março pela suspensão cautelar, com impedimento total do exercício da profissão por 6 meses, de Allef Franklin Silvestre de Oliveira, dono e responsável técnico de uma academia em Garanhuns, acusado de estupro por uma adolescente de 17 anos. A jovem afirma que foi abusada pelo homem durante uma avaliação física no dia 22 de março deste ano. Ele acabou preso em flagrante.
De acordo com o CREF12/PE, a decisão foi referendada no dia 4 de abril pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), publicada no Diário Oficial da União e comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Se exercer a profissão durante o período de suspensão do registro, Allef responderá criminalmente por exercício ilegal.
Ainda segundo o conselho, o processo ético está em andamento, seguindo todos os ritos obrigatórios do Código Processual de Ética, com possibilidades de punição que vão desde advertência até o cancelamento do registro profissional. A academia ficará interditada até a atualização do registro junto ao CREF12/PE.
Por Alvinho Patriota
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No Sertão do Pajeú, Serra Talhada deverá receber quase R$ 100 milhões de repasses do financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.
Foi divulgado no Diário Oficial da União as estimativas da receita. De acordo com a lista, o valor exato é R$ 99.643.193,41. É a segunda cidade do Sertão com mais verbas a receber.
Enquanto isso, outras cidades do entorno receberão R$ 21 milhões (Triunfo), R$ 16 milhões (Santa Cruz da Baixa Verde), R$ 38 milhões (Floresta) e R$ 68 milhões (Salgueiro).
A capital de Pernambuco vai receber cerca de R$ 613.647.849,64 ao longo do ano. Ao todo, a receita do Fundo é de R$ 287,4 bilhões. Em comparação a 2023, o Fundo teve um reajuste na ordem de 7,3%.
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo.
Desse total, Pernambuco vai receber do Fundeb um repasse de R$ 1.133.369.863,15 bilhão.
CONFIRA ABAIXO A LISTA DE MUNICÍPIOS
Recife: R$ 613.647.849,64
Jaboatão dos Guararapes: R$ 395.251.140,13
Caruaru: R$ 378.363.414,57
Cabo de Santo Agostinho: R$ 188.376.810,47
Olinda: R$ 160.943.453,00
Garanhuns: R$ 143.523.342,23
Ipojuca: R$ 132.063.865,11
Paulista: R$ 130.580.149,48
Santa Cruz do Capibaribe: R$ 121.144.578,06
SERTÃO DE PERNAMBUCO
Petrolina: R$ 485.024.254,10
Serra Talhada – R$ 99.643.193,41
Salgueiro – R$ 67.365.748,64
Arcoverde – R$ 59.102.802,24
Afogados da Ingazeira – R$ 54.367.994,97
Cabrobó: R$ 43.940.891,62
Floresta: R$ 38.854.089,07
São José do Belmonte – R$ 32.981.781,82
Triunfo – R$ 21.798.791,28
Betânia – R$ 20.355.991,14
Flores – R$ 19.596.460,77
Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 16.176.639,77
Calumbi – R$ 9.684.820,70.
Por Farol de Notícias/PE Notícias
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 17 Abr 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.
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