Política
Lentidão de Aras tira protagonismo da PGR em ações contra golpistas
Embora tenha pedido a inclusão, na sexta (13), de Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito que apura os atos, Aras ainda é visto com desconfiança por causa de sua inação contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os últimos anos.
A lentidão do procurador-geral da República, Augusto Aras, em iniciar uma reação contra os responsáveis por ataques golpistas às sedes dos Três Poderes deu protagonismo a outros atores que agiram para coibir a situação, como a AGU (Advocacia-Geral da União), parlamentares ligados ao governo e demais membros do próprio Ministério Público Federal.
Embora tenha pedido a inclusão, na sexta (13), de Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito que apura os atos, Aras ainda é visto com desconfiança por causa de sua inação contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os últimos anos.
Nesse cenário em que o PGR é visto pelo novo governo como atrelado aos interesses de Bolsonaro, foi a AGU quem pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no próprio dia 8, a prisão em flagrante dos golpistas envolvidos nos ataques e, também, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
No mesmo dia, o órgão anunciou a criação de uma espécie de força-tarefa para ajuizar ações de cobranças de indenização, acompanhar investigações e atuar como assistente de acusação em ações do Ministério Público.
Só depois que a AGU anunciou o grupo é que a PGR constituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, com o objetivo de “identificar os núcleos de comando do movimento” e as “autoridades com prerrogativa de foro que tenham participado, cooperado para ou incentivado” os ataques.
A falta de ação de Aras enquanto a AGU atuava vinha incomodando membros da cúpula do Ministério Público, que afirmavam que o PGR não sabia como reagir após passar anos de inércia no governo Bolsonaro.
Indicado ao cargo por duas vezes pelo ex-presidente, Aras teve a sua conduta questionada em diversas ocasiões pela falta de atitude diante de suspeitas de irregularidades. O PGR trabalhava nos bastidores para conseguir uma vaga no STF.
No dia dos ataques, uma série de subprocuradores-gerais da República, o último grau da carreira do Ministério Público, cobraram providências de Aras para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fosse responsabilizado pelos atos.
Ibaneis acabou afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes, sem um pedido de órgão de investigação. A PGR só pediu investigação sobre ele depois desse afastamento.
No grupo criado pela PGR, Aras colocou a coordenação sob responsabilidade do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, diminuindo o poder da sua braço-direito, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Lindôra é próxima à família Bolsonaro e vinha se manifestando a favor do então presidente em diversos pedidos de investigação no Supremo.
Foi Carlos Frederico quem elaborou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro fosse incluído nas investigações sobre os atos golpistas sob a suspeita de incitação pública à prática de crime.
Ele atendeu a uma representação de 80 integrantes do Ministério Público Federal pela investigação do ex-presidente.
Durante a semana, enquanto a AGU apresentava suas ações, aliados de Bolsonaro passaram a questionar se o órgão não estava excedendo as suas atribuições e entrando nas responsabilidades do Ministério Público.
“Uma prerrogativa clara do Ministério Público Federal, que é a de pedir quebra de sigilo bancário e telefônico, passou a ser da AGU”, criticou à Folha o ex-ministro de Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN).
“Com o argumento de se defender a democracia, se fere a democracia.”
Ao mesmo tempo, representantes do próprio Ministério Público se reuniram com integrantes da AGU para evitar que houvesse invasão de atribuições dos procuradores pelos advogados da União.
Especialistas consultados pela reportagem não viram, até o momento, invasão das responsabilidades do Ministério Público, mas apontam que a AGU tem agido no vácuo criado com a falta de atuação da PGR.
“A AGU, dentro de suas atribuições, tem assumido o protagonismo no direcionamento das medidas cautelares apresentadas na investigação relacionada aos atos antidemocráticos”, afirma Leonardo Magalhães Avelar, advogado especializado em direito penal econômico pela FGV-SP e Universidade de Coimbra.
“O referido protagonismo se deve, principalmente, em razão da inércia da Procuradoria-Geral da República na condução da questão junto ao Supremo Tribunal Federal.”
A especialista em direito processual penal Mariana Stuart
Nogueira Braga afirma que “diante dos atos do dia 8, a despeito das afrontas, em tese, às instituições democráticas, diversos bens da União foram destruídos, fato que suscita a ação do AGU”.
Procurada, a AGU afirma que “em nenhum momento, invadiu as atribuições do Ministério Público, instituição pela qual tem profundo respeito e com a qual busca trabalhar de forma cooperativa”.
Diz ainda que, no último dia 8, em resposta aos atos golpistas, “promoveu medidas judiciais na esfera cível em estrito cumprimento de seu papel institucional de defesa dos interesses da União”.
“Mesmo os pedidos de prisões foram formulados pela AGU com base no art. 301 do Código de Processo Penal, que autoriza a qualquer pessoa a solicitar a autoridades prisão em flagrante, e tiveram o propósito de interromper os atos de destruição dos bens públicos da União”, diz o órgão.
Sobre as quebras de sigilo, afirma que os pedidos serão feitos “nas situações em que a medida se mostrar razoável e necessária, como determina a legislação processual”.
“Ressalta-se que esses pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares estão restritos às ações de natureza civil e de improbidade administrativa”, afirma.
As quebras serão usadas para garantir o ressarcimento ao erário e para instruir processos disciplinares contra servidores suspeitos de irregularidades.
Por Folhapress
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Política
Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.
Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”
Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”
Protesto
No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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