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Lei anticorrupção é sancionada pelo governador Paulo Câmara

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O governador Paulo Câmara sancionou, hoje, a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Muito mais do que aplicar punições, a Lei Anticorrupção fornece diretrizes e cria uma estrutura, tornando os processos administrativos cada vez mais objetivos e transparentes. O Governo vem trabalhando para melhoria constante da qualidade dos seus serviços, prezando sempre pelas boas práticas e preservação do patrimônio público”, destacou Paulo Câmara. A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

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Governador do Rio, Witzel sugere explodir com míssil traficantes armados

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A declaração do governador criou polêmica com a oposição.

governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sugerir que traficantes armados que atuam em comunidades cariocas poderiam ser explodidos com um míssil. As declarações de Witzel foram feitas durante um discurso nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em referência às imagens de criminosos armados na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.

“A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, discursou Witzel.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou nota de repúdio sobre as declarações do governador.

“Segurança pública se faz com estratégia, prevenção e inteligência, não com mísseis e execuções sumárias. A declaração do governador revela uma mentalidade autoritária e violenta que expressa, no fundo, o seu preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro. Além disso, é claro, uma tentativa de deslegitimar e menosprezar uma importante instituição internacional como a ONU”, escreveu Renata Souza, em nota.

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Serra Talhada: Assessor do ex-prefeito Carlos Evandro, afirma que ele está ‘limpo’ e vai começar pra valer

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Agora é pra valer. Nessa sexta-feira (14) um assessor jurídico do ex-prefeito Carlos Evandro declarou, em conversa com o Farol, que o único impedimento que existia para uma possível disputa em 2020, rumo a Prefeitura de Serra Talhada, foi resolvido.

Na opinião do assessor, que preferiu não ser identificado, Evandro está sem pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) e já sinalizou que ‘Carlão’ não tem problemas insolúveis.

O ex-prefeito não quer comentar isso em nenhuma hipótese, porque espera, tão somente, o informe legal do TCU. Mas entramos em contato com o órgão e tudo foi resolvido. Hoje, não há motivos para ex-prefeito Carlos Evandro não entrar numa disputa no ano que vem”, disse o aliado, pedindo anonimato.

A reportagem tentou falar com Carlos Evandro, mas não o localizou. Entretanto, assessores diretos do ex-prefeito garantem que ele vai acelerar a agenda a partir da semana que vem.

(Do Farol de notícias)

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A FIS se consolida como maior e melhor faculdade do sertão

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A máxima contida na obra “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, quando o autor afirma que: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”, materializava o espírito guerreiro de um povo que mesmo abandonado a própria sorte pelos poderes públicos se reinventava e fomentava com seus próprios braços o desenvolvimento da região castigada pelo fenômeno natural das secas.

Investidos da força motriz que todo sertanejo possui, cidadãos serra-talhadenses resolveram juntar-se e fundar uma instituição de ensino que materializasse o desejo de desenvolver a região, tendo o conhecimento científico como pano de fundo para o desenvolvimento humanizado.

 A Faculdade de Integração do Sertão – FIS, surgiu encravada na micro região do Pajeú com o intuito de evitar o êxodo estudantil para os grandes centros urbanos, acolhendo estudantes de inúmeros municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia.

Hoje a FIS desponta como a maior e melhor faculdade do sertão pernambucano, sempre preocupada com o binômio: desenvolvimento e integração, ofertando à sociedade do semiárido cursos de qualidade, unindo pesquisa, extensão científica e a prática profissional.

O agradecimento e a gratidão que a FIS tem pela região que a acolheu se apresenta com oferta de serviços de qualidade à população em geral, serviços estes ofertados em seus laboratórios, Clínicas-Escolas de Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Além do Procon Estadual, Câmara de Conciliação, Núcleo da Receita Federal-NAF, e outros equipamentos que sempre estão a disposição de todos de forma gratuita.

No ano de 2019 a faculdade oferece além dos seus cursos tradicionais, mais três cursos de bacharelado: Educação Física, Nutrição e Psicologia, que junto com os demais, vieram ratificar a sua missão desenvolvimentista do sertão.

A Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada – SESST, mantenedora da Faculdade de Integração do Sertão- FIS é a força propulsora por trás desta faculdade de espirito pujante, que tem em seus sócios a base estrutural deste sonho sertanejo, representados na pessoa do seu diretor presidente Luís Melo que há dez anos é a voz e o comando representativo desses sócios, não medindo esforços para cumprir sua árdua missão de gestão acadêmica.

Em sequência, a nossa FIS está sempre em busca de inovação do mercado acadêmico, implementando também, mais equipamentos, nova infraestrutura e serviços para integrar o universo educacional com a sociedade regional na constante busca da excelência em serviços de ascensão científica, desenvolvendo os sertões através do conhecimento erudito com uma educação humanizada, formando cidadãos conscientes e capazes de mudar sua realidade, transformando-se em um estopim de uma revolução no pensamento progressista. 

Quando o cidadão toma consciência do seu papel na sociedade na qual está inserido, desperta o sentimento de pertença, apresentando-o não apenas como mero coadjuvante, mas como autor principal da sua própria história, assumindo o papel de transformador da sua realidade social.

 

Texto por Arijaldo Carvalho

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