Política
Lava Jato: Dono da UTC, Ricardo Pessoa, é condenado a 8 anos
Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC Engenharia, foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em ação penal originada a partir da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção e pertinência à organização criminosa. Esta é a primeira condenação dele.
A pena de Ricardo Pessoa é cumprida em regime aberto diferenciado, que implica proibição de viajar ao exterior, de mudar de domicílio e de se ausentar por mais de 15 dias sem a autorização da Justiça. Ele ainda deve apresentar relatórios semestrais sobre suas atividades. O empreiteiro foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro por falta de provas.
A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é de quinta-feira (23). A defesa de Ricardo Pessoa considerou a sentença justa, uma vez que absolveu por lavagem de dinheiro e levou em consideração fatos incontroversos da colaboração.
Ricardo Pessoa foi preso na 7ª etapa da operação, em novembro do 2014, junto com diversos executivos e ex-executivos de construtoras. Ele foi solto em abril de 2015 para cumprir prisão domiciliar.
O empreiteiro é delator na Lava Jato. O acordo de delação foi assinado por Ricardo Pessoa e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em maio de 2015, e foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki no dia 23 de junho do mesmo ano. O acordo foi feito em Brasília porque Ricardo Pessoa citou pessoas com foro privilegiado.
“A efetividade da colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Relativamente aos dirigentes de empreiteiras que prestaram colaboração, provavelmente veio dele, até o momento, o maior volume de informações”, diz um trecho da sentença de Moro.
O regime aberto diferenciado vale até 17 de novembro de 2017, conforme prevê o acordo de delação premiada. A pena privativa de liberdade de Ricardo Pessoa ficou limitada ao período em que ele passou detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, de 14 de novembro 2014 a 28 de abril de 2015. Depois, até 14 de novembro de 2015, ele cumpriu regime domiciliar com o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Ricardo Pessoa também deverá aprestar serviços comunitários, de 30 horas mensais, por um ano e quatro meses.
Outros réus
O doleiro Alberto Youssef, o empresário Márcio Andrade Bonilho e o ex-diretor de Abastecimento daPetrobrasPaulo Roberto Costa também eram réus nesta mesma ação penal.
Para Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, Moro extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, porque ambos têm condenação pelos mesmos crimes em outra ação penal.
Márcio Andrade Bonilho foi absolvido do crime de corrupção, de acordo com o juiz, por ausência de prova. Ele sócio responsável pela administração da importadora Sanko-Sider, investigada na Lava Jato.
Também por falta de provas, todos os réus deste processo foram absolvidos dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de repasses de propinas em contratos entre a UTC Engenharia e a Sanko Sider.
Investigações
Ricardo Pessoa era apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como o chefe do clube de empreiteiras que fraudava negócios com a Petrobras. Entretato, na sentença, Moro afirmou não o reconhecer como o “comandante do grupo criminoso”.
Segundo o delator Júlio Camargo, cabia a Pessoa realizar encontros entre donos e diretores das empresas. Nessas reuniões, de acordo com os investigadores, eles combinavam preços superfaturados para apresentar em licitações da estatal.
As doações feitas por Ricardo Pessoa constam em tabelas, na quais ele controlava as doações feitas a políticos. As tabelas mostram nomes de políticos de vários partidos. Não há como separar quais foram legais e quais eram de caixa dois. Ricardo Pessoa falou ao Ministério Público Federal que as doações lhe davam destaque e poder.
As quantias destinadas aos políticos tinham diversos propósitos, todos com um objetivo comum: manter os negócios da UTC funcionando.
(Do G1 PR)
Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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