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Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh por quatro anos

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Senador foi condenado por ter permitido uso promocional de sua imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu e candidato a reeleição.

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, além de determinar o pagamento de uma multa no valor de R$ 480 mil. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e candidato à reeleição.

Segundo o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo do seu governo.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, disse na sentença a juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita.

O senador informou em nota que vai recorrer da sentença.

Leia a nota na íntegra

A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.

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Verdejante: secretário de educação anuncia aumento de 25% para os conselheiros tutelares

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O secretário de Educação da Cidade de Verdejante, Heder Tavares, prestigiou a abertura dos trabalhos legislativos municipal, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.

Heder foi muito questionado pelos parlamentares em diversos assuntos, inclusive sobre a publicação em um meio de comunicação na região que tratava do abandono de um ônibus escolar, nas margens da BR 232. Sobre este assunto o secretário disse que o ônibus em questão está inservível e que já está em contato com o prefeito para realizar um leilão deste e de outros veículos que estão na mesma condição no munícipio.

Mesmo não sendo da sua área, o secretário foi indagado pelo presidente da Casa, Dedé da Lagoa e pelo vereador Edilânio Carvalho, sobre os valores dos salários recebidos pelos conselheiros tutelares, de acordo com o vereador Dedé da Lagoa, o valor está muito baixo e que deveria ser mais alto, até mesmo pelo fato dos candidatos passarem por uma campanha eleitoral e ter gastos com essa campanha.

De acordo com Heder Tavares, todos que concorrem a um cargo, devem verificar as regras aplicadas e se valem apena disputar essa vaga. Em verdejante a remuneração dos membros do conselho tutelar, é de um salário mínimo, e  a média nacional chegar em torno de R$ 1.997,00 reais. Ainda de acordo com Heder, o prefeito Haroldo Tavares, deve encaminhar em muito breve ao legislativo um Projeto de Lei, solicitando um aumento de 25% na remuneração dos conselheiros tutelares.

 

 

 

 

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Morador de rua é morto a pauladas em pátio de posto de combustíveis no Girador do Prado, em Salgueiro

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Um morador de rua foi morto a pauladas na madrugada desta quinta-feira, 22, no pátio do posto de combustíveis localizado no Girador do Prado, em Salgueiro. O crime aconteceu na área do estabelecimento onde fica uma bomba para calibragem de pneus de carros e motos. O local tinha marcas de sangue na manhã de hoje.

Ainda não há informações detalhadas sobre como aconteceu o homicídio, mas a polícia repassou de forma extraoficial que o crime teria sido praticado por outro morador de rua, que costumava ficar com a vítima na praça em frente à prefeitura. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Por Alvinho Patriota

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Serrita assina convênio com Salgueiro para destinação de lixo ao aterro sanitário do município

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Mais uma cidade começou a destinar resíduos sólidos a Salgueiro, aumentando a arrecadação do município com esse serviço.

Essa semana, a Prefeitura de Serrita firmou convênio com a de Salgueiro para envio do lixo produzido na “Capital do Vaqueiro” ao aterro salgueirense.

A cooperação técnica e financeira entre os dois municípios tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Para fazer a destinação correta do lixo, Serrita pagará a Salgueiro R$ 77,38 por cada tonelada de resíduo sólido enterrada no solo do município.

Por Alvinho Patriota

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