Política
Lewandowski diz a Dino que deve trocar secretário de Justiça, mas preservará parte da equipe
Dino seguirá no governo até o dia 30, para comandar a transição no Ministério.
O primeiro jantar de Flávio Dino e seu sucessor no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski, teve clima ameno e conversas sobre diversos temas relativos à pasta, como o decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro.
O encontro ocorreu na noite desta segunda (22). Na ocasião, Lewandowski disse a Dino que deverá manter boa parte da sua equipe, mas que deve trocar cargos considerados estratégicos, como a Secretaria Nacional de Justiça, hoje ocupada por Augusto de Arruda Botelho.
Segundo pessoas próximas, o futuro ministro da Justiça estuda o perfil de uma mulher para ocupar o posto.
Lewandowski já decidiu alterar a secretaria-executiva da pasta, que será ocupada por Manoel Carlos de Almeida. O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) também escolheu o procurador Mário Luiz Sarrubbo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma das mais sensíveis do órgão. Sarrubbo substituirá Tadeu Alencar.
Se a troca de Botelho se confirmar, o PSB perderá as principais estruturas que ocupa no ministério.
Ainda no jantar, Lewandowski elogiou a equipe e a gestão de Dino à frente da pasta, disse que os dois compartilham visões de mundo parecidas e que a transição ocorrerá de maneira natural. Afirmou ainda que pretende dar continuidade às políticas da pasta.
Uma pessoa próxima aos ministros disse que Dino foi generoso em sua explanação, apontando desafios e problemas do ministério. Os dois conversaram ainda sobre questões indígenas e segurança pública.
Participaram do jantar Flávio Dino, Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo adjunto da pasta, Diego Galdino, e Manoel Carlos.
Na tarde desta terça, ocorrerá a primeira reunião oficial para falar sobre a transição no Ministério da Justiça e Pública.
Dino seguirá no governo até o dia 30, para comandar a transição. Lula afirmou que Lewandowski terá liberdade para escolher sua equipe.
Dino deixará a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Seu nome foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado em dezembro passado
O nome de Lewandowski para substiuir Dino foi anunciado em 11 de janeiro pelo presidente Lula (PT).
Nesta segunda (22), Lula oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União.
Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos -idade máxima para ministros da corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.
O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Lewandowski sempre foi visto como o único ministro do STF que se manteve fiel ao PT até nos piores momentos, como no auge da Operação Lava Jato, enquanto outros indicados pelo partido à corte deram decisões desfavoráveis à sigla e fizeram acenos à direita nesse período.
Quando presidiu no Senado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chancelou uma manobra regimental que fracionou a votação.
Ele permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O Senado rejeitou a inabilitação, mantendo os direitos políticos da petista.
Com isso, apesar de ter que deixar a Presidência da República, Dilma não ficou impedida de exercer atividade política -e pôde, por exemplo, concorrer ao Senado em 2018.
No julgamento do mensalão, ele votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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