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Karina Rodrigues está elegível para disputar prefeitura de São José do Belmonte

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A esposa do prefeito de Serra Talhada Karina Rodrigues que é natural de São José do Belmonte, no sertão central do Estado, vem tendo seu nome veiculado em grupos de troca de mensagens de celulares como uma pretensa candidata ao cargo de prefeita da Terra da Pedra do Reino.

Algumas mensagens trocadas nesses grupos, estariam dizendo que a mesma não poderia se candidatar pelo fato de ser esposa de Luciano Duque, atual prefeito de Serra Talhada. Essas afirmações não procedem, pois sendo entendimento do TSE, Karina Rodrigues está totalmente ELEGÍVEL.

O Blog do Silva Lima fez uma consulta a um escritório de  advocacia especializado no direito eleitoral após circulares na internet que Karina estaria INELEGÍVEL para a eleições de 2020 em São José do Belmonte. O da inelegibilidade  seria o grau de parentesco (Cônjuge) do prefeito Luciano Duque, isto só seria procedente, caso Karina Rodrigues viesse a concorrer nas eleições de 2020 pelo domicílio eleitoral de seu esposo Luciano, ou seja, Serra Talhada.  

Cônjuge e parentes de prefeito reeleito não são inelegíveis para outra circunscrição eleitoral, ainda que em município vizinho

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a legalidade da eleição da prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), Emanuella Acioli de Moura. Eleita em 2016, a prefeita teve o registro de candidatura contestado por adversários políticos, sob a alegação de que seu marido foi prefeito no município vizinho, Paripuera, por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012) e exercia influência política também em Barra de Santo Antônio.

Os autores da ação pediam a interpretação reflexa ao parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, que define que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Voto do relator

Na análise do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, negou provimento ao recurso e afirmou que a tese do “prefeito itinerante” fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia ser aplicada automaticamente ao caso de inelegibilidade reflexa.

O magistrado lembrou que o STF firmou o entendimento de que o artigo 14 do parágrafo 5º da Constituição deve ser interpretado no sentido de que a proibição da segunda reeleição torna inelegível para o cargo de chefe do Poder Executivo o cidadão que exerceu por dois mandatos consecutivos cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federação diverso. Essa jurisprudência de 2012, segundo ele, visa a impedir a perpetuação de uma mesma pessoa no poder criando a figura do “prefeito itinerante”.

No entanto, na avaliação de Barroso, “não é possível aplicar por simples analogia as conclusões daquele precedente ao caso dos autos”. Conforme destacou o relator, a jurisprudência do TSE é de que os cônjuges e os parentes de prefeito reeleito não são inelegíveis para outra circunscrição eleitoral, ainda que em município vizinho, desde que este não resulte de desmembramento e incorporação ou fusão realizada na legislatura imediatamente anterior ao pleito.

O ministro destacou, ainda, que eventual revisão de jurisprudência não caberia ao caso, uma vez que não poderia retroagir às Eleições de 2016.

”Em regra, a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar se limita ao território de jurisdição do titular. Portanto, não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do Supremo relativo à inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura em outro município da federação do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins de chefe do Poder Executivo”.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Processo relacionado: Respe 19257

Fonte: TSE e com informações do Escritório  Melo e Andrada Advocacia
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Serra Talhada: Desesperados oposição ataca o prefeito Luciano Duque com Fake News

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De forma desesperadora e leviana, a o posição de Serra talhada, chega ao ponto de cometer crime, divulgando notícias falsas, as chamas Fake News.

Uma foto do prefeito Luciano Duque foi divulgada nas redes sociais, onde o prefeito está em uma festa com muitas pessoas ao redor. Em tempos de pandemia e com os decretos de restrição, a população o criticou bastante.

A festa realmente aconteceu, porém foi a mais de UM ANO, onde ainda não havia a pandemia. Ao tomar conhecimento do que estava ocorrendo, Luciano Duque fez um pronunciamento esclarecendo que a foto citada era do ano passado, portanto, foi acusado de forma injusta.

Quem divulgou a foto cometeu crime, e deve ser apurado, identificado e punido na forma da Lei.

O ocorrido teve origem em integrante da oposição.

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março

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O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19

Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Confira o calendário de pagamento:

Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Por Notícias ao Minuto

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Belmonte registra um óbito e mais três casos positivos de covid-19, nesse sábado(11)

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O boletim da covid-19, desse sábado(11), da prefeitura de São José do Belmonte no sertão central de Pernambuco, trás o registro de 01(um) óbito e3(três) novos casos de covid-19.

O óbito é o aposentado Manoel André de Souza de 94 anos, morador do Sítio Barriguda, portador de problemas cardíacos. Já novos casos, trata-se de transmissão comunitária.

São José do Belmonte passa agora a contabilizar, 155 casos e 01 óbito confirmados.

A recomendação dos órgãos de saúde, continua sendo para manter o isolamento social, só saindo de casa por extrema necessidade, como também o distanciamento social, usando máscaras em locais públicos e aumentar a higiene pessoal, lavando com mais frequência as mãos com água e sabão e se possível também usar o álcool em gel.

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