Política
Moraes e PGR ampliam alinhamento sob Gonet, mas ministro mantém atropelo à Procuradoria
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou posse no cargo há pouco mais de três meses e Moraes já proferiu ao menos quatro decisões importantes com pareceres contrários aos da Procuradoria.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve os atropelos à PGR (Procuradoria-Geral da República) mesmo após emplacar um aliado no comando da instituição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou posse no cargo há pouco mais de três meses e Moraes já proferiu ao menos quatro decisões importantes com pareceres contrários aos da Procuradoria.
Na gestão anterior, de Augusto Aras, havia uma avaliação interna no STF de que era natural o magistrado ignorar o órgão investigador e empoderar a Polícia Federal, ou até mesmo decidir de ofício, para conseguir avançar nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A expectativa, no entanto, era de que Moraes deixasse de ignorar manifestações da PGR após protagonizar nos bastidores, junto com o ministro Gilmar Mendes, uma forte campanha em favor da indicação de Gonet, no ano passado.
Embora o alinhamento tenha aumentado desde que seu aliado assumiu a PGR, Moraes manteve os atropelos à Procuradoria, medida que é criticada por especialistas e vai na contramão da maioria das decisões do STF.
Em diversos casos sensíveis, como na prisão de três pessoas, entre elas o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o magistrado e a Procuradoria trabalharam em sintonia.
Em outras situações, porém, Moraes preferiu ignorar o parecer da PGR, como no dia em que mandou prender um deputado estadual do Espírito Santo por ataques e ameaças ao STF, mesmo diante de um parecer da PGR pelo indeferimento da medida.
Gonet também se opôs à proibição imposta ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de se comunicar com outros investigados e de viajar para fora do Brasil. Moraes, no entanto, expediu as duas ordens judiciais da mesma forma, em fevereiro.
Além disso, em uma das operações que apura se o governo Bolsonaro usou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar adversários políticos, a PGR divergiu de uma diligência solicitada pela PF contra Priscila Pereira, ex-assessora do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Moraes atendeu ao pedido da corporação.
O ministro atropelou a Procuradoria em diversas ocasiões na gestão Aras, encerrada em setembro passado. O ex-PGR era criticado pelos integrantes do Supremo por suposta omissão em relação às ofensivas do então presidente Bolsonaro contra as instituições.
A ex-presidente do STF Rosa Weber chegou a afirmar em decisão que o comando do Ministério Público Federal não poderia cumprir “papel de espectador das ações dos Poderes da República” em uma ação que tratava de suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Moraes, por sua vez, negou pedidos da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro, como no caso que apura se o ex-presidente vazou dados sigilosos; e em outra ocasião driblou a PGR para manter apurações em curso.
Nesse caso, Aras pediu a abertura de inquérito para investigar atos antidemocráticos e, pouco mais de um ano depois, em 2021, pediu o arquivamento do caso perante o STF sob o argumento de que não havia indícios contra autoridades com foro especial.
O magistrado atendeu o pedido de encerramento da apuração, mas determinou abertura de outro inquérito muito similar e que até hoje está em curso, relativo à existência de uma milícia digital ligada a Bolsonaro.
A expectativa de que os atropelos à PGR acabariam após a mudança no comando da instituição não se confirmou.
No caso de Valdemar Costa Neto, o procurador-geral entendeu que não via motivo para “a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, e a proibição de se ausentar do país”, embora tenha concordado com as buscas.
“O propósito de coleta de evidências úteis não parece depender dessas constrições de ordem pessoal, nem se assoma indicativo de risco para aplicação da lei penal que recomende as limitações sugeridas”, afirmou Gonet.
No fim de fevereiro, Moraes desconsiderou parecer a PGR contra a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) por descumprimento de medidas cautelares. A Procuradoria defendeu a rejeição do pedido de prisão preventiva, mas o ministro ordenou a detenção da mesma forma.
Gonet e Moraes se aproximaram porque o atual procurador-geral foi o representante da PGR perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a gestão do ministro à frente da corte.
Após ser indicado pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Senado, em dezembro, para assumir o comando da Procuradoria, Gonet se despediu do TSE com fartos elogios ao ministro.
“O exemplo de uma postura intimorata em respeito aos valores democráticos, aos valores da ordem jurídica, uma coragem cívica sem par e um respeito absoluto ao ordenamento jurídico e sempre com os olhos voltados para o bem dos valores republicanos”, afirmou Gonet para Moraes, na sessão do TSE.
O advogado e doutor em direito criminal Ruiz Ritter afirma que “decisões contra investigados contrárias ao entendimento do responsável pela acusação são absolutamente problemáticas do ponto de vista da imparcialidade judicial e de todo ilegais”.
“Não se pode admitir que juízes desçam da posição de terceiros alheios aos interesses das partes para atuarem como acusadores sem subverter o sistema acusatório constitucional. A recente experiência com a Lava Jato, aliás, sob um custo altíssimo, deveria ter sido suficiente para essa compreensão”, afirma.
Foto Getty
Por Folhapress
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O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
TSE multa Lula em R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Lula (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil após uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Divulgada nesta segunda-feira (29), a decisão refere-se ao impulsionamento de uma propaganda eleitoral negativa contra o ex-mandatário durante as eleições de 2022. À época, o vídeo foi publicado pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava a candidatura de Lula, e chamava Bolsonaro de “desumano”, “incompetente” e “mentiroso”. Além do atual presidente, a coligação também foi condenada.
De acordo com a ação movida por Bolsonaro, a chapa opositora fez “graves ofensas à honra e à imagem” dele, que era candidato à reeleição. O julgamento, que teve votação unânime a favor da condenação, foi realizado no plenário virtual do TSE e contou com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. Ainda em 2022, durante as eleições, ela havia determinado que o material fosse retirado do ar, já que o TSE proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais negativas na internet.
“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, afirmou ela na decisão.
Foto Alan Santos/PR
Ricardo Stuckert/PR
Por Terra Brasil
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Política
Órgão no TSE sugeriu a Moraes medida contra Telegram e turbinou inquérito do STFs
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral.
O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos por ele e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes.
No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas.
De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.
Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal e livros sobre investigações desse tipo de crime.
O relatório do Congresso dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da assessoria em 27 ordens judiciais da corte eleitoral.
A Folha acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada.
A assessoria reforçou a atuação do ministro no TSE e também contribuiu enviando informações para caso no STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações na corte, como no caso do 8 de janeiro.
Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório do órgão e também usou levantamentos da assessoria citados em decisões da corte eleitoral para remetê-los às investigações que relata no STF.
No 8 de janeiro, o ministro chegou a citar o então chefe da assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.
Moraes ordenou que o então chefe da assessoria utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”.
A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.
A Folha apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem.
Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido do órgão para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.
Em 8 de novembro de 2022, por sua vez, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, um argentino que fez uma transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas, devido ao trabalho da assessoria.
De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.
Em 13 de novembro do mesmo ano, em uma disputa entre o deputado André Janones (Avante-MG) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), Moraes mandou a assessoria monitorar as redes de ambos.
“Expeça-se comunicação à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a fim de que elabore relatório de monitoramento dos perfis de Twitter e dos canais de Telegram de André Janones e de Carlos Nantes Bolsonaro, apresentando prints das postagens diárias e indicação, quando detectado, de que se referem a conteúdo que já foi objeto de decisão do TSE em que se determinou sua remoção ou que ensejou direito de resposta.”
A assessoria também foi motivo para Moraes bloquear as contas do podcaster Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em junho do ano passado, o ministro afirmou que foi informado pelo órgão que Monark estava “difundindo notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais” e suspendeu seus perfis em cinco plataformas.
Antes disso, em dezembro de 2022, Moraes remeteu o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) levantado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o inquérito das fake news do STF.
O ministro analisou um pedido da parlamentar para que tivesse as contas nas redes sociais reativadas. Moraes, porém, relata que a assessoria identificou “divulgação de novos conteúdos irregulares”.
E afirma que o órgão “sugere a identificação dos perfis que realizaram as publicações, com o objetivo de identificar se a autora não está criando perfis em desacordo com a decisão proferida pela Justiça, bem como a de investigar possíveis ligações com líderes e financiadores dos atos antidemocráticos e envio ao STF para apreciação”.
Além de ser citado no próprio embasamento das ordens judiciais, pesquisas do órgão são mencionadas no cabeçalho de decisões como “objeto do processo” em julgamento.
O texto diz que a assessoria “informa que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas” em plataformas “baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade das eleições”.
A assessoria ganhou protagonismo em diversas frentes abertas pelo TSE no combate às fake news.
Logo após ser criada, em março de 2022, ficou responsável por coordenar o programa da corte para “fortalecimento institucional a partir da gestão de imagem da Justiça Eleitoral”.
Pouco depois, foi indicada para a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.
Menos de um mês depois, o então chefe do órgão, Frederico Alvim, foi nomeado para integrar o Comitê Estratégico de Segurança da Informação.
Moraes também fez questão de dar peso ao órgão e deixou claro isso quando afirmou, em junho de 2022, pouco antes de tomar posse na presidência do TSE, que a assessoria também atuava no contato com as plataformas que gerem as redes sociais.
Na ocasião, ele disse que a assessoria manteve “profícuo diálogo” com as empresas de tecnologia.
Um relatório do órgão também embasou a decisão do TSE de aprovar uma resolução que ampliou os poderes do chefe da corte para derrubar publicações na internet. O ministro afirmou que levantamento da assessoria havia identificado “forte incremento no volume de conteúdos falsos em torno do processo eleitoral”, o que justificava a nova norma.
Foto Getty
Por Folhapress
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