Destaque
Lula deve pagar multa de R$ 4,9 mi para migrar ao semiaberto
O valor da multa corresponde ao crime de corrupção na aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos
Oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.
O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.
Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.
Progressão
A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”.
“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.
Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.
‘Agressiva violência’
Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”.
Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.
“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.
Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096.149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”.
Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.
Carta do Lula
Em nota lida pelo seu advogado na tarde des segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita “barganhar” seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.
A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.
Por Estadão Conteúdo
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Destaque
Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú
Primeira mão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.
De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.
Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas.
Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito.
Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.
Fonte: Agência Brasil
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O prefeito João Campos (PSB), que vai disputar a reeleição à prefeitura do Recife em outubro, esteve em Brasília em reunião com líderes do Partido dos Trabalhadores e do PSB. No encontro, o PT abriu mão do posto de vice da chapa do atual gestor municipal.
A escolha, conforme o Blog Ponto de Vista havia dado em primeira mão, foi Victor Marques, ex-chefe de gabinete de Campos, que está filiado ao PCdob, ato aconteceu em abril. O anúncio oficial deve ser feito na segunda-feira (22).
A definição da chapa na capital pernambucana teve o aval do presidente Lula, que recebeu além de João Campos, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffmann, presidentes do PSB e do PT, respectivamente, no Palácio do Planalto.
A ida do ex-chefe de gabinete para vice intensifica as especulações sobre a ida de João Campos em concorrer ao governo do estado no pleito de 2026. Para isso, caso haja a reeleição, teria que renunciar ao cargo, deixando o comando da prefeitura do Recife com Victor Marques, alguém ‘da cozinha’.
O PCdoB, de Marques, faz parte de uma federação com o PT e o PV.
Nas redes sociais, Gleisi, Campos e Siqueira celebraram: “Reunião realizada nesta quinta-feira, entre o presidente Lula e as direções nacionais do PT e do PSB, confirmou a aliança nacional entre os dois partidos em grandes colégios eleitorais do país, incluindo o Recife. Na próxima segunda, estaremos na capital pernambucana para um encontro com os partidos que compõe a aliança, para anúncio do nome que ocupará a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Campos. A unidade alcançada é um importante passo para a construção de um caminho que vai garantir ainda mais transformações que ajudam a melhorar a vida das pessoas do Recife e do Brasil.”
O vice de João Campos
O prefeito João Campos exonerou quatro nomes do secretariado e os filiou a partidos aliados, como União Brasil, MDB e Republicanos.
Por Ponto de Vista
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Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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