Um histórico de negligência, omissões e impunidade une grandes tragédias ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos aos desastres que causaram, recentemente, a morte de 182 pessoas na barragem de Brumadinho (MG), nas chuvas do Rio de Janeiro e no incêndio do Centro de Treinamento do Flamengo.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que ao menos 1.774 pessoas morreram desde 2007 em acidentes aéreos, desabamentos, incêndios e naufrágios que poderiam ter sido evitados ou, ao menos, atenuados se regras tivessem sido seguidas, fiscalizações feitas corretamente e os alertas, respeitados. Como disse a procuradora-geral Raquel Dodge na semana passada, ocorre no Brasil “uma sucessão de fatos e desastres evitáveis”.
Embora tenham deixado milhares de vítimas, essas tragédias não geraram uma única condenação na Justiça até hoje.
— Empresas e agora até um clube de futebol mostram que não têm condutas adequadas do ponto de vista da segurança. Muitas vezes veem o item como um custo a ser reduzido. Há falhas de fiscalização por parte da boate Kiss, do Flamengo, da Samarco e do que até agora está se revelando no caso Vale — diz o procurador José Adércio Leite, que participa das investigações sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
Até agora, a investigação em Minas aponta que a Vale foi informada de problemas na drenagem e nos aparelhos de medição antes de 25 de janeiro, quando a barragem rompeu.
ENCHENTES COM MORTES
No Rio, mortes causadas por enchentes e deslizamentos, como as da última quarta-feira, remontam a um problema histórico de ocupação em áreas de risco. Já o CT do Flamengo, que pegou fogo sexta-feira, não tinha certificado dos bombeiros nem alvará e foi autuado 30 vezes pela prefeitura.
— O poder público não fiscaliza. E, por outro lado, os princípios fundamentais da segurança dessas operações não são obedecidos pelas empresas — afirma o engenheiro Celso Atienza, conselheiro da Associação Paulista dos Engenheiros de Segurança do Trabalho. — No Brasil, o pessoal empurra com a barriga. Sabe que tem problema, que está errado, mas continua fazendo.
A palavra negligência aparece explicitamente em duas investigações feitas em tragédias dessa década. No relatório da Polícia Federal (PF) sobre o desastre de Mariana (MG), em 2015, a mineradora Samarco não tomou providências em relação a problemas na barragem que rompeu e que haviam sido identificados em 2014. Sete pessoas foram indiciadas pela PF, entre executivos e engenheiros. Mais de três anos depois, o julgamento, no entanto, ainda não aconteceu.
Também foi a negligência, segundo conclusão da Marinha, que levou 19 pessoas à morte em 2014 no naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, entre Itaparica e Salvador (BA). A investigação culpou o dono e o comandante da lancha por alterarem pesos usados para manobras e por terem deixado a embarcação sair num clima adverso. Eles não foram julgados ainda.
Em 2013, o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos. Uma série de problemas levou o Ministério Público a pedir a punição dos donos do local e dos músicos que se apresentaram na noite da tragédia. A boate tinha apenas uma saída, não tinha sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, além de teto inflamável, em desacordo com a lei municipal. O julgamento ainda não foi marcado devido a recursos.
O promotor mineiro Guilherme Meneghin defende a criação de leis mais rigorosas para amparar as vítimas e punir quem praticou negligência em casos de desastres.
— O empreendedor age de forma irresponsável e acaba não sendo responsabilizado nem no âmbito civil nem no penal. (Colaborou Jailton de Carvalho)
ACIDENTE DA TAM
Negligência
Pilotos reclamavam das condições ruins de Congonhas em dias de chuva. Diretor de Segurança de Voo da TAM sabia do estado do aeroporto, e a Anac liberou as pistas sem as ranhuras para evitar derrapagens.
O que houve depois
Inquérito da PF não apontou culpados. O MPF denunciou o então diretor da TAM, Marco Castro, e a então diretora da Anac, Denise Abreu. Ambos foram inocentados.
ENCHENTE NO VALE DO ITAJAÍ
Negligência
Sem um planejamento de ocupação do solo, o crescimento desordenado levou centenas de famílias a morar em áreas de risco. Não havia sirenes de alerta.
O que houve depois
Em 2011, o prefeito de Barra Velha, Samir Mattar (PMDB), foi afastado do cargo por uma suspeita de desvio de verbas destinadas a obras após a enchente. Ele voltou ao posto um ano depois.
CHUVAS DE 2010 (RIO E NITERÓI)
Negligência
Entre as ocorrências, um deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, matou 48. Os imóveis ficavam sobre um antigo lixão. Um ex-secretário disse ter alertado para o risco.
O que houve depois
O então prefeito Jorge Roberto Silveira foi investigado por negligência. Sua única penalização ocorreu em 2014, quando o TCE o multou por irregularidades no atendimento às vítimas das chuvas.
ENCHENTE NA REGIÃO SERRANA
Negligência
A crescente ocupação irregular das encostas e a falta de sistemas de alerta, como o uso de sirenes, contribuíram para a maior tragédia do país provocada por causas naturais. Ainda há desaparecidos.
O que houve depois
Após a tragédia, prefeitos das cidades de Teresópolis e Nova Friburgo foram afastados por desviar verbas federais, mas não houve condenação pelo desastre.
EXPLOSÃO NO FILÉ CARIOCA
Negligência
De 2008 a 2011, o restaurante funcionou com alvará provisório por ter pendências com os Bombeiros e a prefeitura.
O que houve depois
O MP abriu dois processos, mas não há desfecho dos casos. Dez pessoas foram denunciadas criminalmente, entre elas o dono e o gerente do restaurante. Há ainda uma ação contra servidores municipais que teriam sido negligentes na fiscalização.
DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE
Negligência
A empresa Tecnologia Organizacional fez obras no prédio sem, como prevê a lei, o acompanhamento de um engenheiro.
O que houve depois
A Polícia Civil indiciou sete pessoas. Segundo o MP, o síndico foi negligente ao permitir a obra. Em 2015, a Justiça absolveu os acusados, aceitando o argumento que outros fatores contribuíram para o desastre, como as obras do metrô nos anos 1970.
INCÊNDIO NA BOATE KISS
Negligência
Lotada, a casa tinha apenas uma saída, sem sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, e o teto era inflamável, em desacordo com a lei municipal.
O que houve depois
O MP denunciou os sócios da boate e os integrantes da banda que tocava na hora do incêndio. O caso nunca foi julgado e houve uma série de recursos. A discussão foi parar no STJ, que ainda não se pronunciou.
TRAGÉDIA DE MARIANA
Negligência
Polícia Federal apontou falhas de segurança, manutenção e problemas na construção da barragem. Segundo a PF, Samarco sabia dos riscos desde o ano anterior à tragédia.
O que houve depois
Ninguém foi punido. Ministério Público entrou com ação penal, que ainda não foi julgada. Empresas responsáveis pelo acidente não pagaram multas ambientais de R$ 250 milhões.
NAUFRÁGIO NA BAHIA
Negligência
A embarcação passou por mudanças após a vistoria feita pela Marinha, o que é irregular. O comandante poderia ter voltado por causa da chuva e dos ventos fortes.
O que houve depois
A Marinha identificou três responsáveis pela negligência e imprudência. Eles alteraram os pesos usados para manobras e deixaram a lancha sair num clima adverso. O processo ainda está na primeira instância.
DESABAMENTO NO LARGO DO PAISSANDU
Negligência
Em 2015, os bombeiros relataram irregularidades no prédio, e o Ministério Público abriu inquérito. No entanto, a prefeitura permitiu a ocupação irregular e o MP não levou adiante a investigação pedida pelos bombeiros. Os responsáveis pela ocupação, ainda que irregular, não tomaram os cuidados de segurança.
O que houve depois
Até o momento, ninguém foi punido.
(Por PE notícias)
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As despesas com a Previdência Social terminaram o ano passado com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O forte aumento nos gastos dessas duas categorias foi um dos principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano passado.
A fotografia final, sobretudo da Previdência, também deve provocar ajustes no Orçamento de 2025, como mostrou a Folha. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A LOA de 2024 previa um desembolso de R$ 908,67 bilhões entre benefícios previdenciários, sentenças judiciais e a compensação paga pela União quando um antigo segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aposenta por outro regime (como aqueles mantidos pelos estados).
Dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30) mostram que a despesa efetiva ficou em R$ 938,5 bilhões, em cifras nominais.
Ao longo do ano passado, a equipe econômica já vinha indicando um aumento de gastos nessa frente. No relatório de avaliação do Orçamento divulgado em novembro, a projeção de despesas da Previdência já estava em R$ 939,6 bilhões -ou seja, o resultado final ficou levemente abaixo da estimativa mais atualizada.
No caso do BPC, a LOA de 2024 indicava uma despesa de R$ 103,5 bilhões, mas em novembro o governo já admitia uma fatura bem maior, de R$ 112,4 bilhões. O gasto efetivo terminou o ano em R$ 111,08 bilhões, em valores nominais.
O ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios é um dos principais fatores por trás da desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, regra que baliza hoje a condução das contas públicas.
O limite de despesas cresce de acordo com a inflação, mais uma variação real de até 2,5% ao ano. Alguns gastos obrigatórios, porém, têm exibido crescimento acima desse percentual. Sem medidas que ataquem esse problema, a tendência natural é um achatamento de outras políticas não obrigatórias, como ações de custeio e investimentos.
No fim do ano passado, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou um pacote de medidas para tentar conter a trajetória das despesas obrigatórias, o que incluiu uma mudança na política de valorização do salário mínimo que o próprio governo Lula havia acabado de implementar.
Algumas medidas foram desidratadas pelo Congresso, mas o governo calcula que, a despeito das mudanças, haverá uma economia de R$ 69,8 bilhões em dois anos. A incerteza no mercado, porém, permanece diante da perspectiva de novas pressões na Previdência e no BPC, cujo ritmo de concessões de novos benefícios tem sido elevado.
Mais cedo nesta quinta, Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas ressaltou que elas podem ser avaliadas, caso surja a necessidade.
Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir”, afirmou em entrevista coletiva. “Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, acrescentou.
Por Folhapress
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O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) abriu as inscrições para o novo concurso público do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ao todo, 460 vagas de nível superior são disponibilizadas com salários iniciais de R$ 9.994,60.
Todas as vagas são para o cargo de analista, com 130 delas sendo direcionadas para a área administrativa e 330 para o setor ambiental. A jornada semanal dos aprovados será de 40 horas.
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe até as 18h do dia 18 de fevereiro. A participação conta com uma taxa de inscrição de R$ 95. O pedido de isenção de pagamento poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou se for doador de medula óssea.
O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 20 de fevereiro. Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros.
Os participantes deverão apresentar diploma de conclusão de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
A remuneração inicial é de R$ 9.994,60, mas essa quantia pode aumentar com a Gratificação de Qualificação de especialização, mestrado ou doutorado.
COMO SERÁ O CONCURSO?
A seleção contará com a aplicação de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para realizarem a prova objetiva, que valerá 120 pontos. A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas.
A avaliação de títulos valerá dez pontos e será possível apresentar:
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado
– Certificado de curso de pós‐graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a
– Exercício de atividade autônoma ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionadas ao cargo/tema a que concorre.
PROVA/TIPO – ÁREA DE CONHECIMENTO – NÚMERO DE ITENS
Objetiva – Conhecimentos básicos – 50
Objetiva – Conhecimentos específicos – 70
CRONOGRAMA DO CONCURSO
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.
“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.
As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.
“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.
Fonte: O Liberal
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