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Karina Rodrigues está elegível para disputar prefeitura de São José do Belmonte

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A esposa do prefeito de Serra Talhada Karina Rodrigues que é natural de São José do Belmonte, no sertão central do Estado, vem tendo seu nome veiculado em grupos de troca de mensagens de celulares como uma pretensa candidata ao cargo de prefeita da Terra da Pedra do Reino.

Algumas mensagens trocadas nesses grupos, estariam dizendo que a mesma não poderia se candidatar pelo fato de ser esposa de Luciano Duque, atual prefeito de Serra Talhada. Essas afirmações não procedem, pois sendo entendimento do TSE, Karina Rodrigues está totalmente ELEGÍVEL.

O Blog do Silva Lima fez uma consulta a um escritório de  advocacia especializado no direito eleitoral após circulares na internet que Karina estaria INELEGÍVEL para a eleições de 2020 em São José do Belmonte. O da inelegibilidade  seria o grau de parentesco (Cônjuge) do prefeito Luciano Duque, isto só seria procedente, caso Karina Rodrigues viesse a concorrer nas eleições de 2020 pelo domicílio eleitoral de seu esposo Luciano, ou seja, Serra Talhada.  

Cônjuge e parentes de prefeito reeleito não são inelegíveis para outra circunscrição eleitoral, ainda que em município vizinho

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a legalidade da eleição da prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), Emanuella Acioli de Moura. Eleita em 2016, a prefeita teve o registro de candidatura contestado por adversários políticos, sob a alegação de que seu marido foi prefeito no município vizinho, Paripuera, por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012) e exercia influência política também em Barra de Santo Antônio.

Os autores da ação pediam a interpretação reflexa ao parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, que define que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Voto do relator

Na análise do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, negou provimento ao recurso e afirmou que a tese do “prefeito itinerante” fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia ser aplicada automaticamente ao caso de inelegibilidade reflexa.

O magistrado lembrou que o STF firmou o entendimento de que o artigo 14 do parágrafo 5º da Constituição deve ser interpretado no sentido de que a proibição da segunda reeleição torna inelegível para o cargo de chefe do Poder Executivo o cidadão que exerceu por dois mandatos consecutivos cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federação diverso. Essa jurisprudência de 2012, segundo ele, visa a impedir a perpetuação de uma mesma pessoa no poder criando a figura do “prefeito itinerante”.

No entanto, na avaliação de Barroso, “não é possível aplicar por simples analogia as conclusões daquele precedente ao caso dos autos”. Conforme destacou o relator, a jurisprudência do TSE é de que os cônjuges e os parentes de prefeito reeleito não são inelegíveis para outra circunscrição eleitoral, ainda que em município vizinho, desde que este não resulte de desmembramento e incorporação ou fusão realizada na legislatura imediatamente anterior ao pleito.

O ministro destacou, ainda, que eventual revisão de jurisprudência não caberia ao caso, uma vez que não poderia retroagir às Eleições de 2016.

”Em regra, a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar se limita ao território de jurisdição do titular. Portanto, não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do Supremo relativo à inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura em outro município da federação do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins de chefe do Poder Executivo”.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Processo relacionado: Respe 19257

Fonte: TSE e com informações do Escritório  Melo e Andrada Advocacia
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Triunfo-PE sedia congresso de vereadores que começa hoje(22)

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A União de Vereadores de Pernambuco – UVP chega ao sertão pernambucano para realizar, na Cidade de Triunfo, de hoje dia 22 até o domingo 25 de agosto, o Congresso de Vereadores.

O evento apresentará debates sobre “A participação da Mulher na Política”, “Articulação Política versus Nova Política”, “A PEC das Emendas Impositivas e o FEM em Pernambuco”, “Novas regras para as Eleições 2020”, “Digitalização e Virtualização no Setor Público” e ainda “A Harmonia e Independência entre os poderes Legislativo e Executivo”.

O Congresso será realizado no auditório do Hotel Sesc Triunfo

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Serra Talhada promove nesta quinta (22) encontros de usuários e trabalhadores do SUAS

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Acontecem nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores, em Serra Talhada, dois importantes encontros voltados para os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promovidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e  Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

No período da manhã, das 08h às 12h, haverá o Encontro Regional de Trabalhadores do SUAS, que contará com as presenças da presidente e da conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Aldenora Gonzales e Margareth Alves, respectivamente.

No período da tarde, das 13h às 17h, haverá o Encontro de Usuários do SUAS, voltado para o fortalecimento das políticas de assistência social.

SERVIÇO

Encontro Regional de Trabalhadores do SUAS e Encontro de Usuários do SUAS

Data: Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Local: Câmara de Vereaedores

Horário: 08h às 12h / 13h às 17h

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Amupe convoca prefeitos para Assembleia Extraordinária

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Na próxima terça-feira 27/08, às 9h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a entidade promove uma Assembleia Extraordinária que tem como foco principal analisar a proposta da Reforma Tributária que o Governo Federal deverá enviar à Câmara nos próximos dias. A discussão conta com a presença do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha e Eduardo Stranz, assessor da CNM.

A pauta também se estende para outros encaminhamentos como a exposição sobre a Conferência Estadual de Clima, pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti.  Pernambuco será sede em outubro próximo da Conferência Nacional de Mudanças do Clima e Energia Renováveis. Esse evento objetiva promover o diálogo, formulação de propostas e soluções de importantes temas que serão tratados na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a se realizar em dezembro deste ano, no Chile.

Também como pauta será tratada a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (Lotações). Para buscar soluções, os gestores vão ouvir Marília Bezerra, presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal- EPTI.

O presidente da Amupe, José Patriota vai atualizar os gestores sobre o andamento da  XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais evento, Latino-Americano a ser realizado em março do próximo ano no Recife, com a coordenação da Amupe, Governo do Estado e CNM.

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