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Política

Lava Jato: Dono da UTC, Ricardo Pessoa, é condenado a 8 anos

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Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC Engenharia, foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em ação penal originada a partir da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção e pertinência à organização criminosa. Esta é a primeira condenação dele.

A pena de Ricardo Pessoa é cumprida em regime aberto diferenciado, que implica proibição de viajar ao exterior, de mudar de domicílio e de se ausentar por mais de 15 dias sem a autorização da Justiça. Ele ainda deve apresentar relatórios semestrais sobre suas atividades. O empreiteiro foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro por falta de provas.

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é de quinta-feira (23). A defesa de Ricardo Pessoa considerou a sentença justa, uma vez que absolveu por lavagem de dinheiro e levou em consideração fatos incontroversos da colaboração.

Ricardo Pessoa foi preso na 7ª etapa da operação, em novembro do 2014, junto com diversos executivos e ex-executivos de construtoras. Ele foi solto em abril de 2015 para cumprir prisão domiciliar.

O empreiteiro é delator na Lava Jato. O acordo de delação foi assinado por Ricardo Pessoa e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em maio de 2015, e foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki no dia 23 de junho do mesmo ano. O acordo foi feito em Brasília porque Ricardo Pessoa citou pessoas com foro privilegiado.

“A efetividade da colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Relativamente aos dirigentes de empreiteiras que prestaram colaboração, provavelmente veio dele, até o momento, o maior volume de informações”, diz um trecho da sentença de Moro.

O regime aberto diferenciado vale até 17 de novembro de 2017, conforme prevê o acordo de delação premiada. A pena privativa de liberdade de Ricardo Pessoa ficou limitada ao período em que ele passou detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, de 14 de novembro 2014 a 28 de abril de 2015. Depois, até 14 de novembro de 2015, ele cumpriu regime domiciliar com o monitoramento da tornozeleira eletrônica.

Ricardo Pessoa também deverá aprestar serviços comunitários, de 30 horas mensais, por um ano e quatro meses.

Outros réus
O doleiro Alberto Youssef, o empresário Márcio Andrade Bonilho e o ex-diretor de Abastecimento daPetrobrasPaulo Roberto Costa também eram réus nesta mesma ação penal.

Para Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, Moro extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, porque ambos têm condenação pelos mesmos crimes em outra ação penal. 

Márcio Andrade Bonilho foi absolvido do crime de corrupção, de acordo com o juiz, por ausência de prova. Ele sócio responsável pela administração da importadora Sanko-Sider, investigada na Lava Jato.

Também por falta de provas, todos os réus deste processo foram absolvidos dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de repasses de propinas em contratos entre a UTC Engenharia e a Sanko Sider.

Investigações
Ricardo Pessoa era apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como o chefe do clube de empreiteiras que fraudava negócios com a Petrobras. Entretato, na sentença, Moro afirmou não o reconhecer como o “comandante do grupo criminoso”.

Segundo o delator Júlio Camargo, cabia a Pessoa realizar encontros entre donos e diretores das empresas. Nessas reuniões, de acordo com os investigadores, eles combinavam preços superfaturados para apresentar em licitações da estatal.

As doações feitas por Ricardo Pessoa constam em tabelas, na quais ele controlava as doações feitas a políticos. As tabelas mostram nomes de políticos de vários partidos. Não há como separar quais foram legais e quais eram de caixa dois. Ricardo Pessoa falou ao Ministério Público Federal que as doações lhe davam destaque e poder.

As quantias destinadas aos políticos tinham diversos propósitos, todos com um objetivo comum: manter os negócios da UTC funcionando.

(Do G1 PR)

Política

Sob pressão do PT, Paes tenta ampliar alianças com a direita

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), encerrou a janela partidária fazendo acenos a conservadores ao mesmo tempo que resiste à pressão do PT em ceder a vice na chapa da eleição de outubro, quando tentará a reeleição.

Paes mantém como principal meta atrair União Brasil, PP e MDB, cujos comandantes estão vinculadas ao bolsonarismo no Rio de Janeiro. Ele conta também com líderes evangélicos para ampliar a aliança.

O objetivo do prefeito é ter acordo com essas siglas e dificultar a tentativa de nacionalização da campanha por parte do deputado Alexandre Ramagem (PL), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a disputa. A leitura é a de que, com uma coligação alargada, o prefeito poderá se apresentar não apenas como um aliado do presidente Lula, mas também de uma frente mais ampla voltada para a cidade.

Até o momento, o único aliado de Paes do campo à direita é o Republicanos, cujo presidente regional é o prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro, forte aliado de Lula. Além dele, o prefeito fechou o apoio de siglas da centro-esquerda, como PT, PSB, PDT e outras menores.

A grande dificuldade de Paes nesse movimento é sua resistência em negociar a vice de sua chapa. O posto é concorrido porque ele é visto como potencial candidato ao governo estadual em 2026, quando teria de deixar o cargo, transformando o companheiro de chapa num postulante direto ao cargo cujo mandato vai até 2028.

O prefeito quer um nome de seu grupo político na vice. O preferido é o deputado federal Pedro Paulo (PSD).

O fechamento da janela partidária mostrou que ele não quis dividir seus aliados próximos nas siglas que tem como alvo. Havia a expectativa de que alguma das opções para a vice se filiasse à União Brasil, como Pedro Paulo e o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado. Ambos permaneceram no PSD.

Outra sinalização de que a aliança com a União segue distante foi a filiação do deputado estadual Rodrigo Amorim à sigla. Ele é pré-candidato na disputa, tendo como um dos estimuladores o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, comandante regional do partido.

Paes cedeu o PSD para Bacellar em Campos dos Goytacazes, base eleitoral do presidente da Alerj. O objetivo é manter alguma conexão política até o fim do prazo das convenções, no início de agosto.

Enquanto isso, conta com o apoio de líderes nacionais do partido, como Antônio Rueda e ACM Neto, para convencer Bacellar a integrar sua chapa.

O prefeito também corteja o PP, que tem como pré-candidato o deputado federal Marcelo Queiroz. Políticos do Rio de Janeiro avaliam que a sigla manterá a candidatura para que o deputado federal Doutor Luizinho, presidente do partido no estado, não crie arestas com nenhuma sigla, tendo em vista sua pretensão de disputar o comando da Câmara dos Deputados em 2025.

O MDB tem como pré-candidato o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula. Paes tenta convencer os membros do antigo partido a aderirem à sua chapa. Assim como fez com Bacellar, o prefeito entregou o PSD de Duque de Caxias para um parente do chefe do MDB-RJ, Washington Reis.

Enquanto não firma alianças partidárias à direita, Paes conseguiu garantir o apoio de figuras evangélicas influentes. O coordenador político da Igreja Universal no estado, Deangeles Percy, se filiou e é pré-candidato a vereador pelo PSD.

O prefeito também conta com a influência do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus, para retirar a pré-candidatura de Otoni de Paula e atrair o MDB para sua aliança

Outro movimento à direita foi a reconciliação com seu ex-secretário Rodrigo Bethlem, com quem havia rompido em 2014.

Ele atualmente trabalha como consultor político de políticos do campo conservador, como o ex-prefeito Marcelo Crivella, do Republicanos. No início do ano, o ex-aliado participava de conversas com Amorim e Otoni para articulação das opções desse campo para a disputa. Há cerca de dois meses, passou a integrar o grupo de conselheiros do atual prefeito.

As movimentações à direita de Paes ocorrem no momento em que o PT ameaça acirrar a pressão pela vice. O movimento tem sido comandado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.

O prefeito conta com a intervenção de Lula em seu favor. Ele avalia que o presidente compreenderá como a entrada do PT na vice pode contribuir com a nacionalização da campanha no Rio, o que fortaleceria Ramagem.

Lula deu o primeiro sinal ao encontro de Paes durante a filiação da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao PT, no início do mês. No evento, ele disse que a nova petista não seria candidata neste ano, esfriando apoiadores do nome dela como vice de Paes, entre eles a primeira-dama Janja.

As opções em discussão no PT são o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, que foi vice de Paes em seu segundo mandato (2013-2016).

Paes não descarta disputar a reeleição mesmo sem o apoio do PT, caso a pressão se torne uma exigência. O cenário depende de avaliação mais próxima do início da campanha.

Fonte: FOLHAPRESS

 

           

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Política

Barroso diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Para Barroso, este é um “não assunto” e a questão está “encerrada”.

“Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado”, disse Barroso, em agenda pública em Belo Horizonte (MG), onde está acompanhando a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prova apelidada de “Enem dos Juízes”.

‘Não assunto’, diz Barroso sobre embate entre Musk e STF

“Acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro”, criticou o presidente do STF, aludindo ao embate entre Musk e Moraes.

Segundo Barroso, a discussão entre o empresário e o ministro é um assunto “encerrado”.

“Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais”, disse o presidente do Supremo.

Durante o embate com Moraes, Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo na rede, ato ao qual o empresário se referiu como “censura”. Na segunda-feira, 8, Barroso disse que “faria prevalecer” no País o cumprimento de determinações da Justiça.

Neste domingo, o ministro voltou a frisar que a questão foi superada. “Se forem observadas (as medidas judiciais), ficará tudo bem. “Se não forem observados, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse passou a ser um ‘não assunto'”, disse Barroso.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Elon Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou ‘grande conflito de interesse’

Musk tem publicado críticas diretas ao ministro do STF Alexandre de Moraes desde a semana passada, quando afirmou que desbloquearia contas suspensas após determinação judicial do Tribunal. O bilionário acusa o Judiciário de censura, por ações tomadas no âmbito do inquérito das Milícias Digitais e do 8 de Janeiro, e chegou a dizer que Moraes é um “ditador” que tem “Lula na coleira”.

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O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros na sexta-feira, 12. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário disse que o fato de o magistrado ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um “grande conflito de interesse”.

Musk tem publicado críticas diretas ao ministro do STF Alexandre de Moraes desde a semana passada, quando afirmou que desbloquearia contas suspensas após determinação judicial do Tribunal. O bilionário acusa o Judiciário de censura, por ações tomadas no âmbito do inquérito das Milícias Digitais e do 8 de Janeiro, e chegou a dizer que Moraes é um “ditador” que tem “Lula na coleira”.

Desta vez, o empresário respondeu a uma postagem no X que dizia que Lula tinha indicado seu “advogado pessoal” ao STF. Zanin ficou conhecido por defender o petista em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Em outra postagem, Musk também se manifestou sobre a indicação de Flávio Dino ao Supremo. Ele respondeu a uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que Dino era um “velho aliado do Partido Comunista”. Antes de virar ministro, Dino foi senador e governador do Maranhão filiado ao PCdoB.

Disputa entre Musk e Alexandre de Moraes

Desde a semana passada, o dono do X tem utilizado a rede social para tecer críticas a Alexandre de Moraes. Musk afirmou que removeria as restrições determinadas pelo ministro e que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.

Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Durante sessão plenária do STF, na quarta, 10, Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

“A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, emendou o ministro.

Foto Getty

Por Estadão

           

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