Política
Lula diz que vai ‘dar um jeito’ nos sigilos decretados por Bolsonaro
Bolsonaro vem colocando sigilo de 100 anos em documentos que ele e sua família estão envolvidos.
Pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 26, que, se eleito, pretende revogar sigilos decretados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre temas considerados polêmicos. Em entrevista a youtubers, o petista disse que o presidente “vive de favor (…) fazendo os seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos dele façam em um sigilo de 100 anos”. Rindo, Lula disse que daria “um jeito” nesses sigilos.
Ainda que indiretamente, foi a primeira vez que o ex-presidente se referiu ao perdão decretado por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão. Lula vinha sendo questionado por rivais sobre seu silêncio a respeito do tema.
“Eu acho que o Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. Porque ele acha que é graça mesmo, sabe? Não graça no sentido do benefício jurídico, mas a graça do ponto de vista de sorrir […]”, afirmou. Eu nem comentei nada, porque tudo o que ele queria era o que aconteceu. Ele abafou o carnaval. Ele fez isso na quinta-feira. Ficou quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça no auge do noticiário.”
Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo impôs uma série de sigilos de cem anos sobre informações relativas a temas polêmicos para o Executivo. Foi o caso do segredo determinado sobre os encontros entre o presidente e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC), Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de pedirem propina para liberar recursos às prefeituras.
Outro exemplo foi o sigilo de cem anos determinado sobre a carteira de vacinação de Bolsonaro, que diz não ter se imunizado para a covid-19 e afirma, contrariando autoridades sanitárias nacionais e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que as vacinas contra o coronavírus não têm comprovação científica.
‘Rastejante’
Lula declarou também que o presidente é subordinado e rasteja diante do Congresso. “Nunca antes na história do País teve um presidente tão rastejante diante do Congresso Nacional”, disse o ex-presidente petista. “Ele (Bolsonaro) não tem força nenhuma. Nem o Orçamento, que é uma coisa do presidente executar, ele não executa, quem executa é o presidente da Câmara, é o presidente do Senado.”
Na entrevista a youtubers e integrantes “da mídia independente”, na definição da assessoria da pré-campanha, Lula afirmou que a eleição para a Câmara dos Deputados será um dos principais focos de sua estratégia e da federação formada por PT, PV e PC do B. “Não adianta votar em um presidente da República se não votar numa quantidade de deputados que pensam ideologicamente como o presidente”.
Teto de gastos e reforma trabalhista
Ao tratar da política econômica de seu eventual governo, Lula voltou a criticar o teto de gastos e a defender uma reforma trabalhista que seja “adaptada” à realidade do mercado de trabalho atual. O ex-presidente atenuou o tom usado até recentemente pelos petistas, que vinham pregando a revogação das mudanças nas leis trabalhistas aprovadas em 2017.
“A gente quer uma mudança na estrutura patrão e empregado em que seja levado em conta os direitos que a sociedade brasileira tem que ter”, disse, defendendo ainda a necessidade de criar uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e universidades para discutir sobre direitos trabalhistas.
O ex-presidente disse não aceitar a lei do teto de gastos: “Essa coisa do teto de gastos, ela foi feita para garantir que os banqueiros tivessem o deles no final do ano. E nós queremos garantir que o povo terá o seu todo dia, todo mês e todos ano. Fazer política social não é gasto, fazer política social é investimento”.
Aposentadorias de militares
O ex-presidente criticou o alto custo da aposentadoria de militares ao orçamento brasileiro. De acordo com Lula, o principal entrave à previdência está relacionado às chamadas carreiras de estado, que se aposentam com altos salários.
“Dois terços do orçamento militar é para pagar aposentadoria. Você tem 400 generais na ativa e 13.000 aposentados recebendo salário iguais aos que estão na ativa. Não pode continuar assim. Você mexe nisso com esse Congresso que está aí? Não mexe”, disse o petista.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em 2019, a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. O texto aprovado teve vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Por Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda