Um histórico de negligência, omissões e impunidade une grandes tragédias ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos aos desastres que causaram, recentemente, a morte de 182 pessoas na barragem de Brumadinho (MG), nas chuvas do Rio de Janeiro e no incêndio do Centro de Treinamento do Flamengo.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que ao menos 1.774 pessoas morreram desde 2007 em acidentes aéreos, desabamentos, incêndios e naufrágios que poderiam ter sido evitados ou, ao menos, atenuados se regras tivessem sido seguidas, fiscalizações feitas corretamente e os alertas, respeitados. Como disse a procuradora-geral Raquel Dodge na semana passada, ocorre no Brasil “uma sucessão de fatos e desastres evitáveis”.
Embora tenham deixado milhares de vítimas, essas tragédias não geraram uma única condenação na Justiça até hoje.
— Empresas e agora até um clube de futebol mostram que não têm condutas adequadas do ponto de vista da segurança. Muitas vezes veem o item como um custo a ser reduzido. Há falhas de fiscalização por parte da boate Kiss, do Flamengo, da Samarco e do que até agora está se revelando no caso Vale — diz o procurador José Adércio Leite, que participa das investigações sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
Até agora, a investigação em Minas aponta que a Vale foi informada de problemas na drenagem e nos aparelhos de medição antes de 25 de janeiro, quando a barragem rompeu.
ENCHENTES COM MORTES
No Rio, mortes causadas por enchentes e deslizamentos, como as da última quarta-feira, remontam a um problema histórico de ocupação em áreas de risco. Já o CT do Flamengo, que pegou fogo sexta-feira, não tinha certificado dos bombeiros nem alvará e foi autuado 30 vezes pela prefeitura.
— O poder público não fiscaliza. E, por outro lado, os princípios fundamentais da segurança dessas operações não são obedecidos pelas empresas — afirma o engenheiro Celso Atienza, conselheiro da Associação Paulista dos Engenheiros de Segurança do Trabalho. — No Brasil, o pessoal empurra com a barriga. Sabe que tem problema, que está errado, mas continua fazendo.
A palavra negligência aparece explicitamente em duas investigações feitas em tragédias dessa década. No relatório da Polícia Federal (PF) sobre o desastre de Mariana (MG), em 2015, a mineradora Samarco não tomou providências em relação a problemas na barragem que rompeu e que haviam sido identificados em 2014. Sete pessoas foram indiciadas pela PF, entre executivos e engenheiros. Mais de três anos depois, o julgamento, no entanto, ainda não aconteceu.
Também foi a negligência, segundo conclusão da Marinha, que levou 19 pessoas à morte em 2014 no naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, entre Itaparica e Salvador (BA). A investigação culpou o dono e o comandante da lancha por alterarem pesos usados para manobras e por terem deixado a embarcação sair num clima adverso. Eles não foram julgados ainda.
Em 2013, o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos. Uma série de problemas levou o Ministério Público a pedir a punição dos donos do local e dos músicos que se apresentaram na noite da tragédia. A boate tinha apenas uma saída, não tinha sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, além de teto inflamável, em desacordo com a lei municipal. O julgamento ainda não foi marcado devido a recursos.
O promotor mineiro Guilherme Meneghin defende a criação de leis mais rigorosas para amparar as vítimas e punir quem praticou negligência em casos de desastres.
— O empreendedor age de forma irresponsável e acaba não sendo responsabilizado nem no âmbito civil nem no penal. (Colaborou Jailton de Carvalho)
ACIDENTE DA TAM
Negligência
Pilotos reclamavam das condições ruins de Congonhas em dias de chuva. Diretor de Segurança de Voo da TAM sabia do estado do aeroporto, e a Anac liberou as pistas sem as ranhuras para evitar derrapagens.
O que houve depois
Inquérito da PF não apontou culpados. O MPF denunciou o então diretor da TAM, Marco Castro, e a então diretora da Anac, Denise Abreu. Ambos foram inocentados.
ENCHENTE NO VALE DO ITAJAÍ
Negligência
Sem um planejamento de ocupação do solo, o crescimento desordenado levou centenas de famílias a morar em áreas de risco. Não havia sirenes de alerta.
O que houve depois
Em 2011, o prefeito de Barra Velha, Samir Mattar (PMDB), foi afastado do cargo por uma suspeita de desvio de verbas destinadas a obras após a enchente. Ele voltou ao posto um ano depois.
CHUVAS DE 2010 (RIO E NITERÓI)
Negligência
Entre as ocorrências, um deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, matou 48. Os imóveis ficavam sobre um antigo lixão. Um ex-secretário disse ter alertado para o risco.
O que houve depois
O então prefeito Jorge Roberto Silveira foi investigado por negligência. Sua única penalização ocorreu em 2014, quando o TCE o multou por irregularidades no atendimento às vítimas das chuvas.
ENCHENTE NA REGIÃO SERRANA
Negligência
A crescente ocupação irregular das encostas e a falta de sistemas de alerta, como o uso de sirenes, contribuíram para a maior tragédia do país provocada por causas naturais. Ainda há desaparecidos.
O que houve depois
Após a tragédia, prefeitos das cidades de Teresópolis e Nova Friburgo foram afastados por desviar verbas federais, mas não houve condenação pelo desastre.
EXPLOSÃO NO FILÉ CARIOCA
Negligência
De 2008 a 2011, o restaurante funcionou com alvará provisório por ter pendências com os Bombeiros e a prefeitura.
O que houve depois
O MP abriu dois processos, mas não há desfecho dos casos. Dez pessoas foram denunciadas criminalmente, entre elas o dono e o gerente do restaurante. Há ainda uma ação contra servidores municipais que teriam sido negligentes na fiscalização.
DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE
Negligência
A empresa Tecnologia Organizacional fez obras no prédio sem, como prevê a lei, o acompanhamento de um engenheiro.
O que houve depois
A Polícia Civil indiciou sete pessoas. Segundo o MP, o síndico foi negligente ao permitir a obra. Em 2015, a Justiça absolveu os acusados, aceitando o argumento que outros fatores contribuíram para o desastre, como as obras do metrô nos anos 1970.
INCÊNDIO NA BOATE KISS
Negligência
Lotada, a casa tinha apenas uma saída, sem sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, e o teto era inflamável, em desacordo com a lei municipal.
O que houve depois
O MP denunciou os sócios da boate e os integrantes da banda que tocava na hora do incêndio. O caso nunca foi julgado e houve uma série de recursos. A discussão foi parar no STJ, que ainda não se pronunciou.
TRAGÉDIA DE MARIANA
Negligência
Polícia Federal apontou falhas de segurança, manutenção e problemas na construção da barragem. Segundo a PF, Samarco sabia dos riscos desde o ano anterior à tragédia.
O que houve depois
Ninguém foi punido. Ministério Público entrou com ação penal, que ainda não foi julgada. Empresas responsáveis pelo acidente não pagaram multas ambientais de R$ 250 milhões.
NAUFRÁGIO NA BAHIA
Negligência
A embarcação passou por mudanças após a vistoria feita pela Marinha, o que é irregular. O comandante poderia ter voltado por causa da chuva e dos ventos fortes.
O que houve depois
A Marinha identificou três responsáveis pela negligência e imprudência. Eles alteraram os pesos usados para manobras e deixaram a lancha sair num clima adverso. O processo ainda está na primeira instância.
DESABAMENTO NO LARGO DO PAISSANDU
Negligência
Em 2015, os bombeiros relataram irregularidades no prédio, e o Ministério Público abriu inquérito. No entanto, a prefeitura permitiu a ocupação irregular e o MP não levou adiante a investigação pedida pelos bombeiros. Os responsáveis pela ocupação, ainda que irregular, não tomaram os cuidados de segurança.
O que houve depois
Até o momento, ninguém foi punido.
(Por PE notícias)
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.
O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.
>> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame.
Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília).
>> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas.
O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame.
O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário.
“É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal.
Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.
Fonte: Agência Brasil
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A Senacon deu dois dias de prazo, que se encerra nesta quinta-feira (25), para a resposta sobre o caso.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na terça-feira (23) a Gol Linhas Aérea S.A. para que a companhia preste esclarecimentos sobre a denúncia da morte de um cachorro da raça golden retriever, Joca, em transporte aéreo na segunda-feira (22). A pasta deu dois dias de prazo, que se encerra nesta quinta-feira (25), para a resposta.
Um dos esclarecimentos solicitados diz respeito à metodologia e política de transporte de animais pela companhia, além de informações sobre os procedimentos de reparação no caso atual.
“Uma situação dessa necessita apuração em detalhes e não pode passar em branco. Não podemos aceitar que tais situações continuem acontecendo”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Na notificação, a Senacon destaca que sua função é zelar pela proteção e exercício dos direitos dos consumidores, de acordo com os princípios, direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, em especial o princípio da vulnerabilidade.
A secretaria também informou que solicitará à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sua participação em todos os procedimentos que estão sendo tomados pela agência em relação ao caso.
Segundo a Senacon, a Anac não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, cuja norma assegura que o animal seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.
“Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião. As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal”, destaca a Senacon.
No caso mais recente, Joca tinha 4 anos de idade e viajaria de São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) para Sinop, em Mato Grosso, junto do seu tutor, João Fantazzini. Por ser um cachorro de 47 kg e de grande porte, não pôde ir embaixo do assento à frente e precisou ser despachado numa caixa adequada, indo no porão junto às malas dos passageiros.
Ao chegar em Mato Grosso, porém, João foi informado de que o seu cachorro não havia viajado no mesmo voo que ele e estava em Fortaleza, cidade 2.082 km distante.
O tutor chegou a receber imagens e vídeos do cachorro no Ceará, com água sendo fornecida pelos funcionários da companhia aérea no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Como Joca teria que ir para Guarulhos antes de ser finalmente enviado para Sinop, João optou por voltar para São Paulo para encontrar o animal.
Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, ele notou que seu cachorro estava desmaiado e muito molhado, provavelmente em decorrência de suor excessivo, e que estava já sem sinais vitais.
A morte do Joca foi constatada por uma veterinária, que deu laudo de “parada cardiorrespiratória com causa ainda a ser esclarecida”.
A Gol lamentou o ocorrido, atribuiu o desvio de rota do animal a uma falha operacional e disse que foi surpreendida pelo falecimento do animal.
Na terça, a empresa anunciou a suspensão por 30 dias da venda do serviço de transporte de cães e gatos nos porões das aeronaves. De acordo com o comunicado da empresa, a medida não afeta quem leva os animais de estimação na cabine.
A Gol afirma que a suspensão, que começou nesta quarta-feira (24) e vai até 23 de maio, servirá para que a empresa se dedique totalmente a concluir a apuração sobre o caso do golden retriever.
Não é o primeiro caso de problemas da companhia aérea com cachorros despachados em suas aeronaves. Em 2021 a cachorra Pandora sumiu numa conexão no Aeroporto de Guarulhos, sendo encontrada apenas 40 dias depois. Por causa disso, a companhia aérea chegou a suspender o embarque de animais no porão, que foi retomado vários meses depois.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”.
“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.
A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.
O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.
As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.
O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.
Em 2020, ano em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.
Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
Já em 2022, políticos gastaram quase R$ 127 milhões com publicidade no Google, segundo relatório da própria empresa. Foram 53.482 anúncios veiculados nas plataformas da big tech entre o início daquele ano e a data do segundo turno da eleição presidencial. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a que mais gastou naquele ano (R$ 28,7 milhões), seguida pela de Lula, que desembolsou R$ 22,8 milhões no Google e YouTube.
Entenda o Google Ads
O que é — serviço do Google que permite a publicação de anúncios nas ferramentas da big tech, como o buscador na internet, o YouTube, o Gmail e o Google Maps.
Como funciona — o anunciante informa seu objetivo, cria um anúncio e define seu público-alvo e orçamento. O Google, então, recomenda palavras-chave relacionadas com aquela campanha e exibe a propaganda sempre que alguém que se enquadre no perfil indicado faça buscas que contenham algum dos termos relacionados.
Como aparece — são diversos os modelos de anúncios veiculados nas plataformas do Google, que são classificados pela empresa como “texto”, “vídeo” ou “gráfico”, sempre acompanhados da palavra “Patrocinado”. Em 2022, por exemplo, Lula impulsionou link de uma página com o título “A inocência de Lula”. Já Bolsonaro promoveu vídeo em que o ex-ministro Paulo Guedes responde “O que será feito pelo povo mais vulnerável?”
Por O Globo
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Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
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