Política
Lentidão de Aras tira protagonismo da PGR em ações contra golpistas
Embora tenha pedido a inclusão, na sexta (13), de Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito que apura os atos, Aras ainda é visto com desconfiança por causa de sua inação contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os últimos anos.
A lentidão do procurador-geral da República, Augusto Aras, em iniciar uma reação contra os responsáveis por ataques golpistas às sedes dos Três Poderes deu protagonismo a outros atores que agiram para coibir a situação, como a AGU (Advocacia-Geral da União), parlamentares ligados ao governo e demais membros do próprio Ministério Público Federal.
Embora tenha pedido a inclusão, na sexta (13), de Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito que apura os atos, Aras ainda é visto com desconfiança por causa de sua inação contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os últimos anos.
Nesse cenário em que o PGR é visto pelo novo governo como atrelado aos interesses de Bolsonaro, foi a AGU quem pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no próprio dia 8, a prisão em flagrante dos golpistas envolvidos nos ataques e, também, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
No mesmo dia, o órgão anunciou a criação de uma espécie de força-tarefa para ajuizar ações de cobranças de indenização, acompanhar investigações e atuar como assistente de acusação em ações do Ministério Público.
Só depois que a AGU anunciou o grupo é que a PGR constituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, com o objetivo de “identificar os núcleos de comando do movimento” e as “autoridades com prerrogativa de foro que tenham participado, cooperado para ou incentivado” os ataques.
A falta de ação de Aras enquanto a AGU atuava vinha incomodando membros da cúpula do Ministério Público, que afirmavam que o PGR não sabia como reagir após passar anos de inércia no governo Bolsonaro.
Indicado ao cargo por duas vezes pelo ex-presidente, Aras teve a sua conduta questionada em diversas ocasiões pela falta de atitude diante de suspeitas de irregularidades. O PGR trabalhava nos bastidores para conseguir uma vaga no STF.
No dia dos ataques, uma série de subprocuradores-gerais da República, o último grau da carreira do Ministério Público, cobraram providências de Aras para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fosse responsabilizado pelos atos.
Ibaneis acabou afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes, sem um pedido de órgão de investigação. A PGR só pediu investigação sobre ele depois desse afastamento.
No grupo criado pela PGR, Aras colocou a coordenação sob responsabilidade do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, diminuindo o poder da sua braço-direito, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Lindôra é próxima à família Bolsonaro e vinha se manifestando a favor do então presidente em diversos pedidos de investigação no Supremo.
Foi Carlos Frederico quem elaborou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro fosse incluído nas investigações sobre os atos golpistas sob a suspeita de incitação pública à prática de crime.
Ele atendeu a uma representação de 80 integrantes do Ministério Público Federal pela investigação do ex-presidente.
Durante a semana, enquanto a AGU apresentava suas ações, aliados de Bolsonaro passaram a questionar se o órgão não estava excedendo as suas atribuições e entrando nas responsabilidades do Ministério Público.
“Uma prerrogativa clara do Ministério Público Federal, que é a de pedir quebra de sigilo bancário e telefônico, passou a ser da AGU”, criticou à Folha o ex-ministro de Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN).
“Com o argumento de se defender a democracia, se fere a democracia.”
Ao mesmo tempo, representantes do próprio Ministério Público se reuniram com integrantes da AGU para evitar que houvesse invasão de atribuições dos procuradores pelos advogados da União.
Especialistas consultados pela reportagem não viram, até o momento, invasão das responsabilidades do Ministério Público, mas apontam que a AGU tem agido no vácuo criado com a falta de atuação da PGR.
“A AGU, dentro de suas atribuições, tem assumido o protagonismo no direcionamento das medidas cautelares apresentadas na investigação relacionada aos atos antidemocráticos”, afirma Leonardo Magalhães Avelar, advogado especializado em direito penal econômico pela FGV-SP e Universidade de Coimbra.
“O referido protagonismo se deve, principalmente, em razão da inércia da Procuradoria-Geral da República na condução da questão junto ao Supremo Tribunal Federal.”
A especialista em direito processual penal Mariana Stuart
Nogueira Braga afirma que “diante dos atos do dia 8, a despeito das afrontas, em tese, às instituições democráticas, diversos bens da União foram destruídos, fato que suscita a ação do AGU”.
Procurada, a AGU afirma que “em nenhum momento, invadiu as atribuições do Ministério Público, instituição pela qual tem profundo respeito e com a qual busca trabalhar de forma cooperativa”.
Diz ainda que, no último dia 8, em resposta aos atos golpistas, “promoveu medidas judiciais na esfera cível em estrito cumprimento de seu papel institucional de defesa dos interesses da União”.
“Mesmo os pedidos de prisões foram formulados pela AGU com base no art. 301 do Código de Processo Penal, que autoriza a qualquer pessoa a solicitar a autoridades prisão em flagrante, e tiveram o propósito de interromper os atos de destruição dos bens públicos da União”, diz o órgão.
Sobre as quebras de sigilo, afirma que os pedidos serão feitos “nas situações em que a medida se mostrar razoável e necessária, como determina a legislação processual”.
“Ressalta-se que esses pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares estão restritos às ações de natureza civil e de improbidade administrativa”, afirma.
As quebras serão usadas para garantir o ressarcimento ao erário e para instruir processos disciplinares contra servidores suspeitos de irregularidades.
Por Folhapress
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Política
Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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