Política
Justiça nega pedido de indenização feito por casal Bolsonaro a Lula por ‘sumiço’ de móveis
O casal pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira, 2, a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva arquivou o processo, argumentando que Lula não poderia ser responsabilizado na ação, já que as declarações ocorreram enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público.
“Assim, considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo, reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva.”
A juíza entendeu que a responsabilidade por eventuais danos causados por suas declarações recai sobre a União, não sobre Lula pessoalmente. Portanto, a ação deveria ser movida contra o Estado. Além disso, a magistrada apontou que a ação movida por Bolsonaro não é adequada para os Juizados Especiais Cíveis.
A defesa do casal Bolsonaro disse que deve recorrer da decisão.
O processo foi movido em 22 de março por Bolsonaro e Michelle e pedia uma indenização para servir de “medida pedagógica”, que seria remetida a uma instituição de caridade. O casal também queria que Lula se retratasse “na mesma proporção do dano que realizou”, o que incluía uma coletiva de imprensa oficial no Palácio do Alvorada e uma retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.
O pedido específico para retratação pelo canal de televisão se deu porque Janja concedeu uma entrevista exclusiva ao veículo, em 18 de janeiro, abrindo o Alvorada para mostrar o estado em que as instalações foram encontradas após a chegada do casal.
Os 261 itens foram localizados pelo governo no ano passado, 10 meses após declarado o “sumiço” deles. No início de 2022, logo após a posse, Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acusaram o desaparecimento de objetos após a saída de Bolsonaro e Michelle do Alvorada. Também divulgaram o mau estado de conservação que afirmaram ter recebido a residência presidencial.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada. Ao ser questionada sobre quais seriam essas dependências, a pasta informou que os objetos estavam “espalhados” no imóvel, sem detalhar os locais.
A ausência do mobiliário serviu como justificativa para o governo comprar novos itens para a residência do presidente. Em dezembro do ano passado, um levantamento feito pelo Estadão mostrou que o governo federal gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para os palácios presidenciais de Brasília em 2023.
A ex-primeira dama chegou a criticar o casal Lula, acusando o atual governo de ter citado o desaparecimento dos objetos como “álibi para poder fazer compras” e “para gastar o dinheiro do contribuindo com irresponsabilidade”. A declaração foi feita durante um evento do PL no Acre.
Foto Getty
Por Estadão
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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